sexta-feira, 19 de outubro de 2012

Na imprensa hoje: Consórcio de Belo Monte esclarece sobre repasses

Fonte: Diário On Line

A direção do Consórcio Construtor da usina hidrelétrica de Belo Monte enviará periodicamente relatórios sobre a obra, recolhimentos de impostos, contratação de funcionários e outros dados de implantação do empreendimento para a Assembleia Legislativa do Estado, conforme solicitação do presidente da Comissão Parlamentar de Acompanhamento de Belo Monte, Martinho Carmona (PMDB) ao novo presidente do consórcio, Duílio Diniz de Figueiredo. Junto com outros seis diretores, eles se comprometeram a repassar as informações requeridas pela comissão, a fim de que o Legislativo Estadual possa acompanhar todas as etapas de implantação da usina, cuja primeira fase está prevista para entrar em funcionamento em 2015.

Além de Martinho Carmona, o presidente da AL, Manoel Pioneiro e o deputado Raimundo Santos também participaram da reunião. Até dezembro, os membros da comissão irão visitar as obras da usina. Os deputados se reuniram com a diretoria do consórcio pela manhã e cobraram informações sobre o recolhimento de impostos ao Estado e municípios de Altamira e Vitória do Xingu, os dois que são mais afetados pela implantação da usina.

Segundos dados da diretoria do Consórcio Construtor, foram repassados à Secretaria Estadual de Fazenda, através de compras de equipamentos para obra, R$ 33 milhões em 2011 e até agora outros R$ 34 milhões em 2012.

IMPOSTOS

Porém, o presidente da comissão parlamentar, Martinho Carmona, questionou o motivo da previsão inicial não ter sido cumprida, pois segundo informou aos diretores do consórcio, fora informado em reunião anterior aos deputados que a estimativa para recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ao Estado seria de R$ 150 milhões em 2012. Os diretores informaram que o forte da obra é o serviço e não compras e que o recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS) para Altamira e Vitória do Xingu já ultrapassam mais de R$ 80 milhões. Somente Vitória do Xingu, que abriga a usina, segundo o presidente do consórcio, recebeu apenas este ano R$ 77 milhões.
Porém, os deputados expuseram a preocupação com o fluxo migratório excessivo que a obra da usina está gerando na região e questionaram a demora na implantação das obras que estão na lista das condicionantes do projeto para a empresa construtora, além dos recursos para a segurança pública para ações de prevenção. No geral, segundo informações dos diretores do consórcio, para o Plano de Desenvolvimento do Xingu, que reúne parceria entre os governos federal, estadual e municipais, além da empresa construtora, serão destinados pelo consórcio R$ 500 milhões, sendo R$ 250 milhões até o final das obras e outros R$ 250 milhões em mais vinte anos.

Outras informações repassadas pelos diretores do consórcio se referem a contratações de funcionários na construção da usina. Eles garantem que 60% do pessoal contratado tem residência no Pará. Até agora foram 12 mil contratados, sendo 13% mulheres. A previsão é que até o final de 2013 22 mil pessoas sejam contratadas para a obra.

O presidente do consórcio também assegurou aos deputados que as constantes paralisações da obra da usina não vão forçar a empresa a adiar a inauguração da primeira fase e se comprometeu a enviar todos os dados que os deputados necessitarem, a fim de esclarecer a sociedade sobre a implantação do empreendimento que deverá deixar apenas 3.2% da usina gerada para ser consumida no Estado do Pará.

Na imprensa hoje:Novo terminal não será usado

Fonte: Diário do Pará

O governo estadual confirmou que não vai colocar em funcionamento o terminal hidroviário Luiz Rebelo, construído pelo governo anterior e inaugurado em 2010, localizado na rodovia Arthur Bernardes ao custo de R$ 7 milhões. Através de nota técnica, o diretor da Companhia de Portos e Hidrovias Estaduais, Abraão Benassuly Neto, informou aos deputados estaduais, durante sessão especial realizada para debater o tema, que a obra é inviável tecnicamente, que seriam necessários mais R$ 40 milhões para fazer adaptação do terminal para ser colocado em funcionamento e que o governo não dispõe desse recurso. A sessão foi requerida pelo deputado Carlos Bordalo (PT) e contou com a presença de representantes do Ministério Público, governo estadual, entre outros.

Benassuly apresentou uma lista de pendências que seriam necessárias para colocar o terminal em funcionamento, entre elas, falta de pagamento à empresa  construtora e prestar contas à Caixa Econômica Federal.

Na primeira etapa da obra, segundo dados do Estado, o valor previsto era de R$ 7.4 milhões, sendo R$ 2 milhões do governo federal e R$ 5.4 milhões do governo estadual. A União repassou R$ 1.7 milhão e o Estado destinou R$ 3.7 milhões. O Saldo a executar portanto, seriam R$ 1.9 milhão, sendo R$ 310 mil da União e R$ 1.6 milhão do Estado.

Segundo relatório do governo estadual o terminal hidroviário foi inaugurado “mesmo estando em desacordo com a Resolução 1590/2010, que trata das normas de concessão de outorga de autorização para instalações portuárias de pequeno porte, portanto, não atende às necessidades de funcionamento”. Existem 14 pendências para adequação às normas legais, segundo aponta a nota técnica, como por exemplo, licença ambiental, memorial descritivo das instalações, cronograma físico-financeiro da obra, entre outras.

O terminal foi projetado para atender as linhas que atualmente são operacionalizadas no terminal 10 da CDP no centro de Belém. O governo aponta ainda entraves para o terminal entrar em operação, como a ampliação do píer em 300 metros, pois o píer construído foi de apenas 30 metros.

O deputado Carlos Bordalo explicou que em maio deste ano o Ministério Público realizou inspeção no terminal hidroviário, constatando que o obra está em completo estado de abandono, conforme relatório assinado pelo procurador Alan Mansur, que enviou relatório ao governo recomendando colocar a obra em funcionamento. O procurador presente à sessão confirmou o relatório e a preocupação com o gasto do recurso público desperdiçado.

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

PSol e PT estarão juntos no 2º turno

O Partido dos Trabalhadores (PT) apoiará o candidato do PSol, Edmilson Rodrigues, no segundo turno das eleições para a prefeitura de Belém. Veja as fotos da plenária que ocorreu ontem, às 19h.


Clique na imagem para ampliar.



Fotos: Flávio Vandekoken

Dilma faz nove vetos ao texto do Código Florestal

Fonte: G1

O decreto presidencial que altera a medida provisória aprovada pelo Congresso, que muda o texto do novo Código Florestal, foi publicado na manhã desta quinta-feira (18) no “Diário Oficial da União”.

O governo anunciou nesta quarta-feira (17) que realizaria suspensões ao texto aprovado pelos senadores em setembro. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as modificações foram fundamentadas em três princípios: “Não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a inclusão social no campo em torno dos pequenos proprietários”, disse.

Dilma vetou o artigo 83 e fez vetos parciais nos artigos 4º, 15º, 35º, 59º, 61º-A e 61º-B. O decreto esclarece ainda como vai funcionar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabeleceu normas aos Programas de Regularização Ambiental (PRA).

No artigo 4º, a presidente vetou o nono parágrafo, que não considerava Área de Proteção Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas a várzea fora dos limites previstos pelo artigo. De acordo com a publicação, a leitura do texto “pode provocar dúvidas sobre o alcance do dispositivo, podendo gerar controvérsia jurídica”.

O inciso II do parágrafo 4º do artigo 15º também foi vetado pela presidência. O texto que veio da comissão mista do Congresso dispensava da recomposição de APPs proprietários rurais que tivessem 50% de Reserva Legal em sua propriedade, porém incluía áreas de florestas e outras formas de vegetação nativa ali presentes para alcançar este total.

Foi vetado também o primeiro parágrafo do artigo 35º, que permite o plantio ou reflorestamento de espécies florestais nativas, exóticas ou frutíferas. Segundo o veto, o texto aprovado dá interpretação de que passaria a ser exigido o controle de origem do plantio de espécies frutíferas por órgãos ambientais, já que o objetivo é fiscalizar espécies florestais.

A presidente também suspendeu o parágrafo sexto do artigo 59º, sobre a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O veto refere-se à imposição de prazo de 20 dias após a adesão do proprietário rural ao PRA para que eles promovam a regularização ambiental. Segundo a justificativa, os prazos deverão ter uma regulamentação específica.

Escadinha
Sobre o artigo 61-A, que trata da recomposição florestal continuidade de atividades agrícolas em APPs, mais conhecida como a escadinha, Dilma vetou a versão aprovada pela comissão especial – e depois pelo plenário da Câmara – que prevê nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar de 15 metros.

Volta a valer a redação original da medida provisória enviada pelo governo, que era mais rígida e determinava recomposição de 20 metros em propriedades de 4 a 10 módulos.
Além disso, veta a possibilidade de plantio de árvores frutíferas em áreas de reflorestamento, alegando que a autorização indiscriminada de frutíferas pode comprometer a biodiversidade das APPs.

Margem de rios
O parágrafo 18 do artigo 61-A, que determinava que rios intermitentes (cujo curso tem água apenas em determinado período do ano) de até 2 metros deveriam ter recuperação de 5 metros para qualquer tamanho de propriedade, também foi vetado.

A presidente afirma que a redução excessiva do limite mínimo de proteção ambiental “inviabiliza a sustentabilidade ambiental no meio rural” e alega falta de informações detalhadas sobre a situação dos rios intermitentes.

No artigo 61-B, que aborda a exigência de reflorestamento aos proprietários rurais, Dilma vetou o inciso III, que permitia ao proprietário reflorestar apenas 25% da área total do imóvel aqueles que detinham propriedades com área superior a 4 e até dez módulos fiscais.

O decreto afirma que a proposta desrespeita o equilíbrio entre o tamanho da propriedade e a faixa de recomposição estabelecida no texto original, que criava um benefício exclusivo para imóveis rurais de até quatro módulos fiscais.

Pontos vetados e não contemplados no decreto poderão ser tratados por meio de outros instrumentos, como atos do Ministério do Meio Ambiente, segundo a ministra Izabella Teixeira.

quarta-feira, 17 de outubro de 2012

FALEIRO COBRA DO GOVERNADOR E DA BANCADA GOVERNISTA NA ALEPA



Por assessoria

A aprovação ontem, 16, dos quatro projetos, que tratam de pedidos autorização de empréstimos - que somados chegam ao montante de R$ 1,8 bi - pelo governo estadual junto ao BNDES, Banco do Brasil e BID, teve repercussão na Assembléia Legislativa na manhã desta quarta, 17. 

O deputado estadual Aírton Faleiro (PT) em seu discurso na tribuna foi enérgico em afirmar que estará atento à apreciação do orçamento estadual, que está na Casa. Nesta peça deverão estar contempladas demandas consideradas estratégicas e que ficaram de fora dos quatro projetos aprovados ontem. “Estarei atento para que essas obras sejam assimiladas pelo orçamento do Estado. A bancada petista teve um gesto de responsabilidade política, de estar votando favoravelmente não a um projeto ou ao governador, mas ao Pará e seu desenvolvimento. As emendas que foram retiradas representam o clamor de determinadas regiões e estarei cobrando o governador e da bancada governista a contemplação dessas obras no orçamento estadual”, disse.

“A primeira prova para saber se o governador estará ou não cumprindo o que acordou é se as nossas emendas ao orçamento destinando recursos para obras estratégicas não contempladas pelos empréstimos forem acatadas”.  O parlamentar listou estradas estaduais que devem ser contempladas com investimentos pois são de fundamental importância para o desenvolvimento das regiões historicamente menos favorecidas. Entre as citadas estão: a PA 370 (que liga Medicilândia à usina da Curuá-Una, entre Altamira e Santarém); Transgarimpeira (Itaituba); Transforlândia (Aveiro); PA 167 (Senador José Porfírio); Translago (Juruti); A Ernesto Aciolli (vitória do Xingu) e ainda as PA´s da Calha Norte.

Alepa autoriza empréstimo

Clique na imagem para ampliar.


Na imprensa hoje: Governo já pode pedir empréstimos de R$ 1,8 bilhão

Fonte: Diário On Line


Sem muito alarde, os deputados estaduais aprovaram os quatro projetos de lei do Executivo Estadual, autorizando o Estado a contrair mais empréstimos de R$ 1.8 bilhão para investimentos  em obras de infraestrutura, sendo a maior parte dos recursos para a região nordeste e capital. Os projetos foram aprovados em primeiro, e segundo turnos, com alguns questionamentos dos parlamentares sobre a distribuição da verba e apenas uma única emenda da bancada do PT.

Todas as outras emendas foram retiradas da matéria, após os membros do PT se reunirem na quinta-feira, 11, com o próprio governador. Os petistas mantiveram apenas a emenda que reduziu de 25% para 18% a margem de remanejamento dos recursos pelo governo estadual sem precisar de autorização do Legislativo. Os projetos foram aprovados por unanimidade, inclusive, a emenda petista foi defendida da tribuna e encaminhada para votação pelo líder do PSDB, José Megale. O tucano justificou que já havia um acordo anterior e que era razoável reduzir a margem de remanejamento em 7%. As operações de crédito autorizadas pelo Legislativo serão realizados entre o Executivo Estadual do Pará e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) no valor de R$ 955 milhões; outros R$ 200 milhões também com o BNDES; R$ 400 milhões com o Banco do Brasil e US$ 200 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

CRÍTICO

Apesar da aprovação unânime, o petista Airton Faleiro, definiu a posição de sua bancada como sendo um apoio crítico porque o governo não aceitou redirecionar as obras para municípios excluídos das propostas. Segundo o deputado, a forma de distribuição dos recursos em obras não satisfez os parlamentares, pois o governo estadual poderia contemplar outras regiões com mais verba. No entanto, explicou o deputado, durante a reunião com o governador Simão Jatene, ele se comprometeu a atender as demandas dos deputados apresentadas em emendas ou requerimentos e moções, com recursos do próprio tesouro estadual.

Uma das obras apontadas pela bancada petista é a recuperação e pavimentação da PA-370, que liga o município de Medicilândia à usina hidrelétrica do Curuá-Una, em Santarém, cerca de 200 quilômetros. “Será uma forma de forma encurtar e viabilizar a ligação entre dois polos produtivos do Oeste, Santarém e Altamira”, acentua o deputado.

BRAGANÇA DE FORA

A deputada do PMDB Simone Morgado disse que votaria a favor da matéria juntamente com sua bancada, pois se trata de obras estruturantes no Estado, mas que também tinha críticas, uma delas pela região bragantina, excluída dos projetos. Ela citou o caso da rodovia PA-112, que liga Bragança a Santa Luzia do Pará, com extensão de cerca de 70 quilômetros, onde passam, inclusive, os rios onde é captada a água que abastece Bragança.

DEFESA
Os líderes do Governo, Márcio Miranda (DEM) e do PSDB José Megale intercederam ao governador e garantem que a rodovia também será incluída nas obras que serão realizadas pelo Estado com orçamento próprio. “Confiamos na capacidade técnica do governo estadual. Precisamos que as obras que não estão contempladas no empréstimo sejam asseguradas como compromisso com a região bragantina”, explicou Simone Morgado.

O líder do Psol, Edmilson Rodrigues também votou favorável aos projetos, mas como os outros parlamentares fez críticas a má distribuição dos recursos. Ele citou o caso do hospital Aberlardo Santos, em Icoaraci, contemplado com mais de R$ 40 milhões para expansão. Ocorre, segundo Rodrigues, que no primeiro semestre o governo mandou para AL e foi aprovada a destinação de outros mais de R$ 40 milhões para o Abelardo Santos, o que ele classificou como exagero, em detrimento de outras obras que poderiam ser realizadas em outros municípios.

terça-feira, 16 de outubro de 2012

aprovado requerimento de congratulações pela Festa do Cacau

Foi aprovado na manhã desta terça, 16, requerimento de autoria do deputado estadual Aírton Faleiro que pede que seja enviado votos de confratulações à Medicilândia pela realização da Festa do Cacau.





Aprovado requerimento de Faleiro para congratulações à presidenta Dilma

Foi aprovado na manhã desta terça, 16, requerimento de autoria do deputado estadual Aírton Faleiro que pede que seja enviado votos de aplausos e congratulações às presidenta da República Dilma Rousseff, por contemplar o Pará no programa de investimento em logistica para rodovias e ferrovias.





Aprovada realização de sessão especial sobre resultados da RIO+20

Foi aprovado na manhã desta terça, 16, requerimento de autoria do deputado estadual Aírton Faleiro que pede que seja realizada sessão especial para debater os resultados obtidos durante a RIO+20, que reuniu este ano a cupula mundial para discutir questões ambientais e humanitárias para o futuro do planeta e da humanidade.





Aprovado requerimento de congratulações pelo Theatro Victória

Foi aprovado na manhã desta terça, 16, requerimento de autoria do deputado estadual Aírton Faleiro que pede que seja enviado votos de aplausos e congratualções a prefeita de Santarém, Maria do Carmo e ao Ministério Publico do Estado, pelo trabalho de revitalização de um patrimonio histórico, o Theatro Victória.



Congratulações ao MDA aprovado na Alepa

Foi aprovado na manhã desta terça, 16, requerimento de autoria do deputado estadual Aírton Faleiro que pede que seja enviado votos de congratulações ao Minsitério do Desnvolvimento Agrário - MDA, na pessoa do ministro Pepe Vargas, pelo lançamento do Plano Safra 2012/2013. A principal novidade para o estado é a ampliação de crédito para os agricultores extrativistas.




Alepa aprova requerimento de Faleiro sobre acordo que beneficia Luz Para Todos no PA

Foi aprovado na manhã desta terça, 16, requerimento de autoria do deputado estadual Aírton Faleiro que pede que seja enviado votos de aplausos a Eletrobrás, a Aneel, ao Ministério de Minas e Energia, a AGU, e a juíza Filomena Buarque, da 13ª Vara da Comarca do Pará, plo acordo fechado com o bojetivo de viabilizar o programa Luz Para Todos no Pará, diante da situação de recuperação judicial da Celpa.

Aprovado requerimento de votos de aplausos ao Ministério da Saúde

Foi aprovado na manhã desta terça, 16, requerimento de autoria do deputado estadual Aírton Faleiro que pede que seja enviado votos de aplausos ao Minsitério da Saúde, na pessoa do ministro Alexandre Padilha, que garantiu o repasse de R$ 2.863,63, para assegurar os atendimentos na área de saúde aos municípios de Altamira, Anapú, Brasil Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingu. Serão beneficiadas 235.784 pessoas até 2013.






R$1,8 bi: Alepa aprova autorização de empréstimos



Por assessoria

Foi acatada e aprovada emenda do PT que reduz de 25% para 18% o percentual para remanejamento de recursos pelo Executivo

A Assembléia Legislativa aprovou na manhã desta terça, 16, o conjunto de quatro projetos de autorização de empréstimos pelo governo estadual junto ao BNDES, Banco do Brasil e BID para investimentos nas áreas de educação, saúde e infra-estrutura, que somados chegam a R$ 1,8 bilhões. Na apreciação foi acatada emenda da bancada do PT que reduziu de 25% para 18% o percentual de livre remanejamento de recursos para obras pelo Executivo. “Desde o inicio da apreciação deixamos claro que estes projetos não teriam o apoio da nossa bancada se fosse mantido esse percentual para livre arbítrio do Executivo”, disse o deputado estadual Aírton Faleiro (PT).

Em seu pronunciamento Faleiro enfatizou o amadurecimento do debate em torno da votação dos projetos, e também destacou a postura dos oposicionistas durante esse processo. “A bancada petista não iria repetir a conduta equivocada que foi tomada, pela então oposição quando da votação do projeto de empréstimo de R$ 366 milhões, quando o PT governava o estado. Nós tivemos um olhar estadista na apreciação dos projetos. Votamos favorável, mas com uma visão e apoio crítico. Esses projetos não contemplam as demandas de todas as regiões e contempla obras, que não são prioritárias como o parque do Utinga e a alça viária”, afirmou.

O parlamentar ratificou ainda que em reunião com o governador Simão Jatene, na semana passada, este garantiu à bancada do PT que as obras que foram solicitadas em emendas pelos deputados (e que não estão contempladas nos recursos dos empréstimos) serão executadas com recursos do orçamento estadual. “Coloquei emenda, por exemplo, para pavimentação e recuperação da PA 370 – que liga Medicilândia à Usina de Curuá-Una – uma obra que considero estratégica, pois encurtará o percurso em 200 km entre Altamira e Santarém, outros parlamentares também fizeram proposições como o nosso líder Zé Maria, que pediu recursos para a Translago, então o governador assumiu conosco esse compromisso de destinar recursos do orçamento estadual para contemplar essas obras e estaremos cobrando isso diariamente”, garantiu.

Na imprensa hoje: PDT anuncia apoio a Edmilson



Fonte: Diário On LIne

O PDT surpreendeu até mesmo o candidato Edmilson Rodrigues que não esperava uma declaração de apoio da legenda no Pará. Em telefonema na tarde de ontem, representantes do diretório estadual e municipal anunciaram a posição de seguir com o PSol. O principal defensor do apoio a Edmilson dentro do PDT foi o senador Cristovam Buarque, uma das principias lideranças nacionais da legenda. Assim como o candidato do PSol, Cristovam já foi do PT.

Aos colegas de partido, o senador informou que gostaria de gravar mensagem defendendo voto no psolista, mas que esperava fazer isso com aval de todo o partido. “Nossa escolha se deu em razão da afinidade de programas na área da educação”, declarou o presidente do diretório estadual do PDT, Giovanni Queiroz. Nos próximos dias, o programa de Edmilson deve exibir o vídeo de Cristovam.

Na imprensa hoje:Funcionários da Celpa entram em greve nesta terça

Fonte: Jornal Amazônia


Trabalhadores da Rede Celpa entram em greve por tempo indeterminado partir desta terça-feira (16) no Pará. No total, os 2.100 profissionais da empresa devem aderir à paralisação. O Sindicato dos Urbanitários no Pará garante que a população não será penalizada. A decisão pela greve aconteceu desde a semana passada, depois que o pagamento da primeira parcela da participação nos lucros da empresa não foi efetuado.

O presidente do Sindicato dos Urbanitários no Pará, Ronaldo Romeiro, explica que a posição radical dos trabalhadores aconteceu depois que a empresa descumpriu o pagamento previsto no acordo coletivo que já havia sido acertado junto aos funcionários da Celpa. Ainda segundo ele, o pagamento da primeira parcela do acordo deveria ter sido feito no último dia 11 de outubro e no mês de novembro aconteceria uma nova negociação para determinar o valor final a ser pago em uma segunda parcela, prevista para o dia 30 de abril de 2013.

Como não foi efetuado o pagamento, a categoria fez uma paralisação de advertência por 24 horas. Mas desde a semana passada, a empresa não havia se posicionado sobre o assunto. 'O não pagamento feriu a décima clausula que regulamenta a participação nos lucros e resultados da empresa pelos trabalhadores, estabelecido por um acordo coletivo de trabalho', afirma Romeiro.

Apesar da paralisação, o sindicato da categoria garante que os serviços essenciais de operação e distribuição, além de casos emergenciais de risco a segurança e saúde, serão assegurados. O setor totalmente parado será o administrativo e parcialmente o de manutenção. 'A greve não é contra a população. O povo e os trabalhadores são vítimas da má gestão da Rede Energia e não podem ser penalizados. Precisamos ter nossos direitos garantidos', defende o presidente do sindicato.

Ronaldo Romeiro também afirma que a posição dos trabalhadores foi tomada depois que o mesmo acordo foi cumprido em outras concessionárias de energia administradas também pelo grupo. 'O acordo foi feito diretamente com a Rede Energia, que em outras cidades apresenta uma crise ainda mais crítica, mas não impediu que o pagamento fosse realizado. Tanto que funcionários da Celpa que estão em São Paulo e Tocantins chegaram a receber normalmente. Mas no Pará ninguém recebeu. Nosso questionamento a empresa é: por que apenas o nosso Estado foi prejudicado?'.

Em nota enviada ao Portal ORM, a Celpa informou que uma medida judicial garante o acesso à empresa dos empregados que não aderiram ao movimento grevista perpetrado pelo Sindicato dos Urbanitários. A nota reitera ainda que a decisão da justiça prevê que 70% das atividades, em todos os setores da empresa não sejam prejudicadas com a greve. Em caso de eventual descumprimento, o sindicato deve pagar multa de R$100.000,00 (cem mil reais).