O Projeto de Lei que proíbe e sujeita à punição qualquer ato de discriminação contra a orientação sexual, de autoria da Deputada Bernadete, foi aprovado com unanimidade na Assembleia Legislativa do Estado do Pará na manhã de hoje, 31.08.2011.
Os corredores da plenária estavam lotados, com representantes de mais de dez movimentos sociais e grupos ligados ao movimento LGBTT.
Na defesa de seu projeto, Bernadete afirmou a necessidade de se criminalizar o crime homofóbico, pois a violência psíquica, física e sexual, advinda de uma fobia e da doença social do preconceito, não deve ser admitida.
“Essa Casa já aprovou e a Lei de nossa autoria já foi sancionada e está em vigor desde 2008, instituindo o dia 17 de maio como o Dia Estadual da Luta contra a Homofobia. Precisamos aprovar a lei que criminaliza a discriminação contra homossexuais para, mais uma vez, mostrarmos que o Estado do Pará está à frente no caminho da democracia”, disse a Deputada.
O Projeto de Lei segue ainda para sanção governamental para ser efetivado Lei.
Bernadete ten Caten
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