sábado, 14 de maio de 2016

PT NA OPOSIÇÃO AS MEDIDAS DE TEMER

PT NA OPOSIÇÃO AS MEDIDAS DE TEMER

As medidas de reforma administrativa anunciadas na Medida Provisória Nº 726, de 12 de Maio de 2016, de autoria do presidente em exercício, Michel Temer, retratam o perfil elitista de seu governo. Não poderia ser diferente, pois este governo é   resultante de um complô de direita para assaltar o poder e eleger por via indireta o Presidente da República que governe para as elites do Brasil. Alias, o PT sempre avisou que eles seriam um governo voltado para os interesses das elites em detrimento aos interesses da classe trabalhadora e os setores populares.
Este perfil se expressa quando se extingue os espaços de governo conquistados nas lutas sociais e em diálogo destes  com os governos.  

SOBRE O MDA – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

Se faz necessário recordar as Lutas unificadas da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), DNTR/CUT (Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais – Central Única dos Trabalhadores), MST (Movimento dos Sem Terra), CNS (Conselho Nacional dos Seringueiros), COIAB (Coordenação das Nações Indígenas da Amazônia), entre outros,   nas massivas mobilizações  no movimento Grito da Terra Brasil e vários outras. É bom lembrar que esta negociação para criar o MDA foi com o então presidente Fernando Henrique Cardoso.  Consideramos importante que a mídia brasileira pergunte a Cardoso se ele concordou com esta extinção.

Tal extinção é duro recado para os diversos setores da produção familiar rural brasileira deste governo que, além de ter como prioridade absoluta o agronegócio, remete para a produção familiar rural o papel de beneficiária apenas de políticas sociais e não como agente econômico importante no desenvolvimento do país.

Assim com se extingue o MDA, se espera, no mínimo, uma drástica redução dos recursos para o PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, pois quando o presidente LULA (PT) assumiu a presidência da república, o PRONAF contava com apenas 2,3 Bilhões de Reais em investimentos e foi evoluindo nos governos petista chegando a mais de 24 Bilhões de Reais.

Não nos resta outro caminho a não ser uma dura crítica a esta visão neoliberal de diminuição da intervenção do governo, como indutor do desenvolvimento, e organizar uma reação massiva que iniba novas medidas de perda de direitos e recurso da Produção Familiar Rural brasileira.


SOBRE A EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES

Este espaço foi conquistado por estes seguimentos com históricas lutas e em negociação com os governos petistas.

O governo dos golpistas pode dar mil outras justificativas, mas na essência esta extinção trás consigo:

1 - A materialização de uma realização ideológica e política dos setores homofóbicos, racistas e preconceituosos, que compõe e mandam neste governo. Imagina - se que esta tenha sido uma condição impostas pelos líderes extremistas para participar do complô do governo ilegítimo.

2 - Pelo que parece, podemos dizer adeus às políticas afirmativas para as mulheres e negros. Tanto, ou mais, sinalizador do que será este governo para estes segmentos do que a extinção deste ministério é a oposição de governo sem nem um negro e sem nenhuma mulher.
A composição deste governo faz vergonha e, no mínimo, constrange as mulheres da política de todos os partidos que participam da base.

SOBRE A EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DA CULTURA

Esta extinção representou certa surpresa, pois quando nosso país apresenta avanços significantes e o Ministério da Cultura atingiu alto grau de consolidação, além de um espaço onde os setores da cultura popular encontram seu abrigo para políticas afirmativas, ele é extinto por que:

1 - A primeira ideia que vem em mente é de que seria uma atitude de retaliação pelo fato de muitas pessoas da arte, cultura, música, etc terem se posicionado contra o golpe.

2 - Mas na profundeza desta extinção, pode estar a desmotivação e desincentivo às políticas afirmativas que levam um conteúdo que propicia a elevação crítica de cidadãos e cidadãs.

3 - A terceira hipótese, que nos parece verdadeira, é uma aliança com os principais meios de comunicação para que o governo apoie suas iniciativas e programas de alienação de massa. Ou seja, deixa que esta mídia, aliada as elites, seja o carro chefe da cultura do povo brasileiro, neste cenário trilhado para o fortalecimento das lutas destes setores atingidos por tal medida e acirramento da crítica ao governo provisório.

SOBRE A EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Alguém pode dizer de que esta é uma medida populista, onde o governo deixa de priorizar a política de comunicação própria para aplicar o recurso em geração de emprego e outras. Nada disso, ao contrário do que foram os governos do PT, que sempre tiveram as principais mídias em oposição, por não aceitarem alguém estranho ao ninho governando o país, o governo atual conta com essa mídia para ser sua maior agência de propaganda. Para quem não sabe, tudo isso sairá do bolso do povo, pois para cumprir este papel essa mídia vai cobrar caro. E mais ainda: vai cobrar pelos serviços prestados no processo de impedimento do governo petistas, dos ataques ao PT e ao ex Presidente Lula.

SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

O Partido dos Trabalhadores se reserva o direito de afirmar que nos parece um sinal claro de que o combate a corrupção não passou e não passa de um discurso para induzir a sociedade contra o governo do PT e com ações perseguidoras aos adversários políticos e de protecionismo aos amigos políticos. Um governo que chega a presidência sem votos e por meio de um golpe, tendo com base um discurso de combate a corrupção, tem em sua primeira medida a extinção de um órgão de controle do governo e faz uma demonstração clara de que não quer ser fiscalizado.

Portanto, a composição do governo temer (Ministros envolvido em denúncias de corrupção, ausência de mulheres e negros e a extinção de espaços de governo de interesse de brasileiros e brasileiras), servirão de combustível para, em conjunto com os partidos de esquerda e os setores críticos da sociedade, bem como os movimentos e organizações sociais combativas, esboçarmos uma dura crítica e ao mesmo tempo convidar para uma reação contundente.  Só assim seremos capazes de frear em alguma medida os retrocessos planejados pelas elites que assaltaram o governo brasileiro.

Airton Faleiro, vice presidente e deputado estadual do PT/PA