1ª CAMINHADA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO CENTRO-OESTE DO PARÁ

Deputado Airton Faleiro está em Marabá participando do Seminário Assistência Técnica e Extensão, que faz parte da programação da 1a Caminhada da Agricultura Familiar no Centro-Oeste do Pará.

O evento que começou nesta terça-feira (13) em Belém, segue até o dia 27 em Santarém.

LEGISLATIVO APROVA PROJETO DE EXPANSÃO DA TELEFONIA MÓVEL E INTERNET NO PARÁ

Foi aprovado por unanimidade, na manhã de hoje (13), no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto Indicativo de Lei, de autoria do deputado Airton Faleiro, que propõe que o Governo do Estado faça parcerias com as empresas de telefonia móvel para levar sinal de celular e internet para as zonas rurais, distritos e vilas.

Para os deputados estaduais, este projeto além de pioneiro na busca pela maior cobertura da telefonia móvel e da internet em regiões mais isoladas do estado, ele representa maior possibilidade de desenvolvimento para o Pará. 

O deputado Airton Faleiro explicou em sua exposição que a renúncia do ICMS, resultante da expansão desses serviços, não representa uma perda para estado e sim um ganho futuro através novas arrecadações a partir da expansão do novos serviços que vão gerar mais tributos. Ele falou ainda, que "é importante lembrar que essa renúncia é por tempo determinado. E mais: não há como pensar o desenvolvimento hoje sem internet e telefonia móvel de qualidade", explicou o deputado.

De acordo com o referido projeto, o Governo do Estado fica autorizado a conceder tratamento tributário diferenciado, por tempo determinado, mediante redução da alíquota do ICMS às concessionárias de telefonia móvel que investirem na disponibilização e melhoria de sinal nos distritos e vilas dos municípios que ainda não têm esses serviços. Mas esta renúncia só pode se dar no ICMS em cima dos novos serviços oferecidos.