sábado, 15 de junho de 2013

Policiais civis protestam contra descaso com a segurança do Governo Jatene


Policiais civis realizaram protesto nesta sexta-feira (14) na Praça do Operário, no bairro de São Brás, em Belém. A categoria resolveu cruzar os braços na última tentativa de serem recebidos para retomar as negociações interrompidas. 
A paralisação começou às 8h desta sexta-feira (14), e deve terminar amanhã (15), às 8h. A greve de 24 horas dos policiais reivindica 16% de reajuste salarial; inclusão do abono no salário base; isonomia entre os cargos de nível médio e superior (cargos em que se exerce a mesma função e se ganha salários diferentes por conta do grau de formação).
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Pará (Sindpol), na última reunião realizada entre o governo e a categoria, a Secretaria de Estado de Administração (Sead) teria oferecido reajuste salarial de 9%.
A partir das 10h, os manifestantes seguirão em passeata. O protesto conta com a participação de servidores do Detran.
Além dos policiais, os urbanitários da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) também estão em greve. Ainda hoje, haverá decisão do sindicato da Emater, para saber se haverá greve na empresa.

Justiça obriga Governo do Estado e Prefeitura de Belém a construírem hospital para crianças


A 3ª Câmara Cível Isolada deu provimento, à unanimidade, ao recurso de apelação penal, movida pelo Ministério Público, determinando que Estado e Município de Belém promovam a construção de um hospital materno-infantil, no prazo de dois anos. Caso a decisão seja descumprida, Estado e Município receberão multa diária de mil reais. A decisão do colegiado foi do dia 6 de junho deste mês e foi comunicada a imprensa neste sábado (15).
Segundo o Ministério Público, a construção do hospital se faz necessária tendo em vista que a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, ainda que atenda este público, não o faz de modo exclusiva e nem possui estrutura para dar conta da demanda. O MP juntou aos autos provas documentais, incluindo autos circunstanciados de inspeção judicial.

Comissão do Oeste entrega reivindicações ao Governo do Estado






A Comissão do I Movimento pela Agilização de Ações de Governo para o Oeste do Pará se reuniu nesta sexta-feira (14) com o secretário especial de Desenvolvimento Econômico e de Incentivo à Produção, Sidney Rosa, na sede da SEDIP, no SistemaIntegrado de Governo. Participaram também do encontro o líder do governo na Assembleia Legislativa, Deputado Estadual José Megale, e do vice-líder da oposição Deputado Estadual Airton Faleiro. Formada por João Batista Uchoa, presidente da Fundação Viver, Produzir e Preservar de Altamira; João Paulo Meister, coordenador do Colegiado de Desenvolvimento Territorial – CODETER/BR-163 – com sede em Itaituba, e Manoel Matos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém, a comissão entregou a pauta de reivindicações e conseguiu compromisso do Governo do Estado em participar da mesa de negociações junto com o Governo Federal, no próximo dia 25, em Altamira. 

quinta-feira, 13 de junho de 2013

Dilma diz que governo tem condições para controlar a inflação


A presidente Dilma Rousseff garantiu que a inflação está sob controle e que o governo tem todas as condições de conter uma alta que fuja ao controle. "É importante que o Brasil tenha uma visão do seu futuro, condizente com a situação real em que vive, e a situação real em que o Brasil vive é inflação sob controle, contas públicas sob controle. Isso significa que quando nós olhamos o entorno, a relação do Brasil com vários componentes que caracterizam os indicadores macroeconômicos é muito saudável", ressaltou
A presidente voltou a criticar os pessimistas e disse que não há a menor possibilidade de o governo não ter uma política de controle e combate à inflação. "Todos os que apostam nisso são os mesmos que no início deste ano apostaram que iria haver um problema sério com o fornecimento de energia no país e que desapareceram de todos os jornais porque não era uma coisa real. São movimentos localizados e especulativos que duram um tempo, mas que fazem mal ao Brasil", avaliou.
Dilma anunciou, nesta quarta-feira (12), o cartão Minha casa Melhor, que vai disponibilizar aos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida R$ 5 mil em crédito para compra de móveis e eletrodomésticos. A linha de financiamento vai totalizar R$ 18,7 bilhões, e estará disponível aos usuários pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. A presidenta ressaltou, em discurso, a importância do acesso dessa faixa da população ao crédito, e a bens mais modernos e eficientes.
“O Minha Casa Melhor é preciso em garantir aos bens modernos que não gastam tanta energia para a população, que no Brasil não tem acesso ao crédito e que pode ter acesso ao crédito. Ao mesmo tempo, ele assegura acesso a bens, e ao mesmo tempo, ele assegura que esses bens sejam mais eficientes. (…) É fundamental que essa parcela da população tenha acesso ao crédito. E aí, o que nós vamos garantir? Taxas de juros de 5%, 48 meses para pagar e vamos exigir que as pessoas estejam em dia com o programa de pagamento da sua moradia”, afirmou.
As famílias de qualquer faixa de renda poderão financiar até R$ 5 mil, com taxas de 5% ao ano, prazo de pagamento de até 48 meses e desconto de 5% em relação aos preços à vista. Entre os itens disponíveis estão geladeira, fogão, lavadora de roupas automática, computador, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá.
“Eu queria aqui reiterar o que eu disse no 1º de maio, a respeito de o Brasil ter mudado de fase. O Brasil mudou de fase porque nós tornamos o compromisso com maior qualidade de vida, com melhor acesso a bens, com melhor emprego, com melhor renda um compromisso de toda nação. E acredito que um país vencedor será sempre aquele país que faz com que todo o seu povo seja vencedor”, disse.

Dilma lança programa Minha Casa Melhor

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem um forte incentivo à compra de móveis, eletrodomésticos e computadores. O foco do pacote mais recente é o público do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A partir de hoje, os mutuários do programa vão receber um cartão magnético da Caixa com um limite de R$ 5 mil para serem gastos na compra de geladeira, fogão, lavadora de roupas, móveis, computador e televisão. Se todos os 3,75 milhões de mutuários - a meta final do programa habitacional, que conta com 2,8 milhões de moradias contratadas - usarem esses recursos, o governo estima em R$ 18,7 bilhões o total de gastos com a compra dos produtos.

O crédito será subsidiado pelo Tesouro Nacional, com taxas de juros fixas de 5% ao ano, e as famílias beneficiadas terão até 48 meses para pagar. Além disso, as lojas que aderirem ao programa serão obrigadas, por contrato, a conceder um desconto de 5% no preço desses bens.
Após a cerimônia no Palácio do Planalto, o diretor de cartões da Caixa, Mário Neto, admitiu que as taxas de juros do novo programa, chamado de Minha Casa Melhor, “realmente não existem no mercado”. Segundo dados do Banco Central, a própria Caixa oferece, em média, juros de 43% ao ano (ou 3% ao mês), no crédito livre, não consignado.
Para evitar perdas do banco estatal, o Tesouro vai subsidiar diretamente o programa. Como não dispõe do dinheiro no cofre, será preciso vender títulos da dívida no mercado para levantar os recursos. O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que as taxas serão “absolutamente subsidiadas para que o mutuário tenha acesso a esses bens”.
Em uma MP, o governo deve autorizar o repasse de R$ 8 bilhões do Tesouro para a Caixa. Do total, cerca de R$ 3 bilhões vão constituir a primeira parcela de dinheiro para cobrir o programa.
(Agência Estado)

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Justiça decide: greve na Cosanpa não é abusiva

 

A desembargadora Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga negou, ontem, o pedido da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) de abusividade da greve dos servidores daquele órgão e que fosse fixado um número mínimo de trabalhadores para garantir os serviços essenciais. Relatora da Ação Cautelar impetrada pela Cosanpa, Ida Corrêa já havia indeferido o pedido de liminar. “Em momento algum, a autora (Cosanpa) apresenta elementos acerca da abusividade da greve, ou mesmo, do quantitativo de empregados efetivamente em greve”, argumentou a magistrada.
“Continuo não vislumbrando o deferimento da pretensão, seja quanto à abstenção do exercício da greve ou quanto à limitação do quantitativo mínimo de empregados em seus postos de trabalho que deve ser uma medida a ser tomada em negociação com os representantes desses mesmos trabalhadores”, acrescentou.
A proposta apresentada pela Cosanpa, segundo a desembargadora, “corresponde a bem mais de 50% dos trabalhadores e não apontam os setores imprescindíveis para evitar o alegado prejuízo à coletividade”.
Segundo Ronaldo Romeiro Cardoso, presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, a decisão da Cosanpa de tentar decidir a greve dos servidores na Justiça não foi uma boa estratégia.
Desde o início do movimento, no último dia 3, a companhia já sofreu três derrotas no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-PA). “A Companhia não conseguiu  anular a eleição para a escolha do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da empresa, não conseguiu a abusividade da greve e agora teve negada a fixação do quantitativo durante a greve”, contabiliza o sindicalista.
Ontem de manhã, houve uma tentativa de negociação durante visita dos grevistas à Assembleia Legislativa do Estado (AL), com a mediação de deputados, mas a proposta da Secretaria de Estado de Administração (Sead), que queria que os trabalhadores voltassem ao trabalho para retomar a negociação, não foi aceita pela categoria.

Ministério Público Federal processa Governo do Estado por abandono de terminal


 


O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Governo do Pará pelo abandono do Terminal Hidroviário de Belém, Luiz Rebelo Neto, localizado na rodovia Arthur Bernardes, ao lado do Hospital Sarah Kubitschek.
Concluído em dezembro de 2010, o terminal nunca foi aberto à população, apesar de ter custado R$7,5 milhões aos governos federal e do Estado. O MPF quer que a Justiça Federal obrigue o governo a dar destinação imediata ao terminal, colocando-o em funcionamento com os ajustes que forem necessários.
O Estado alegou que o terminal foi construído em área imprópria, próximo de uma embarcação naufragada. Mas a Caixa Econômica Federal (CEF), a Marinha do Brasil e a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprovaram o terminal sem obstáculos ao funcionamento. “Embora haja embarcação naufragada, a situação não se constitui em impeditivo”, informou a Marinha ao MPF.
O governo anunciou, no ano passado, que tem um projeto de construir outro terminal de passageiros em Belém e que a obra seria reaproveitada como um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência. E, segundo o MPF, chegou a devolver à CEF as verbas federais gastas na obra, “mas não tomaram nenhuma medida concreta para o reaproveitamento do espaço do Terminal Hidroviário”.
O MPF também afirma que o projeto do novo terminal hidroviário, que está sendo adaptado em um galpão da Companhia das Docas do Pará, no centro de Belém, não será suficiente para atender a demanda dos usuários de transporte hidroviário da cidade. “Ainda que o Estado do Pará entenda haver possíveis inconsistências que inviabilizem o uso integral do Terminal Hidroviário, é fato que, mesmo após 30 meses da sua inauguração, continua em total abandono o terminal, sem a utilização para o fim originário e sem que qualquer alternativa para ocupação da área tenha sido implementada”, diz a ação do MPF.
Em vistorias ao local, em maio de 2012 e em maio deste ano, o MPF concluiu que, apesar de “aparentemente pronto para uso”, o local não está sendo utilizado “para o fim a que foi construído, não há qualquer tipo de manutenção para conservar as suas estruturas, estando o bem público em estado de deterioração, com poeira, lixo e mato crescendo por todo o espaço”.
Caso a Justiça conclua que, de fato, o funcionamento como porto é impossível, como alega o governo, o MPF pede que ela determine a imediata destinação do espaço para outro fim público, evitando o desperdício de recursos.
Construído pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran), o Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto foi repassado para a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH).


terça-feira, 11 de junho de 2013

Balanço do PAC 2 destaca onze obras no Pará

Do total, R$ R$ 388,7 bilhões são referentes as obras já finalizadas. 



As ações da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), concluídas até abril de 2013, já chegam a 54,9% das previstas para concluir até 2014. De acordo com o balanço divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento, desde o início do programa, em abril de 2011, já foram investidos em infraestrutura logística, social e urbana R$ 557,4 bilhões, o que corresponde a 56,3% do total previsto.

Do total, R$ R$ 388,7 bilhões são referentes as obras já finalizadas. Esse resultado, segundo o ministério, é 18,4% superior em relação ao último balanço, quando o volume de obras concluídas era de R$ 328,2 bilhões. Outra parte, de R$ 178,8 bilhões, correspondem ao financiamento habitacional. As empresas estatais executaram R$ 152,2 bilhões, o setor privado R$ 113,9 bilhões, os recursos do Orçamento Geral da União é de R$ 56,2 bilhões e o Minha Casa, Minha Vida R$ 46,3 bilhões. 

O valor pago com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), em 2013, somou R$ 18,7 bilhões até 6 de junho, 19% superior ao mesmo período de 2012. E os recursos empenhados cresceram de R$ 16,3 bilhões em 2012 para R$ 19,3 bilhões em 2013, no primeiro quadrimestre, um aumento de 18%. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a situação das ações monitoradas do PAC-2 mostra que a maioria das obras está em situação adequada.
Em quantidade de ações, de acordo com o balanço, 88% das obras estão concluídas ou em ritmo considerado adequado pelo governo; 9% estão em estágio de atenção; e 3% estão em nível preocupante. "Se, por exemplo, uma obra está atrasada, mas o motivo desse atraso não é considerado um impedimento grave, ela recebe o carimbo verde, mesmo que seu cronograma registre meses de atraso", explicou.
Das 20 mil obras previstas, o balanço só divulgou as mais avançadas em âmbito nacional. Já o levantamento regional, ainda não tem data para ser anunciado. Onze obras no território paraense são citadas na avaliação nacional. Dentre as concluídas, estão as construções da Unidade Básica de Saúde de Portel e da Unidade de Pronto Atendimento de Breu Branco; e na área de transmissão de energia, a interligação Tucuruí-Macapá-Manaus-Oriximiná-Silves-Lechuga (58 Km).  
Ainda aparecem a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, com 25,1% das obras já realizadas; a Hidrelétrica de Teles Pires, na divisa com o Mato Grosso, 39% concluída; a Interligação Tucuruí-Macapá-Manaus, no trecho de 713 quilômetros entre Jurupari-Oriximiná (93%). Sem citar a evolução, também aparecem no relatório as obras em andamento do BRT (Transporte Rápido por Ônibus) de Belém e as reformas das pistas dos aeroportos de Altamira e do Carajás. No Eixo de Transportes, o PAC 2 aponta que 60% das obras da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) já foram finalizadas, enquanto da BR-230 (Transamazônica), 29%.



segunda-feira, 10 de junho de 2013

Emendas de Airton Faleiro conseguem equipamentos para extrativistas de Primavera


Deputado Airton Faleiro do Partido dos Trabalhadores entregou nesta segunda-feira rabetas para garantir a locomoção de extrativistas do município de Primavera, Nordeste do Pará. Os equipamentos foram comprados para os trabalhadores graças a emendas parlamentares apresentadas pelo Deputado Airton Faleiro na Assembleia Legislativa do Pará. Assessoria de Comunicação.
Pacajá e Anapu em busca do Programa Nacional de Habitação Rural 


Com o objetivo de pedir apoio junto à Caixa Econômica Federal para a implantação do Programa Nacional de Habitação Rural em Pacajá e Anapu, uma comissão de lideranças dos municípios esteve nesta segunda-feira com o Deputado Estadual Airton Faleiro. De Pacajá participaram Sílvio Lima e Luiz Gonzaga Pereira da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. De Anapu, o vereador Romero, Luiz Sena, Francisco e Manoel, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município. Assessoria de Comunicação.