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| Fonte: Jornal O Liberal |
quinta-feira, 17 de abril de 2014
quarta-feira, 16 de abril de 2014
terça-feira, 15 de abril de 2014
MOÇÃO nº152/2014
Em relação ao problema
enfrentado pela população de Altamira, segue na integra, a moção nº152/2014
apresentada na Casa.
Senhor Presidente,
Senhoras Deputadas,
Senhores Deputados,
O
impacto negativo pela queda da ponte localizada na rodovia PA 150, no município
de Moju, vem trazendo prejuízo para diversos setores da nossa economia. De
acordo com o a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Tailândia –
ACITA, a Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e demais organizações da sociedade
civil, ainda não foi repassado ao consumidor os custos adicionais, porém não
demorará a acontecer, por conta da dificuldade do deslocamento.
A fim
de se chegar a uma solução rápida para o complicado problema que nos cerca,
sugerimos que se façam melhorias na PA 252, no trecho entre a cidade de Acará e
a PA 150 e na do Ramal do Jambuaçú, com o asfaltamento de uma delas e,
paralelamente, o ‘piçarramento’ da outra, com o objetivo de dar celeridade ao fim
do problema. O motivo da sugestão se dá pelo fato de observar que o problema
não será resolvido com a adição de mais uma balsa, mesmo ela sendo maior.
Pelo
motivo emergencial, acreditamos que se pode dar celeridade às melhorias pedindo
a dispensa de licitação, e assim evitar a demora burocrática característica
deste processo da qual o povo paraense que está sendo prejudicado precisa
evitar.
Requeiro
que cópia desta seja enviada para o Governador Simão Jatene; Eduardo Carneiro,
Secretário de Transportes - SETRAN; e Vilmos Grunvald, Secretário Especial de
Estado de Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável –
SEINFRA.
Palácio Cabanagem,
15 de abril de 2014.
Deputado Airton Faleiro
DEPUTADO ESTADUAL - PT
MOÇÃO nº 152/2014
Na
manhã de hoje, conforme moção nº 152/2014, o deputado Airton Faleiro se
manifestou na Assembleia Legislativa do Pará – Alepa, sobre a manifestação da
população do distrito de Belo Monte , apoio referente as reivindicações a fim
de melhorias na estrutura do trafego de pessoas e veículos nessa localidade.
Acionado
pela Prefeitura de Anapú, Câmara de Vereadores de Anapú e Organizações da Sociedade
Civil do Distrito de Belo Monte, segue abaixo (na íntegra) as reivindicações
apresentadas:
Ao
DNIT, requerem: Construção de um porto para atender a demanda da construção da
Hidrelétrica de Belo Monte; Construção da ponte sobre o Rio Xingu, em Belo
Monte do Pontal; Duplicação da ponte sobre o Rio Anapú, Rio 7 e meio e
substituição das pontes de madeiras por concreto; Que o DNIT faça a
apresentação do PBA do asfaltamento da Transamazônica na sede do Município e
que seja ampla divulgação.
À
RODONAVE, requerem: Melhorar a infraestrutura das balsas com: Banheiros,
salva-vidas, lixeiras para a coleta seletiva de lixo, rampas e revisão dos
motores dos rebocadores; Revisão no contrato de concessão de exploração do
recurso hídrico em Belo Monte pela empresa RODONAVE; Pagamento dos impostos
devido pela empresa RODONAVE aos municípios de Vitória do Xingu e Anapú, desde
as suas criações; Construção do porto pesqueiro e das lavadeiras nas margens do
Rio Xingu; Isentar os moradores de Belo Monte do Pontal I e Belo Monte II, na
travessia da balsa do Rio Xingu.
Ao Ministério
Público Federal, requerem: Finalizar em parceria com CREA e Prefeitura
municipal de Anapú, as construções de Belo Monte do Pontal previsto no PBA da
Hidrelétrica de Belo Monte; Fiscalizar e acompanhar a revisão do contrato da
RODONAVE.
À Norte
Energia, requerem: Melhorar as infraestruturas do Plano Urbanístico de Belo
Monte do Pontal; Terminar e reparar os erros na rede de esgoto de Belo monte do
Pontal; Terminar a rede de distribuição de água e entregar para a comunidade de
Belo Monte do Pontal a Estação de Tratamento de água (ETA) e a Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE); Construir a área de lazer (praça, quadra esportiva,
parque infantil) previsto no Plano Urbanístico de Belo Monte do Pontal;
Revitalizar a praia do Bambu e construir restaurantes, bares, lanchonetes,
banheiros e construção do poço artesiano quando diminuir o volume de água do
Rio Xingu; Construir Acesso à Praia do Bambu na mesma época; Que a Norte
Energia, instale os ventiladores na Escola da Vila Isabel; Construir casas de
culturas nos Municípios de Anapú, Senador José Porfírio e Brasil Novo;
À
Prefeitura Municipal de Anapú: Que a prefeitura Municipal de Anapú, delimite a
área da praia pública do Bambu inclusive a área de APP; Que a prefeitura
Municipal de Anapú, instale um laboratório de coleta de exame no Posto de Saúde
de Belo Monte do Pontal e Vila Isabel; Construir salas de aulas nas Escolas
Públicas de Belo Monte do Pontal; Construir quadra de esporte nas escolas
públicas de Belo Monte do Pontal; Solicitar instalação da torre de celular para
Belo Monte do Pontal; Que a prefeitura busque parceria com: Senai, Sebrae,
Senar e outros parceiros para realizar cursos profissionalizante para os jovens
e adultos; Construir banheiros públicos no distrito de Belo Monte; Construir a
rede de iluminação pública na Vila Isabel; Realizar limpeza das Ruas da Vila
Isabel; Aumentar a quantidade de merenda nas Escolas Públicas Municipais;
Ambulância para a Vila Isabel.
Ao
Governo Federal, requerem: Que o 75% dos royalties sejam divididos em partes iguais
entre os 05 (Cinco) municípios Impactados Diretamente (Anapú, Altamira, Brasil
Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingú) e os outros 25% sejam divididos
Mem partes iguais para municípios impactados pela construção da hidrelétrica de
Belo Monte (Pacajá, Uruará, Medicilândia, Porto de Moz, Placas, Rurópolis e
Gurupá).
Requeiro
que cópia deste seja enviada para Miriam Belchior, Ministra de Planejamento,
Orçamento e Gestão; Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República do Brasil; Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Diretor-Geral do
DNIT; João Batista, Prefeito de Anapú; Duilio Diniz de Figueiredo,
Diretor-Presidente da Norte Energia; À RODONAVE; e ao Ministério Público
Federal
Palácio
Cabanagem, 15 de abril de 2014.
Deputado Airton Faleiro
DEPUTADO ESTADUAL - PT
PONTE RIO MOJÚ
A ponte do Rio Mojú,
que sofreu impacto de uma balsa no dia 23 de março e acabou tendo parte dela
destruída, ainda é preocupação para moradores da região que teve vários setores
da economia abalado.
Nem a colocação de uma
segunda balsa amenizou os transtornos causados para quem precisa passar
diariamente pelo local. De acordo com a população e empresários, os prejuízos
estão sendo grande.
Na área da saúde, quem
precisou vir a Belém para tratamento médico sentiu na pele o transtorno
causado, além de ter a saúde comprometida.
O impacto se fez também no setor de combustíveis e alimentos, que
acabaram tendo o custo alterado e decorrente a isso, acaba afetando o consumidor.
A associação Comercial-ACITA, Câmara de Dirigentes
Lojistas e demais organizações da sociedade civil, de Tailândia, se manifestaram
a fim de buscar soluções à crise que toda a população está sofrendo.
As reivindicações sensibilizaram
o deputado Airton Faleiro, que acompanhou de perto o transtorno. “Visitei o
local e vi a situação que a população está passando, por isso acho justo o
governo acatar as sugestões que foram propostas pela associação de Tailândia e
afirmo: a solução do problema será o asfaltamento emergencial do Ramal
Jambuaçú, cuja extensão a ser pavimentada é de 58km, e ao mesmo tempo, a
pavimentação da PA 252, trecho entre Acará e PA 150, com extensão de 65 km a
partir da subestação da Celpa-Mojú. Ambas interligam a PA-150 com a Alça Viária
e região Sul do Pará e fará a locomoção bem mais rápida até que a nova ponte do
Rio Moju seja reconstruída”, diz o deputado.
O parlamentar oficializará
o Governo do Estado as demandas solicitadas, a fim de buscar soluções para o
problema.
SOBRE A PONTE
Foi inaugurada no ano
de 2002 através do complexo de pontes e estradas. A Alça viária foi um marco no
crescimento populacional e econômico decido a integração das regiões do Estado
do Pará.Já não bastasse o
problema de travessia na ponte do Rio Moju, agora uma situação semelhante acontece
na Transamazônica.
A PA- 230, km 64 do trecho
que liga os municípios de Altamira à Anapú foi fechada por manifestantes a fim
de chamar atenção dos Governos Federal e Estadual para o problema que estão enfrentando.
Segundo a população, a trafegabilidade na localidade está sendo prejudicado por
carretas que fazem o transporte de materiais para a usina de Belo Monte. Como
forma de protesto, as duas balsas que fazem a travessia do rio Xingu no
Distrito de Belo Monte estão sendo impedidas de operar. Apenas as ambulâncias com
pacientes a caminho do Hospital Regional de Altamira é que estão sendo
liberadas por manifestantes.
O protesto começou na
madrugada de ontem (14) e já tem 15 km de congestionamento.
A construção de uma
ponte para acesso mais rápido a municípios da Transamazônica é uma das
reivindicações. A outra é a construção de um porto exclusivo para atender a
demanda das obras da usina de Belo Monte, além de inclusão de balsas
particulares para atender apenas a travessia desses caminhões.
O protesto continua e
não tem previsão de acabar. A população quer uma resposta imediata dos órgãos
responsáveis para uma possível negociação.
FEIRAS NO PARÁ IRÃO VENDER O PESCADO A PREÇOS 40% MAIS BAIXOS QUE OS HABITUAIS
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| Fonte: Jornal O Liberal |
segunda-feira, 14 de abril de 2014
MORADORES DE CASTELO DOS SONHOS FECHAM A BR - 163 CUIABÁ-SANTARÉM
Faltando poucos
dias para encerrar o prazo previsto pelo governo, para votação da lei que
autoriza a criação de novos municípios no País, moradores de Castelo de Sonhos decidem
fechar a BR-163, que liga Cuiabá à Santarém. A manifestação é contra o veto do
projeto ocorrido no mês passado.
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Amanhã
(15) o Congresso Nacional volta a analisar não só esse, como outros projetos de
Lei e requerimentos para a criação de comissões parlamentares mistas de
inquérito (CPMI).
Moradores
de Castelo dos Sonhos aguardam ansiosos pela votação e esperam que o quadro
seja revertido.
O projeto
de Lei que regulamenta a criação de quase 200 municípios no País, sendo pelo
menos 32 deles no Pará, foi defendida por unanimidade pelos deputados estaduais
no Pará. Castelo dos Sonhos foi citado no debate, pois será de extrema
importância para a população de cerca de 14 mil habitantes e que precisam se
locomover em média 1100 km para chegar à Altamira, sede do município. A via
interditada irá impedir o trafego de veículo, acesso principal por onde
acontece o escoamento de soja para o Porto de Santarém.
O
deputado Airton Faleiro (PT), em companhia dos parlamentares Valdir Ganzer
(PT), Pio X (PDT), Antonio Rocha (PMDB) e Hilton Aguiar (PSC), foi à Brasília
para acompanhar a última votação.
No ultimo
dia 18, em sessão ordinária na Assembléia Legislativa do Pará – ALEPA, o
deputado Airton Faleiro (PT) se manifestou explicando sobre o veto da
Presidente Dilma Roussef. “Ela está ciente da importância da emancipação de vários municípios do Pará, porém foi mal orientada pela Fazenda, que alega a criação de centenas de municípios, número que não é verdade, além de ser informada que isso teria impacto no orçamento da União”, disse Airton.
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