COMUNITÁRIOS DÃO ÚLTIMA CHANCE AO COMITÊ PLPT

Cerca de 150 lideranças das 36 comunidades impactadas pela hidrelétrica Curuá-Una,  se reuniram hoje (05), com a Concessionária de Energia  CELPA,  Deputado  Airton Faleiro,  vereadores de Mojuí dos Campos e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais  de Santarém e Mojuí dos Campos,  onde cobraram a implantação do Programa Luz Para Todos- PLPT.

Os comunitários reclamaram que vivem a mais de 30 anos entorno da Hidrelétrica e continuam na escuridão. "Já estamos cansados de promessas e reuniões, ou temos resposta concreta ou  ocupamos a hidrelétrica ainda hoje",  disse Maria Soares,  52 anos,  moradora da comunidade de Santa Maria, acompanhada por outras lideranças.

Na tentativa de gerenciar o conflito,  o Deputado  Airton Faleiro esclareceu que as seis comunidades: Santa Maria,  Cícero Mendes, São Pedro,  Moreá,  Bom Futuro e Enseada do Corta Corda serão  atendidas ainda este ano com 250 ligações elétricas. Mas concordou que as demais comunidades contam apenas com projeto de estudo técnico,  no entanto,  não estão incluídas para serem atendidas agora. "Vocês precisam decidir se o melhor caminho é  ocupar a Usina hoje ou dar uma nova chance de negociação para a inclusão das famílias não contempladas no sexto contrato. Se optarem pelo segundo caminho me comprometo em agendar uma audiência no Ministério de Minas e Energia com a participação da coordenação nacional do PLPT,  com a presença da CELPA e ELETRONORTE para negociarmos um contrato especial, o qual vocês tem direito com a inclusão das famílias  não contempladas no quinto contrato para serem atendidas no sexto",  propôs o parlamentar.

Ao final, o coordenador da reunião, vereador de Mojuí dos Campos - Bazinho, encaminhou pelo deslocamento de oito lideranças, de duas comissões que tratam sobre assunto, para irem ainda este mês à Brasília negociar com governo Federal.

"Vamos dar a última chance, se o resultado dessa reunião não for positivo vamos ocupar a hidrelétrica e só vamos sair quando nossa reivindicação for atendida", afirma Maria das Graças Torres, da Comunidade de Santa Terezinha.

Paralelo à discussão da eletrificação rural, as comunidades solicitaram que fosse incluído na pauta de negociação em Brasília, a compensação dos impactos socioambientais provocados pela baixa do nível das águas do rio, causada pelo uso excessivo além da cota mínima  pré estabelecida na geração de energia,  no rio Curuá- Una. "O baixo nível do rio compromete nossa navegação,  abastecimento de água para consumo,  morte das plantas e criação de peixe. Queremos solução para isso, inclusive negociação", reivindicou o comunitário Raimundo Soares, da comunidade Vista Alegre.

GOVERNO E SOCIEDADE SE UNEM EM MUTIRÃO PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO OESTE DO PARÁ

Mais uma pauta da Caravana Oeste do Pará está sendo atendida: agora foi a vez da Regularização Fundiária.

Ontem (04), a superintendente Nacional do Programa Terra Legal, Silvana Canuto, esteve em reunião com membros do Grupo de Trabalho (GT) Fundiário e Ambiental da Caravana Oeste do Pará. 

O Oeste do Pará inaugura um novo modelo para a execução da Regularização Fundiária e Ambiental. Será executado, em mutirão, o cadastro e expedição de dois mil títulos de terras, na superintendência do Terra Legal, em Santarém. Concluído esta primeira etapa, o Mutirão continua na região do Xingu. 

São cerca de sete mil processos com o georeferenciamento quase prontos e outros em andamento, a superintendente declarou que serão apenas analisados os processos que já estão em curso e falou da importância da reunião que houve em Brasília no início de outubro deste ano, que desencadeou nesse mutirão. "A visita de vocês ao INCRA, possibilitou o destravamento para se realizar essa força tarefa que estamos desenvolvendo desde o dia 03 e ocorrerá até 13/11, envolvendo o setor técnico e jurídico para analisarem cerca de dois mil processos em Santarém. Serão  entregues 1800 parcelas divididas nas Glebas de Cupari, Aruriti, Santa Cruz e Araia, nos municípios de Itaituba, Rurópolis e Trairão", explica Silvana. 

Quanto à Planilha de Preços, o superintendente do INCRA, Claudinei Chalito, diz que está em fase de estudos. "Pela primeira vez teremos uma equipe para formular a Planilha de Preços respeitando as diversidades territoriais e projetando futuras variações de valores. Sabemos que em um ano o imóvel pode ser valorizado devido a abertura de ramais, asfaltamento e eletrificação ou desvalorizado com o fim de uma grande obra ou o fechamento de uma cooperativa, indústria ou frigorífico. Por isso os nossos técnicos já estão propondo uma planilha que veja essas projeções. Mas é prudente assegurar que até o primeiro semestre de 2016 essa planilha esteja pronta", afirma Chalito. 


Ficou encaminhado que o Terra Legal enviará os dois mil processos para GT apontar a real situação. Após o fim do Mutirão o Terra Legal enviará um relatório de avaliação das ações para GT que auxiliará nos processos em aberto. Por fim, a Superintendente informou que será avaliado esse Mutirão em Santarém para que também seja implantado nos outros escritórios do Terra Legal. 

O Deputado Airton Faleiro, um dos articuladores da Caravana e do GT Fundiário e Ambiental avalia positiva a reunião e ao mesmo tempo sugere novos avanços. “É positivo o governo ouvir a sociedade  e executar esse mutirão que vai expedir em escala a documentação das propriedades,  porém, penso que devemos ir além. Não temos outro caminho para fazer regularização fundiária em massa (estacala), se não fizermos mutirão também com a participação da sociedade na primeira parte da regularização que envolve a preparação dos processos até chegar a um ponto de análise. Sugiro que o GT se mantenha mobilizado e em fina sintonia com o governo para que esse mutirão dê certo", conclui Faleiro. 

III CHAMADO DA FLORESTA FOI ASSUNTO HOJE NA ALEPA

Em seu pronunciamento, durante a plenária desta manhã (04), na Assembleia Legislativa do Estado, o deputado Airton Faleiro falou sobre o III Chamado da Floresta, que ocorreu nos dias 28 e 29 do mês de outubro. O Chamado reuniu mais de 3 mil pessoas, de 16 estados do país, realizado na Comunidade São Pedro na Resex Tapajós-Arapiuns.

Faleiro, como grande entusiasta da modalidade de Unidades de Conservação de Uso Sustentável na Amazônia, destacou a irradiação, para os estados brasileiros, das Reservas Florestais e Marinhas e Assentamentos Extrativistas, que vem ganhando mais força no Brasil.

O segmento do extrativismo familiar e artesanal ganha uma grande visibilidade e acima de tudo respeito frente à sociedade e aos governantes. "Eu observo que de forma inteligente, os extrativistas que realizaram o III Chamado da Floresta criaram uma mobilização e afirmação deste ator social que é a economia extrativista, construindo reivindicações de interesse do segmento e ao mesmo tempo pautando as políticas públicas dos governos", diz o parlamentar.

Em seu pronunciamento, Faleiro afirmou que a grande vitória do Chamado da Floresta foi o anúncio através da portaria interministerial do Programa do governo federal do PLANAFE - PLANO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS COMUNIDADES EXTRATIVISTAS E RIBEIRINHAS, que reunirá demandas voltadas ao segmento.

Além de outros anúncios como: O Programa Bolsa Verde - que será ampliado de 73 mil para 100 mil beneficiários até 2018; Planos de Manejo serão ampliados para 98% das áreas de conservação.

Foi realizado o cadastramento das populações das 62 unidades de  conservação existentes no país, entre Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Florestas Nacionais (Flonas), que reúnem 60 mil famílias;

Foram anunciadas a disponibilização de 40 mil contratos do Fomento Mulher, do MDA e Banco do Brasil, que garante o crédito de R$ 3 mil com desconto de 80% para incentivar os quintais produtivos, que contará com assistência técnica; foi assinado o contrato de construção de 300 unidades do "Minha Casa, Minha Vida" para os extrativistas. Foram investidos R$ 243 milhões em assistência técnica para atender 54 mil famílias, mais do que o dobro do compromisso firmado no II Chamado.

Até 2016, 12 produtos da pauta extrativista serão levados para o mercado potencial dos produtos, beneficiando 1.620 famílias rurais de extrativistas, quilombolas e indígenas. Até dezembro de 2015, serão criados dez novos assentamentos na Amazônia; também foram anunciados investimentos em saúde e educação.

"Esta Casa precisa cada vez mais se debruçar para aprofundar o nosso olhar, nosso conhecimento sobre o que representa estas Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Os extrativistas do nosso país, em especial do Pará, estão progredindo ainda mais, não querendo apenas ser proprietário de um território, apenas reconhecimento ou aplausos por fazerem um convívio harmônico com a natureza. Querem ensino superior dentro das Reservas Extrativistas, ensino tecnológico e médio de qualidade, além de habitação digna. Querem o Luz Para Todos, que a Universalização da Telefonia e Internet cheguem até eles, estradas para o escoamento da produção e recursos públicos para os rios e igarapés se tornarem mais navegáveis para a extração e comercialização dos seus produtos e a possibilidade de se conectar com o desenvolvimento", conclui Faleiro.

Conheça em detalhes as Resex e Peaex, no Estado no Pará

Nº	RESEX - MARINHA	HECTARES
1	Açaí Peroba (Augusto Corrêa)	11.549,73
2	Caeté Taperaçú (Braganca)	42.489,17
3	Gurupi Piriá (Viseu)	74.081,81
4	Tracuateua (Tracuateua)	27.864,08
5	Chacaré Mato Grosso (STM Novo)	2.783.16
6	Maracanã (Maracanã)	30.179,20
7	Mapuá (Peixe Boi)	93.746,34
8	Mestre Lucindo (Marapanim)	26, 4 mil
9	Mãe Grande (Curuçá)	36.678,24
10	São João da Ponta (São João da Ponta)	3.409,44
11	Mocapajuba (São Caetano de Odivelas)	21.060,00
12	Soure (Soure)	29.578,36

Nº	RESEX - FLORESTAIS	HECTARES
1	Renascer (Prainha)	211.531,91
2	Verde Para Sempre (P. de Moz)	1.289.362,78
3	Tapajós-Arapiuns (Santarém)	677.513,24
4	Riozinho do Anfrísio (Atm)	736.135,38
5	Rio Iriri (Atm)	398.992,78
6	Rio Xingu (Atm)	303.000,92
7	Ipaú-Anilzinho (Baião)	55.834,24
8	Mapuá (Breves)	93.746,34
9	Arióca-Pruanã (Oeiras)	83.445,125
10	Terra Grande Pracuúba (Curralinha/São S. da Boa Vista)	194.867,63
11	Gurupá-Melgaço (Gurupá/Melgaço)	145.572,11
12	RDS Itatupã-Baquiá (Gurupá)	64.441,29

PEAEX - Projetos Estaduais de Assentamento Agroextrativistas criados

N°	Município	Localidade	Nº Família	Área (ha)
1	Gurupá	Camutá do Pucuruí	18	17.852,8331
2	Juruti	Prudente e Monte Sinai	51	5.646,1768
3	Juruti	Curumucuri	1.762	123.331,1133
4	Oriximiná	Sapucã-Trombetas	811	67.749,2768
5	Porto de Moz	Majari I	85	38.781,2386
6	Prainha	Vila Nova	52	19.539,2979
7	Santarém	Mariazinha Aracati	22	10.317,0035
8	Santarém	Aruã	36	23.632,0409
9	Santarém	Vista Alegre	33	5.719,0429
TOTAL			2.870	312.568,0238

DIA NO LEGISLATIVO COM RESULTADOS POSITIVOS PARA O MANDATO DO DEPUTADO AIRTON FALEIRO

Na plenária de hoje (3), em sessão ordinária, na Assembleia Legislativa, foram aprovados dois requerimentos de autoria do deputado Airton Faleiro.

O 1º requerimento solicita a revogação do inciso VI do artigo 1º da Portaria Interministerial 192, que trata da suspensão do período e do seguro defeso. O segundo propõe uma sessão especial para discutir a trafegabilidade no estado do Pará.

No dia 5 de outubro deste ano, os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente publicaram uma portaria conjunta que 

suspende o período e o seguro defeso. Na prática, a portaria libera por completo a pesca de várias espécies de peixes mesmo que elas estejam em período reprodutivo ou em extinção, suspendendo também a ajuda financeira temporária do governo federal de um salário mínimo mensal aos pescadores tradicionais nesse período. O parlamentar entende que pode ser feita a revisão de Portarias que trata sobre o assunto, sem a suspensão do Defeso. E por esta razão propõe a revogação desta portaria  que vai assegurar o direito ao Seguro Defeso por parte dos pescadores artesanais paraenses, além de evitar maiores danos à biodiversidade.

Paralelamente, o deputado Faleiro propôs audiência pública para tratar da trafegabilidade, por ser este tema tão presente na vida dos paraenses e de extrema importância para o estado do Pará, seja no deslocamento diário das pessoas e/ou no escoamento de produtos. “Se faz necessário abrir a Casa de Leis ao público para debater sobre o planejamento dos governos federal e estadual no tocante às vias que assegurem a trafegabilidade como base da logística para o desenvolvimento em todas as regiões do estado, bem como a trafegabilidade rural das vias municipais”, conclui o parlamentar.