Foi aprovado por unanimidade, na manhã de hoje (13), no plenário da
Assembleia Legislativa, o Projeto Indicativo de Lei, de autoria do
deputado Airton Faleiro, que propõe que o Governo do Estado faça
parcerias com as empresas de telefonia móvel para levar sinal de celular
e internet para as zonas rurais, distritos e vilas.Para os deputados estaduais, este projeto além de pioneiro na busca pela maior cobertura da telefonia móvel e da internet em regiões mais isoladas do estado, ele representa maior possibilidade de desenvolvimento para o Pará.
O deputado Airton
Faleiro explicou em sua exposição que a renúncia do ICMS, resultante da
expansão desses serviços, não representa uma perda para estado e sim um
ganho futuro através novas arrecadações a partir da expansão do
novos serviços que vão gerar mais tributos. Ele falou ainda, que "é
importante lembrar que essa renúncia é por tempo determinado. E mais:
não há como pensar o desenvolvimento hoje sem internet e telefonia móvel
de qualidade", explicou o deputado.
De acordo com o referido projeto, o Governo do Estado fica autorizado a conceder tratamento tributário diferenciado, por tempo determinado, mediante redução da alíquota do ICMS às concessionárias de telefonia móvel que investirem na disponibilização e melhoria de sinal nos distritos e vilas dos municípios que ainda não têm esses serviços. Mas esta renúncia só pode se dar no ICMS em cima dos novos serviços oferecidos.
De acordo com o referido projeto, o Governo do Estado fica autorizado a conceder tratamento tributário diferenciado, por tempo determinado, mediante redução da alíquota do ICMS às concessionárias de telefonia móvel que investirem na disponibilização e melhoria de sinal nos distritos e vilas dos municípios que ainda não têm esses serviços. Mas esta renúncia só pode se dar no ICMS em cima dos novos serviços oferecidos.
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