sábado, 31 de agosto de 2013

DEPUTADO ESTADUAL AIRTON FALEIRO PARTICIPA DE SEMINÁRIO DA JUVENTUDE EM ALTAMIRA


Deputado Estadual Airton Faleiro participou ontem do encerramento do Seminário Regional Juventude em Movimento, em Altamira, que reuniu mais de trezentos jovens da região. Em pauta a avaliação e discussão de políticas públicas voltadas para a juventude do campo. 




A educação como mecanismo para inclusão social e as políticas públicasvoltadas para jovens e adultos de comunidades rurais foram os principais temas do encontro. O seminário é resultado de uma série de ações iniciadas em 2011 que incluiu a instalação de cursos de Ensino Médio e profissionalizante nas Casas Familiares Rurais dos municípios da região, com a capacitação de 1.400 jovens estudantes e a oferta de serviços de acompanhamento técnico para 1.000 famílias.

Assessoria de Comunicação 

sexta-feira, 30 de agosto de 2013

DEPUTADO ESTADUAL AIRTON FALEIRO PARTICIPA DE SEMINÁRIO DA JUVENTUDE EM ALTAMIRA


O Deputado Estadual Airton Faleiro participa hoje do Seminário Regional Juventude e Educação em Movimento, realizado nos últimos três dias, em Altamira, Oeste do Estado. A educação como mecanismo para inclusão social e as políticas públicasvoltadas para jovens e adultos de comunidades rurais foram os principais temas do encontro. O seminário é resultado de uma série de ações iniciadas em 2011 que incluiu a instalação de cursos de Ensino Médio e profissionalizante nas Casas Familiares Rurais dos municípios da região, com a capacitação de 1.400 jovens estudantes e a oferta de serviços de acompanhamento técnico para 1.000 famílias.




Essas atividades estão previstas no projeto “Ações Prioritárias ao Desenvolvimento do Território da Transamazônica e Xingu”, integrante do Projeto Básico Ambiental de Belo Monte (PBA), financiado pela Norte Energia. A realização do projeto consta em termo de cooperação técnica e financeira assinado pela Norte Energia e pela Fundação Viver Produzir e Preservar (FVPP), priorizando o fortalecimento territorial da região da Transamazônica e do Xingu.

O seminário reune em Altamira mais de 350 estudantes de 19 municípios paraenses que são atendidos pelo Programa Educacional Casa Familiar Rural (CFR), desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Durante os quatro dias, os jovens discutiram o andamento de programas de acesso ao mercado de trabalho, de inclusão digital e de formação pedagógica na zona rural. “Nós somos os principais interessados que essas ações deem certo. Quando o alvo é o jovem do interior, nós precisamos acompanhar de perto porque disso depende o nosso futuro”, declarou Adriana Maitê, estudante do município de Tucumã, que, embora seja proveniente de cidade fora da área de influência de Belo Monte, se beneficiou do evento.






Acompanhando o seminário, Maria Oliveira, da Gerência Socioeconômica da Norte Energia, acredita no projeto como uma herança para gerações futuras. “Esse é um trabalho que tem um valor único ao investir na educação de jovens com a pedagogia da alternância. Assim, nós garantimos que ele retorne para sua comunidade e propague o conhecimento, difundindo informações, conhecimento pedagógico e técnico, oferecendo condições para que a economia dessas comunidades se fortaleça”, defendeu.

De origem francesa, a metodologia conhecida como Pedagogia da Alternância é um método que prevê a imersão dos jovens em uma semana, em período integral, nas unidades de ensino, com aulas teóricas e práticas voltadas para a produção no campo e outras duas semanas em suas propriedades, aplicando os novos conhecimentos e influenciando suas famílias sobre os métodos. Todo o trabalho é desenvolvido com acompanhamento e orientação de monitores especializados.

Assessoria de Comunicação via Norte Energia

COMISSÃO PARLAMENTAR DE ATUAÇÃO EXTERNA DA ALEPA TEM AUDIENCIA COM A CELPA




     
       Participei ontem, junto com meus colegas do parlamento estadual e federal, da audiência com a Celpa e o presidente do Conselho da Empresa Equatorial que comprou a concessionária paraense. Em pauta o rebaixamento da energia da Calha Norte; o programa especial para os dez municípios de Belo Monte, Juruti, além da ligação da energia para as residências do Programa Minha Casa Minha Vida em Almeirim. Discutimos ainda a execução do programa Luz para Todos no restante do estado. Acompanhe relatório da audiência.

1.       Ligação da energia para as residências do Programa Minha Casa Minha Vida em Almeirim – Ficou assegurado que as residências serão ligadas, considerando que a prefeitura já fez o pedido de viabilidade técnica e agora encaminhou o projeto técnico para análise e deliberação por parte de Celpa. Foi esclarecido ainda que não procede os boatos de que a empresa Guascor, não tem capacidade de geração para atender essa demanda.

2.     Programa especial do Luz para Todos nos dez municípios do entorno de Belo Monte – Cobramos a celeridade da execução das obras e a empresa nos informou, que tudo está em andamento e que as ordens de serviço para os municípios de Pacajá, Brasil Novo, Medicilândia, Uruará e Placas serão expedidas, mas que independente disso se está dando andamento para atender a demanda destes municípios.

3.     Rebaixamento da energia da Calha Norte – ficou entendido entre as partes, de que o trecho de Oriximiná a Óbidos será o primeiro a ser executado. O licenciamento ambiental está em andamento, o projeto já foi aprovado e o material está sendo comprado. O segundo bloco que vai de Óbidos a Prainha a Celpa está com o projeto elaborado e na fase de tomada de empréstimo para a execução desse trecho.


4.     Atendimento de Monte Dourado e Almeirim - o projeto elaborado pela Celpa para atender Monte Dourado e vilas próximas, além dos grandes projetos como Jari, Cadam e Imerys será ligado através de rede de transmissão vinda do Laranjal do Jari em Macapá. Neste caso está sendo discutida parceria financeira entre a Celpa e as empresas acima mencionadas.
A sede do município será ligada a partir de uma subestação construída em Jurupari. Esse projeto aguarda a homologação da ANEEL e depende de financiamento.
5.     Juruti – O município de Juruti será atendido por meio de uma linha de transmissão passando pelo estreito de Óbidos. A rede de transmissão de energia que vem par Juruti, será a mesma que vai seguir para a cidade de Parintins no estado do Amazonas.

6.     Programa Luz para Todos no restante do Estado do Pará – A empresa informou que o programa está em andamento com certa dificuldade, pelo fato da Celpa está vivendo o processo de recuperação judicial. Isso tem atrapalhado a busca de empréstimos.

    Encaminhamentos:
A comissão externa da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, da qual eu faço parte, juntamente com a bancada federal, vai interceder junto ao governo federal, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e outros na busca de convencimento para que uma parte desses projetos seja financiados, já que a Celpa e o governo federal (Luz Para Todos) bancam a outra parte.


Desenvolvimento urgente do Marajó será debatido na ALEPA



Na próxima segunda-feira (2), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) irá abrir espaço para um debate entre seguimentos sociais e políticos, sobre o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do arquipélago do Marajó.

O evento, que é de iniciativa do movimento ‘Marajó Forte’, terá a participação de deputados federais que fazem parte da comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia.

O debate será realizado no prédio da Alepa, no auditório João Batista, a partir das 8h. A sessão especial será aberta a quem tenha interesse em discutir a situação do arquipélago.



O movimento ‘Marajó Forte’ alimenta a ideia da implantação da Universidade Federal do Marajó. Devido a crise do IDH na ilha, vários debates entre segmentos políticos e administrativos vem sendo realizados, com o intuito de ajudar as 16 prefeituras da região a solucionarem os principais problemas do Marajó.

Assessoria de Comunicação via DOL

Pará é o 9º Estado mais populoso do Brasil

                                     Belém é a maior cidade do Estado com 2 milhões de habitantes

O Pará conta hoje com 7.969.654 habitantes de uma população total de 201,03 milhões de brasileiros em 2013, ou 1,79 milhão a mais que no ano passado. A população brasileira cresceu 0,9%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes a junho deste ano e publicados ontem no Diário Oficial da União.

                                                            Santarém no Oeste do Estado

O IBGE divulgou as estimativas de população para os 26 Estados mais o Distrito Federal e para os mais de 5.000 municípios do país. Os números são levantados segundo estimativas baseadas no Censo 2010. São Paulo é o Estado mais populoso do país, com 43,6 milhões de habitantes; seguido por Minas Gerais, com 20,5 milhões de residentes e Rio de Janeiro, com 16,3 milhões de pessoas.
Os demais estados mais populosos que o Pará são: Bahia, com 15 milhões de habitantes; Rio Grande do Sul 11,1; Paraná, 10,9; Pernambuco 9,21; e Ceará com 8,78 milhões. Maranhão com 6,79 milhões, Santa Catarina com 6,63 milhões e Goiás com 6,43 milhões completam a faixa de estados com mais de cinco milhões de habitantes.




                                                               Soure na Ilha do Marajó


De acordo com o levantamento, em 2042, a população brasileira atingirá seu tamanho máximo, de 228,4 milhões. A redução do ritmo de crescimento nos próximos 30 anos e a queda da população a partir daí são reflexos principalmente da queda de taxa de fecundidade. Se hoje a média de filhos por mulher é 1,77, em 2030 será 1,5.

Em 2030 o Pará deverá ter uma população de 9.321.910 habitantes, ou seja, crescerá mais de 1,3 milhões de pessoas em 17 anos, apresentando um dos mais acentuadas ritmos de crescimento populacional do país neste período.

Crescimento

Para se ter uma ideia, a Bahia que vem apresentando crescimento acentuado nas últimas décadas tem previsão de aumentar em 819 mil pessoas sua população. O Ceará em 786.725 neste período, 904.245 no Pernambuco, Paraná com pouco mais de 1 milhão e Rio Grande do Sul com a menor taxa entre estes estados: 378.905 pessoas.

Mais de 4,4 milhões deste total populacional em 2030 será composto por pessoas entre 20 e 50 anos, considerada população economicamente ativa. Ou seja, será necessário o crescimento econômico do tamanho do crescimento populacional neste período de 17 anos.

Para a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, a mudança do perfil da população brasileira de uma nação jovem para um país de idosos é um desafio para o governo e a sociedade. Segundo ela, a queda da taxa de fecundidade, aliada ao aumento da expectativa de vida da população provoca o envelhecimento da população.

“Temos que pensar como vamos tratar a questão previdenciária e a questão assistencial. Mas há também a questão do dia a dia, de como se cuida desses idosos, de como as famílias vão se estruturar para cuidar desses idosos”, disse Wasmália.

Para ela, a queda da população brasileira a partir de 2042 também levanta a questão de como manter a ocupação de um território tão grande, com um número cada vez menor de habitantes.

Assessoria de Comunicação via Diário do Pará

quarta-feira, 28 de agosto de 2013

EMPREGO NO CAMPO EM QUEDA NO PARÁ EM 2013


De acordo com estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e divulgado nesta quarta-feira (28), o mês de julho deste ano, apresentou saldo negativo de empregos formais no setor da Agropecuária, no comparativo entre admitidos e desligados com decréscimo de 0,10%.

No estado do Pará, foram realizadas 2.649 admissões e 2.702 desligamentos gerando um saldo negativo de 53 postos de trabalho.

No mesmo período do ano passado, o setor apresentou crescimento de empregos formais. Foram feitas na época 2.993 admissões e 2.564 desligamentos gerando um saldo positivo de 429 postos de trabalho.



As análises mostram ainda que no mês de julho, a maioria dos estados da região Norte apresentaram saldos positivos de empregos formais no comparativo entre admitidos e desligados. No período analisado, o estado com a maior geração de empregos formais foi o Amazonas com saldo positivo de 206 postos de trabalho, seguido do Tocantins com 82 novos postos. Na outra ponta o destaque negativo foi estado do Pará com a perda de 53 postos de trabalho.

Ainda de acordo com Dieese, no mês analisado foram feitas 4.899 admissões e 4.598 desligamentos em toda a região Norte, gerando um saldo positivo de 301 postos de trabalho, com crescimento de 0,33% no emprego formal.

Nos sete primeiros meses deste ano, houve um crescimento de 0,99% na geração de empregos formais. Foram feitas neste período em todo o Pará, 20.411 admissões e 19.884 desligamentos, gerando um saldo positivo de 527 postos de trabalho.

No mesmo período do ano passado, o setor também apresentou crescimento de empregos formais, porém, o saldo foi bem maior que o verificado neste ano. Na época houve 21.150 admissões e 18.9189 desligamentos. Ainda no setor da agropecuária, de janeiro a agosto deste ano, foram feitas em toda a região Norte 35.292 admissões e 34.145 desligamentos, gerando um saldo positivo de 1.147 postos de trabalho, com crescimento de 1,24% na geração de empregos formais.

Nos últimos 12 meses, foram feitas em toda a região, 59.585 admissões e 59.642 desligamentos, gerando um saldo negativo de 57 postos de trabalho com decréscimo de 0,06%.

Assessoria de Comunicação via DOL

DEPUTADO ESTADUAL AIRTON FALEIRO COBRA DO GOVERNO JATENE MAIS QUALIDADE NO ENSINO MÉDIO



Em à parte no pronunciamento do Deputado Estadual Milton Zimmer sobre a necessidade de construção de escolas públicas de ensino médio no Pará, o Deputado Estadual Airton Faleiro lembrou agora a pouco no plenário que já começam a acontecer manifestações em vários municípios, como em Aveiro e Santarém contra o descaso do Governo do Estado com o ensino médio. Faleiro lembrou que o abandono do ensino médio hoje trava a formação dos estudantes e por tabela do progresso do Estado do Pará. Faleiro cobrou do Governador Simão Jatene soluções urgentes e estruturantes para o ensino médio em todo o Pará.

Assessoria de Comunicação

PREFEITURA DE BELÉM TERÁ TERCEIRO SECRETÁRIO DE SAÚDE EM APENAS 7 MESES



O secretário municipal de Saúde de Belém, Iuji Ikuta, deixou o cargo nesta terça-feira (27), declarando motivos pessoais. O pedido de demissão sai dias depois da imprensa divulgar em nível nacional o drama de uma paciente à espera por aparelho de hemodiálise. Governo do Estado e Prefeitura, ambos do PSDB, trocaram farpas sobre a existência do equipamento do Pronto Socorro Municipal. Em nota, a prefeitura de Belém informou que o prefeito Zenaldo Coutinho já procura outro nome para substituir Ikuta na Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). 

Assessoria de Comunicação via DOL

ALEPA APROVA BENEFÍCIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ




Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa do Pará aprovou os projetos de lei complementar e ordinária, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado e que dispõem sobre o reajuste do percentual da gratificação por substituição ou exercício cumulativo de cargos ou funções no Ministério Público do Estado. O Deputado Estadual Airton Faleiro, relator das Comissões de Justiça e Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALEPA, emitiu votos favoráveis a esses dois substitutivos, aprovados ontem na reunião conjunta das duas comissões. Em seu pronunciamento durante a votação hoje no plenário da casa, o Deputado Estadual Airton Faleiro defendeu a horizontalização do trabalho do Ministério Público do Estado, que deve estar presente em todos os municípios do Estado, fiscalizando o cumprimento das leis e sendo um ferrenho defensor da cidadania.


Assessoria de Comunicação.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

DEPUTADO ESTADUAL AIRTON FALEIRO PARTICIPA DE REUNIÃO CONJUNTA DE COMISSÕES DE JUSTIÇA E FINANÇAS




 O deputado Estadual Airton Faleiro participou hoje das reunião conjunta das Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa e foi relator de dois substitutivos. 




O primeiro, ao projetos de lei ordinária, dispõe sobre o reasjute do percentual da gratificação por substituição ou exercício cumulativo de cargos ou funções no Ministério Público do Estado. O segundo, ao projeto de lei complementar, altera a Lei Orgânica do Ministério Público. 
 



Deputado Estadual Airton Faleiro foi relator também do projeto de lei ordinária sobre a criação da Vara Única da Comarca de Viotória do Xingu, no Oeste do Pará. Emitiu voto favorável nos três relatórios, que foram aprovados por unanimidade. 


Assessoria de Comunicação.

DEPUTADO ESTADUAL AIRTON FALEIRO INTERMEDIA REUNIÃO ENTRE MORADORES DE BARCARENA NA ALEPA



 
O Deputado Estadual Airton Faleiro intermediou reuião entre o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Deputado Estadual Márcio Miranda, e comissão do Movimento de Luta Popular de Barcarena. 



Os moradores interditaram a rodovia PA-483, reivindicando melhorias na região. A manifestação só foi encerrada após o comprometimento da Alepa em receber os manifestantes, o que ocorreu na tarde desta terça-feira. As principais pautas são a retomada das negociações de remanejamento e indenização dos moradores da área industrial, e a revitalização da rodovia PA-483. 



O movimento também pede ações para contornar os problemas causados pelas indústrias do local, como poluição do solo e das águas. Caso as negociações não cheguem a um resultado, o grupo ameaça voltar a realizar manifestações, como um novo fechamento da rodovia. 


Assessoria de Comunicação.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INVESTIGA CONTROLADORA DE HOSPITAIS PÚBLICOS NO ESTADO




A organização social Pró-Saúde mantém um verdadeiro império no Pará no controle dos principais hospitais regionais do Estado, que rende a OS R$ 265 milhões por ano e fortes indícios de superfaturamento de serviços pagos com verbas públicas.

Ao invés da Pró-Saúde aplicar dinheiro que recebe exclusivamente na saúde da população das regiões em que atua com a compra de medicamentos, material técnico, insumos, gases medicinais e procedimentos cirúrgicos, paga empresas prestadoras de serviço de outros estados com verbas de custeio, num flagrante desvio de finalidade.

A Pró-Saúde desembolsa somas consideráveis para empresas de outros estados para realizar a acreditação de seus exames, exigidos por normas da Agência Nacional de Saúde (ANS). O DIÁRIO teve acesso a duas notas fiscais emitidas pela Gestão Consultoria Ltda., localizada na cidade de Montes Claros (MG), contra a Pró-Saúde. A primeira, de 30 de outubro do ano passado no valor de R$ 36.478,95; e a segunda emitida em março desse ano, no mesmo valor. Ainda não se sabe da necessidade desse serviço, já que apenas três laboratórios paraenses têm o certificado de acreditação emitido pela Sociedade Brasileira de Patologia Clínica.

 



A Cironco Clínica Médica de Cirurgia Oncológica Ltda., da cidade de Porto Alegre, por exemplo, ganhou R$ 30 mil da Pró-Saúde em novembro do ano passado para a prestação de “serviços médicos de oncologia no Hospital Regional de Santarém”. A questão é: será que não existem empresas locais aptas a prestar esse serviço? O gasto com passagens aéreas também é exorbitante: apenas em novembro do ano passado foram quase R$ 30 mil dispendidos pela OS no pagamento de deslocamentos de profissionais de fora para cá.

Comparação

Para avaliar o tratamento dispensado à Pró-Saúde pelo Governo do Estado cabe uma comparação: a OS recebeu do Estado do Tocantins cerca de R$ 258 milhões por ano para administrar 17 hospitais, enquanto que aqui no Pará, para administrar apenas quatro hospitais a mesma Pró-Saúde foi contratada por R$ 265 milhões, ou seja R$ 13 milhões acima do contratado no Tocantins para administrar 13 hospitais a menos que aqui.

Porém, no Tocantins, a Pró-Saúde não encontrou a vida fácil e a mesma proteção que lhe foi dispensada no Pará. O Ministério Público Federal do Tocantins requisitou a instauração pela Polícia Federal de cinco inquéritos policiais para apurar irregularidades nos contratos com a OS, tendo como base o relatório nº 11969-Denasus a respeito das atividades desenvolvidas após a terceirização.

Um dos inquéritos busca apurar a existência de possível desvio de verba pública e sobrepreço na contratação pela Pró-Saúde da empresa DNMV-S.S-MV Sistemas. Conforme o MPF, o relatório do Denasus constatou que os preços praticados na contratação excederam os valores praticados no mercado. Após pesquisa de mercado, verificou-se que a MV Sistemas praticou sobrepreço superior a R$ 10 milhões.

Segundo os procuradores, outra constatação do relatório do Denasus que merece ser aprofundada refere-se ao elevado número de consultorias pela Pró-Saúde, tendo em vista que desvirtuam o objeto do contrato de gestão. A mesma prática é adotada fartamente pela Organização aqui no Estado do Pará.

O sumiço de 95.089 unidades de medicamentos/insumos com prejuízo no valor de R$ 1.167.020,62 é outra irregularidade apontada no relatório do Denasus. Segundo despacho do MPF/TO, é claro o desaparecimento dos produtos após a Pró-Saúde ter assumido a gestão dos hospitais.

OS cobra 10% de “taxa de administração”

No último domingo, o DIÁRIO mostrou que a Pró-Saúde transfere dinheiro entre hospitais gerenciados pela organização, custeia a despesa de outros hospitais e cobra uma taxa de administração milionária que engorda ainda mais os cofres da entidade.

Para gerenciar os quatro hospitais regionais sob sua responsabilidade, a Pró-Saúde cobra um percentual de 10% a título de “taxa de administração” do valor total dos contratos de gestão que mantêm com a Sespa, ou seja, dos R$ 265.000.000,00 que recebe por ano do Estado para gerenciar os quatro hospitais, a Pró-Saúde fica com R$ 26.500.000,00, limpos.

O faturamento da Pró-Saúde também é sempre garantido, sem nenhum desconto, com a empresa atingindo ou não as metas contratadas. A OS recebe contratualmente da Sespa um valor garantido de R$ 600.000,00 mensais para realizar 1.300 consultas por mês em diversas especialidades, ou seja, por uma consulta médica no Hospital Regional de Altamira a Pro-Saúde recebe o valor de R$ 461,52.

Só que a OS raramente cumpre a meta de consultas contratada e a Sespa não efetua qualquer desconto por metas não atingidas. E o que é pior: tudo previsto em contrato de gestão. O valor da consulta chega a ser quase dobro de uma consulta particular de um bom médico especialista na capital, que gira em torno de R$ 200,00.

Sespa

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) nega as suspeitas e irregularidades. Rita Facundo, diretora de desenvolvimento de redes assistenciais e de regionalização da Sespa, negou ao DIÁRIO que a Pró-Saúde receba 10% do valor total dos contratos mantidos com o Estado a título de taxa de administração.

Ela também classificou como equivocada a informação dos repasses feitos pela Pró-Saúde através do Hospital de Santarém para a sede da empresa em São Paulo como mostram os comprovantes de transferência em poder do jornal.

Como se vê, os esquemas da Pró-Saúde não existem apenas no Pará. A diferença é que em outros Estados a OS é fiscalizada, investigada, cobrada e punida, como aconteceu no Tocantins, onde teve seus contratos de gestão rescindidos. Aqui, por enquanto, como mostram as reportagens do DIÁRIO, muita coisa precisa ser apurada. Com a palavra o Ministério Público e a Justiça paraense.

Assessoria de Comunicação via Diário do Pará

JUSTIÇA OUVE ACUSADOS SOBRE DENÚNCIA DA VENDA DE VIATURAS DA PM DURANTE GOVERNO JATENE



A coronel Ruth Léa Costa Guimarães e o 1º sargento Raimundo Nonato Sousa de Lima que, segundo a denúncia promovida pelo Ministério Público Militar, estão envolvidos em um esquema da comercialização irregular de viaturas policiais a outros estados da Federação, foram ouvidos na manhã de ontem pela Justiça Militar e negaram a participação nas irregularidades. Se condenados, Ruth Guimarães e Raimundo Nonato, que são acusados de estelionato e peculato, podem pegar uma pena de até 15 anos.

Em maio passado o promotor de Justiça, Armando Brasil Teixeira, ofereceu denúncia contra policiais militares para apurar a venda irregular de viaturas, pedindo o sequestro dos bens dos denunciados e a instauração imediata do Conselho de Justificação para os oficiais e do Conselho de Disciplina aos praças envolvidos nos fatos.




Armando Brasil diz que o esquema se pautava na atuação direta de Ruth Léa Guimarães, Diretora de Apoio Logístico da Polícia Militar, que após levantamento entre os batalhões militares do interior, averiguava quais viaturas se encontravam paradas, precisando de pequenos reparos.

“Em seguida, ela os incluía numa lista de viaturas inservíveis, sem, contudo requerer da Secretaria de Estado de Administração (Sead) uma equipe ou servidor que atuasse como avaliador do bem. Tudo estaria sendo feito com a anuência do sargento Lima, que era o chefe do controle de tráfego da diretoria de logística”.

Com a relação em mãos, segundo a acusação, Ruth Léa acionava Nicanor Joaquim da Silva e juntos davam início ao processo fraudulento de doação dessas viaturas às instituições filantrópicas, como peças inservíveis, e as comercializava no Estado de São Paulo, arrecadando quantias significativas e repassando às instituições importâncias irrisórias.

Contato

Segundo as investigações, Nicanor era o responsável por entrar em contato com as instituições filantrópicas (fundações), levar o Termo de Doação e comercializar os veículos que eram transportados do Pará em caminhões cegonha até São Paulo.

 


No depoimento de ontem, Ruth Léa confirmou conhecer Nicanor mas afirmou perante o juízo ter sido ludibriada por ele, que teria se aproveitado de sua amizade para cometer as ilegalidades. A oficial disse ainda que Nicanor lhe garantia que os veículos seriam doados “As doações dos veículos que estavam parados eram verbais e não oficiais, contrariando uma ordem da secretaria de segurança pública que havia determinado o leilão dos bens”, destaca Brasil.

Para subsidiar as investigações do MP, o promotor lembra que a Justiça autorizou a escuta telefônica e a quebra do sigilo bancário dos envolvidos revelando uma ligação criminosa entre os mesmos que remonta a 2006. “Há várias conversas que explicitam o esquema criminoso de venda do patrimônio público e de transações econômicas entre eles, inclusive com solicitação de depósitos bancários na conta dos militares, em decorrência da comercialização das viaturas”.

Na casa de outros envolvidos foram localizados documentos que comprovam as transações realizadas e cadernos de anotações nos quais constam os valores obtidos com as vendas irregulares, as transferências feitas aos participantes e o tipo e modelo do veículo transacionado.

Em julho passado foi determinada a abertura de um Conselho de Justificação da PM para avaliar se Ruth Léa será expulsa ou não da corporação. “Existe grande probabilidade pela expulsão”, avalia o promotor. No próximo dia 20 Nicanor da Silva será ouvido na Justiça Militar.

Assessoria de Comunicação via Diário do Pará