sexta-feira, 23 de agosto de 2013

CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI DISCUTIR EM BRASÍLIA SITUAÇÃO DA UFOPA



Um dos pontos principais a serem discutidos diz respeito à gestão do dinheiro repassado pelo governo federal à UFOPA

Foi aprovado ontem por unanimidade na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, na Câmara dos Deputados, um requerimento apresentado pelo deputado Zé Geraldo (PT-PA) pedindo convocação de uma audiência pública para debater e socializar questões referentes ao andamento das atividades na Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA).

O parlamentar pede, no documento, a presença do Ministério da Educação, do reitor e do vice-reitor da UFOPA e de representantes de movimentos sociais para debater as dificuldades que a Universidade tem enfrentado nos seus primeiros quatro anos. A data da audiência será definida na próxima reunião da Comissão, semana que vem.

Um dos pontos principais a serem discutidos diz respeito à gestão do dinheiro repassado pelo governo federal à UFOPA. A administração do recurso não tem agradado aos alunos, professores e funcionários da Universidade, que reclamam de pouca transparência e de investimentos falhos. De acordo com o registrado no requerimento, até o final de 2012 foram gastos R$ 300 milhões pela Universidade, sendo 60% em pagamentos de pessoal e 40% para pagamentos de infraestrutura.
O petista explicita a insatisfação “generalizada” no documento submetido aos votos da Comissão. Segundo o observado pelo parlamentar, há, na Universidade, má gestão pedagógica e má gestão dos recursos públicos, “tendo em vista que o desempenho da UFOPA não corresponde aos milhões investidos até agora”.

De acordo com o vice-reitor, Clodoaldo dos Santos, da UFOPA, há precariedade de estrutura, “com falta de laboratório, de salas pra estudo e uma biblioteca muito pobre”, disse, justificando a necessidade da audiência sugerida pelo requerimento. O dinheiro repassado pelo governo, segundo Clodoaldo, não chegou às salas de aula e demais instalações do campus da Universidade, localizada em Santarém, no Baixo Amazonas.

O vice-reitor reclama também que os processos de decisão dentro da Universidade são extremamente centralizados. “As decisões tomadas para a Universidade não são compartilhadas com a comunidade acadêmica. E isso é muito ruim para uma Universidade que está em processo de implantação”, disse. Para Clodoaldo a gestão precisa ser transferida para outro reitor. “Não há mais legitimidade para essa administração. Está tudo ruim. É inadmissível que esse reitor prossiga no cargo, sustentando o que tem acontecido na UFOPA”, completou.

O atual reitor da Universidade, o professor José Seixas, é pro tempore, ou seja, temporário. A UFOPA ainda não realizou eleições para reitor, mas José Seixas já ocupa o cargo por quase quatro anos e planeja continuar nele, mesmo com as reclamações que vem sendo feitas. Zé Geraldo sublinha no documento entregue à Comissão que há urgência na realização de um processo eleitoral democrático.

A professora e ex-vice-reitora Raimunda Monteiro endossa o pedido do deputado e o posicionamento do atual vice-reitor. Ela também pede imediatismo nas eleições para que o reitor seja substituído. “E agora que o Ministério da Educação interveio e deu um prazo de 90 dias para que as eleições aconteçam, a reitoria finalmente organizou uma comissão eleitoral para realizar o processo”, comentou. “O problema é que esse processo está sendo organizado apenas por pessoas ligadas à atual administração, sem ninguém de fora”, acrescentou a professora, questionando se o processo será realmente democrático.

Segundo a professora, o debate sugerido pelo deputado será importante para que os alunos, professores, funcionários e outros usuários da Universidade possam relatar os problemas acumulados nos primeiros anos da UFOPA. “Nós tivemos poucos canais para relatar o que tem acontecido aqui, precisamos de um momento como esse (a audiência pública) para informar ao governo e ao povo o que tem acontecido na UFOPA. E isso precisa vir acompanhado de eleições”, completou.

Assessoria de Comunicação via Portal ORM

MAIS MÉDICOS: Maioria dos médicos cubanos vem para as regiões Norte e Nordeste


A maioria dos médicos cubanos (74%), que chegarão ao Brasil na próxima segunda-feira (26), vai trabalhar nas regiões Norte e Nordeste, informou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. "A vantagem dos acordos bilaterais é que eles estão vindo para aqueles locais onde o Brasil indica que é preciso um médico. São regiões que não foram escolhidas pelos médicos brasileiros nem estrangeiros", explicou. O secretário participou, durante a manhã, de um encontro preparatório sobre o Programa Mais Médicos com representantes de prefeituras paulistas.

O anúncio da contratação de profissionais de Cuba foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Espera-se que, até o final do ano, 4 mil médicos cheguem ao país. Nesta primeira etapa do acordo, que inicia na segunda-feira, 400 profissionais desembarcam no Brasil e mais 2 mil são aguardados no dia 4 de outubro. Eles vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e não precisarão revalidar o diploma.

Os cubanos vão suprir a demanda de 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum médico na primeira chamada do programa. "São médicos que se dispõem, que têm muita experiência em missões internacionais e já atuaram em outros países. Dentro de um acordo bilateral, eles vão trabalhar em locais onde há infraestrutura e um acolhimento da prefeitura", destacou Barbosa.

O secretário rebateu a crítica de entidades médicas brasileiras de que esses profissionais estariam vindo ao país em regime de semiescravidão. "Todos esses médicos estão vindo voluntariamente. Terão previdência paga pelo ministério. Alimentação e moradia paga pelo município. Dificilmente isso se assemelha a qualquer coisa parecida com escravidão", respondeu.

Especificamente sobre os médicos de Cuba, Barbosa reforçou que o Brasil repassará ao governo cubano a mesma quantia destinada aos demais profissionais, R$ 10 mil. O repasse será feito por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). "Nós repassamos o recurso para a Opas, que, por sua vez, passa ao Ministério da Saúde de Cuba, que paga os cubanos. Eles vão receber o salário que o governo paga em missões no exterior", apontou, sem informar o valor.

Segundo o secretário, cerca de 30 mil médicos cubanos trabalham em outros países, como Haiti e Venezuela. "Não podemos pagá-los diretamente. O governo cubano só aceita enviar através de um acordo bilateral", disse. Ele relembrou que essa prática, de importação de médicos, já foi adotada no Brasil, na década de 1990, quando a maioria dos médicos da atenção básica em Roraima, no Tocantins e em alguns estados do Nordeste era de Cuba. "Nunca soubemos de nenhum erro desses médicos e nenhum problema de imperícia. Nem mesmo que tenha havido denúncia de trabalho escravo", declarou.

Barbosa informou que esses profissionais, assim como os demais contratados, terão alimentação e moradia custeados pelo governo municipal. "Pela formação mais completa que eles têm, específica em atenção básica de saúde, nada indica que eles não vão prestar um excelente trabalho agora", defendeu. Ele aposta que a contribuição do país parceiro terá impacto, sobretudo, na redução da mortalidade infantil, dos casos de tuberculose, de hanseníase. "Eles vão fazer com que essas pessoas tenham mais acesso à saúde", declarou. 

Assessoria de Comunicação via Agência Brasil

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Audiência pública sobre barco "Abaré" com boas notícias para comunidades do Tapajós



Realizada na sala VIP da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, a Audiência Pública sobre o barco "Abaré" foi presidida pelo Deputado Estadual Airton Faleiro, proponente do encontro, e contou com a presença do também deputado estadual Nelio Aguiar, representando o prefeito de Santarém, Alexandre Von, da prefeita de Belterra, Dilma Serrão, de Océlio Barbosa, representante da prefeitura de Aveiro, do coordenador da ONG Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, da chefe da Divisão de Convênios do Ministério da Saúde no Pará, Vilma Monteiro, da Diretora de Política de Atenção Integral à Saúde, Dione Cunha, do diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, Manoel Imbiriba e Nonato Verício, assessor parlamentar do deputado federal Zé Geraldo.  


Após duas horas de debates, a audiência pública sobre o barco "Abaré" resultou em boas notícias para as comunidades ribeirinhas da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns e Floresta Nacional do Tapajós. A primeira é a de que o barco voltará a partir de setembro a levar atendimento médico a essas populações. A segunda é de que se conseguiu aglutinar parcerias entre a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e prefeituras de Aveiro, Belterra e Santarém para se conseguir audiência em Brasília junto ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a agilização da compra do barco pelo Governo Federal para que seja garantida definitivamente a atenção à saúde das comunidades. 


Entre as resoluções definidas pela audiência pública, está o reconhecimento da importância da manutenção dos serviços do programa de saúde fluvial no rio Tapajós, bem como a ampliação deste modelo para toda a região amazônica. Recomenda que se encontre solução definitiva por meio da aquisição do barco pelo Governo Federal. Recomenda pela necessidade de destinação de maiores e novos aportes de recursos para o custeio dos serviços. Sugere que o barco "Abaré" também sirva de hospital escola em parceria com universidades, envolvendo governos federal e estadual. 



"Cumprimos nossa missão de reunir todos os atores envolvidos na questão e agora vamos trabalhar para conseguirmos audiência junto ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que o Governo Federal possa agilizar a aquisição do barco e garantir definitivamente o atendimento médico às comunidades do Rio Tapajós", concluiu o deputado estadual Airton Faleiro.


Assessoria de Comunicação

terça-feira, 20 de agosto de 2013

Audiência Pública discute uso do barco "Abaré"



De autoria do Deputado Estadual Airton Faleiro, acontece nesta quarta-feira, às 14h, na Sala VIP da Assembleia Legislativa, a Audiência Pública para debater a utilização do barco "Abaré", que até o ano passado atendia às comunidades ribeirinhas dos municípios de Santarém, Aveiro e Belterra. 


Participam da sessão a Prefeita de Belterra, Dilma Serrão, o coordenador da ONG Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, representantes do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Prefeitura de Santarém, Sindicato Trabalhadores Rurais de Santarém, Fetagri Pará, Central Única dos Trabalhadores, FASE, Conselho Nacional dos Seringueiros e, além do Deputado Estadual Airton Faleiro, também confirmaram até o momento presença os deputados estaduais Nelio Aguiar, Zé Maria Sousa Melo e Antonio Rocha. 

A Audiência Pública é aberta ao público e todos os parlamentares da Assembleia Legislativa do Pará estão convidados para participar.

Assessoria de Comunicação

Líder quilombola do Marajó é assassinado em Belém



O líder quilombola Teodoro Lalor de Lima, conhecido como senhor Lalor, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombo de Gurupá, no município de Cachoeira do Arari, no Marajó, foi assassinado na manhã desta segunda-feira (19), em Belém. O crime aconteceu quando Lalor desembarcava para uma reunião na capital paraense de organizações quilombolas do Pará. Ainda não há informações sobre a forma em que foi assassinado.

No último dia 13, o presidente denunciou, durante uma audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF-PA) e Ministério Público do Estado, em Cachoeira do Arari, a perseguição de fazendeiros da região à comunidade quilombola. Ele disse ainda que ficou preso por dois meses sem acusação formal, a mando de fazendeiros que se sentem prejudicados pela demarcação das terras quilombolas.
Entre as denúncias feitas pelo líder quilombola, está também que crianças da comunidade estavam sendo presas por colher açaí em áreas quilombolas.

NOTA
De acordo com informações da nota enviada pelo Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó (Codetem), Diocese de Ponta de Pedras e Instituto Peabiru, na noite desta segunda-feira (19), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entregou à Comunidade de Gurupá o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).

A nota afirma que representantes visitaram o quilombo, no último dia 14, para saber a situação em que vivem os mais de 700 moradores. Eles afirmam que a comunidade está alarmada e pede ajuda do Ministério Público para que os direitos da população não sejam cerceados e que haja proteção das pessoas que fazem denúncias de discriminação e opressão.

Assessoria de Comunicação via DOL com informações do Instituto Peabiru

Relatório diz que presídio em Santarém é sub humano




A situação da Penitenciária Agrícola Silvio Hall de Moura, em Santarém, Oeste do Pará, parece ser bem pior do que aquela mostrada pelo DIÁRIO na edição do dia 24 de julho, com imagens de detentos fazendo churrasco dentro da casa penal e presos exibindo montes de notas de dinheiro. Grades quebradas, comércio interno de drogas, uso de celulares entre os confinados, superlotação, esgotos aparentes, sistema de saneamento ineficaz e danoso ao meio ambiente, pavilhões alagados, falta de remédios e atendimento médico e odontológico são apenas algumas das situações atestadas em dois relatórios feitos pela Prefeitura do município e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará (OAB/PA) - Subseção de Santarém a partir de visitas realizadas, respectivamente, em abril e julho deste ano.

Segundo a assessoria da Ordem em Belém o segundo documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) para providências, não há a confirmação de que qualquer coisa esteja sendo feita para sanar os problemas. O relatório das secretarias municipais de Saúde (Semma/Prefeitura Municipal de Santarém) e de Infraestrutura e Projetos e Obras Especiais (Seminfra/PMS) foi recebido pela Câmara Municipal de Santarém em maio passado, e se refere a uma visita ocorrida em 23 de abril. A equipe, formada por um engenheiro civil, um engenheiro sanitarista, por um agente de fiscalização e pelo chefe da seção de áreas protegidas do município, confirma que a penitenciária além de não cumprir normas ambientais, sequer possui licença de operação para a atividade desenvolvida – ou mesmo está em processo de obtenção desse documento.

Outro problema constatado é o sistema de tratamento de esgoto, que além de insuficiente para a demanda polui o Igarapé do Cucurunã, de acordo com a análise. E a problemática tende a aumentar, segundo o relatório, já que a ampliação da penitenciária, cujas obras estão em andamento, terá a mesma sistemática.
Mais detalhado, o documento da OAB de Santarém, feito por membros da Comissão de Direitos Humanos e Diretoria Subsecional, além das situações já citadas, afirma a necessidade de “reforma estrutural com urgência” inclusive na área que abriga o alojamento dos militares que fazem a segurança do presídio, e confirma que os detentos cumprem pena em “condições subumanas”. No relatório narra que a direção da penitenciária informou que o suprimento de fundos é de apenas R$ 1,5 mil, e que só naquele mês, o gasto com a substituição de cadeados consumiu cerca de R$700.

A reportagem tentou contato, sem sucesso, com a Semma/PMS, a Procuradoria de Justiça de Santarém e a OAB de Santarém para ter detalhes sobre possíveis desdobramentos destes relatórios. A Procuradoria Jurídica do município informou desconhecer a evolução de qualquer conversa entre a Prefeitura e o Governo do Estado para tentar modificar esse cenário.
A assessoria de imprensa da Susipe informou que só se pronunciará no momento em que receber notificação para cumprimento de alguma ordem judicial envolvendo a Penitenciária de Santarém. A Segup foi contactada, mas não emitiu qualquer posicionamento.

Assessoria de Comunicação via Diário do Pará

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Dilma: Pré-sal vai gerar R$ 112 bilhões para a educação brasileira


A presidente Dilma Rousseff disse no começo da tarde desta segunda-feira (19), em São Bernardo (SP), que os recursos do Programa Pré-sal destinados para a educação chegarão a 112 bilhões de reais em dez anos "Começam com R$ 1,4 bilhão em 2014, devem saltar para R$ 3 bilhões em 2015 e para R$ 6 bilhões em 2016, chegando a R$ 13 bilhões em 2018", disse a presidente da República.

A presidente também voltou a dizer que a inflação está sob controle e fechará o ano dentro da meta do governo. Ela defendeu a importância do pacto pela responsabilidade fiscal, que faz parte de um conjunto de medidas anunciadas por ela após manifestações populares de junho no país.

Assessoria de Comunicação via UOL

domingo, 18 de agosto de 2013

Deputado Estadual Airton Faleiro visita comunidades quilombolas de Acará



O Deputado Estadual Airton Faleiro visitou as comunidades quilombolas de São José e Paraíso, no município de Acará, a cerca de setenta quilômetros de Belém por terra e pela água.





Lá Airton Faleiro se reuniu com lideranças e moradores, que vivem isolados semenergia elétrica e água tratada, e vivem da agricultura e extrativismo, residindo às margens de um dos braços do Rio Guamá. 





"O que mais nos gratifica é ver os moradores e os trabalhadores dispostos a lutar para uma melhor qualidade de vida, como todos os brasileiros merecem, uma moradia digna, energia elétrica para dinamizar a produção e água tratada. Tudo mas sem agredir o meio ambiente, sem desmatar e sim vivendo das riquezas da nossa floresta amazônica", disse o deputado durante a visita.

Assessoria de Comunicação

Pescadores paraenses tem 30 dias para regularizar carteiras profissionais




O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 30,6 mil carteiras de pescadores profissionais paraenses que não fizeram a atualização cadastral nos meses de fevereiro a março. A suspensão se deve à prevenção de possíveis fraudes e ao descumprimento dos novos procedimentos para a atualização e substituição das licenças que deveriam ter sido realizadas pelos pescadores que fizeram aniversário nos meses de fevereiro e março de 2013. Os pescadores que tiveram a carteira suspensa deverão se dirigir até a Superintendência do MPA no seu estado portando os documentos pessoais (RG e CPF) para regularizar a situação, no prazo de 30 dias.

Quem não comparecer terá o registro cancelado. Desde fevereiro, o ministério está fazendo uma atualização dos dados profissionais destes trabalhadores. A medida visa combater fraudes e promover uma fiscalização mais efetiva na hora de conceder o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Para não ter o registro suspenso/cancelado, e assim perder o direito de exercer a atividade, os pescadores precisam atualizar os dados no site do MPA, em até 60 dias após a data do seu aniversário, ou ir até a Superintendência do MPA no seu estado, no prazo máximo de 120 após a data do aniversário.

O Ministério possui mais de um milhão de pescadores registrados no país. A carteira profissional permite que o trabalhador exerça a pesca profissionalmente e tenha acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito, seguridade especial e seguro desemprego, que é pago nos meses do defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões). Por isso, portá-la ilegalmente é crime. Entre fevereiro e março, 272,5 mil pescadores paraenses foram inscritos para receber a carteira.

Registro

O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) foi instituído há 44 anos por decreto-lei e ratificado pela lei da pesca. Trata-se de um instrumento do Governo Federal que visa a contribuir para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira, bem como permite ao interessado o exercício das atividades de pesca e aquicultura, em toda a sua cadeia produtiva. Ou seja, O RGP é um instrumento do poder executivo que permite legalizar os respectivos usuários para o exercício da atividade pesqueira, com o credenciamento das pessoas físicas ou jurídicas e também das embarcações para exercerem essas atividades.

Com o Registro o trabalhador terá acesso aos programas sociais do governo federal como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes).

No ato da atualização será colhida a digital do pescador por meio do Digiselo para a impressão da nova carteira, que não terá prazo de validade. Mas, é necessário comprovar anualmente que exerce a atividade por meio de um relatório de produção. Confeccionada em material resistente e impermeável, a carteira tem tecnologia QR Code para o acesso aos dados dos pescadores diretamente do sistema do MPA. Em uma fiscalização, a verificação da procedência da carteira e das informações poderão ser obtidas de forma instantânea.


Assessoria de Comunicação via Portal ORM