Blog do Airton Faleiro: 2014-05-25

quarta-feira, 28 de maio de 2014

PROJETO DE LEI nº 69/2012 EXIGÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO AMBIENTAL - CNDA PARA EMPRESAS CONCORRENTES DE LICITAÇÃO DE SERVIÇÕES PÚBLICOS DO ESTADO

Entrou em pauta na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA, o Projeto de Lei nº 69/2012 do deputado Airton Faleiro que trata da exigência da Certidão Negativa de Débito Ambiental – CNDA para empresas concorrentes de Licitação de Serviços Públicos do Estado.

O Projeto de Lei veio com o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepa com vicio de inconstitucionalidade. Na tentativa de salvar o Projeto, o deputado Airton Faleiro apresentou emendas substitutivas e solicitou que o mesmo fosse devolvido a CCJ para análise considerando as emendas representadas.

DEPUTADO AIRTON SE MANIFESTA SOBRE A DECISÃO DO TSE EM RELAÇÃO AS VAGAS DE DEPUTADOS DISPONIVEIS AO PARÁ

Em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA, o deputado Airton se manifestou em relação ao aumento de vagas de deputados na Câmara Estadual.

Segundo o Deputado Airton Faleiro, que defende crescimento de representantes na Alepa, a decisão beneficiará a população do Estado.

“ Acredito que a sociedade estará melhor e bem mais representada com o aumento de vagas de deputados na Assembleia Legislativa. Não vejo isso com olhar partidário, mas sim como necessidade de possibilitar maior representatividade a população paraense. Se isso vai aumentar os gastos públicos, não importa. O resultado será satisfatório. O Pará será beneficiado porque está tendo crescimento populacional. O povo é hospitaleiro e isso atrai muitos migrantes. Assim como eu, muitos de vocês também são e sabem do que estou falando. Fui recebido de braços abertos e tenho gratidão por isso”, disse Faleiro.

A decisão partiu do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, que aprovou uma resolução recalculando o tamanho da bancada de cada Estado na Câmara Federal. A discussão começou em abril do ano passado. O cálculo se deu com base no número populacional divulgado no Censo do IBGE de 2010.

O resultado da redistribuição de vagas gerou polêmica por parte de congressistas que se mobilizaram para anular a decisão da Justiça Eleitoral com alegação de que o decreto foi aprovado em novembro de 2013, em menos de um ano do pleito. Mas segundo o Presidente do TSE, Ministro Dias Toffoli, somente uma nova Lei poderá reverter a mudança na composição das bancadas. O Supremo Tribunal Federal – TSF já começou a receber ações de contestação à decisão do TSE.

Com base no cálculo, o Pará é o Estado que receberá maior número de vagas. Serão quatro novos deputados, já os Estados do Ceará e Minas gerais, duas vagas cada enquanto Amazonas e Santa Catarina uma vaga cada um.

Quem perde a representatividade são os Estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí.

DEPUTADO AIRTON FALEIRO SE MANIFESTA SOBRE A DECISÃO DO TSE EM RELAÇÃO AS VAGAS DE DEPUTADOS DISPONÍVEIS AO PARÁ

Em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará – ALEPA, o deputado Airton se manifestou em relação ao aumento de vagas de deputados na Câmara Federal e Estadual.

Segundo o Deputado Airton Faleiro, que defende crescimento de representantes na Alepa, a decisão beneficiará a população do Estado.

“Acredito que a sociedade estará melhor e bem mais representada com o aumento de vagas de deputados na Assembleia Legislativa. Não vejo isso com olhar partidário, mas sim como necessidade de possibilitar maior representatividade a população paraense. Se isso vai aumentar os gastos públicos, não importa. O resultado será satisfatório. O Pará será beneficiado porque está tendo crescimento populacional. O povo é hospitaleiro e isso atrai muitos migrantes. Assim como eu, muitos de vocês também são e sabem do que estou falando. Fui recebido de braços abertos e tenho gratidão por isso”, disse Faleiro.