O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Governo do Pará pelo abandono do Terminal Hidroviário de Belém, Luiz Rebelo Neto, localizado na rodovia Arthur Bernardes, ao lado do Hospital Sarah Kubitschek.
Concluído em dezembro de 2010, o terminal nunca foi aberto à população, apesar de ter custado R$7,5 milhões aos governos federal e do Estado. O MPF quer que a Justiça Federal obrigue o governo a dar destinação imediata ao terminal, colocando-o em funcionamento com os ajustes que forem necessários.
O Estado alegou que o terminal foi construído em área imprópria, próximo de uma embarcação naufragada. Mas a Caixa Econômica Federal (CEF), a Marinha do Brasil e a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente aprovaram o terminal sem obstáculos ao funcionamento. “Embora haja embarcação naufragada, a situação não se constitui em impeditivo”, informou a Marinha ao MPF.
O governo anunciou, no ano passado, que tem um projeto de construir outro terminal de passageiros em Belém e que a obra seria reaproveitada como um Centro de Reabilitação para Pessoas com Deficiência. E, segundo o MPF, chegou a devolver à CEF as verbas federais gastas na obra, “mas não tomaram nenhuma medida concreta para o reaproveitamento do espaço do Terminal Hidroviário”.
O MPF também afirma que o projeto do novo terminal hidroviário, que está sendo adaptado em um galpão da Companhia das Docas do Pará, no centro de Belém, não será suficiente para atender a demanda dos usuários de transporte hidroviário da cidade. “Ainda que o Estado do Pará entenda haver possíveis inconsistências que inviabilizem o uso integral do Terminal Hidroviário, é fato que, mesmo após 30 meses da sua inauguração, continua em total abandono o terminal, sem a utilização para o fim originário e sem que qualquer alternativa para ocupação da área tenha sido implementada”, diz a ação do MPF.
Em vistorias ao local, em maio de 2012 e em maio deste ano, o MPF concluiu que, apesar de “aparentemente pronto para uso”, o local não está sendo utilizado “para o fim a que foi construído, não há qualquer tipo de manutenção para conservar as suas estruturas, estando o bem público em estado de deterioração, com poeira, lixo e mato crescendo por todo o espaço”.
Caso a Justiça conclua que, de fato, o funcionamento como porto é impossível, como alega o governo, o MPF pede que ela determine a imediata destinação do espaço para outro fim público, evitando o desperdício de recursos.
Construído pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran), o Terminal Hidroviário Luiz Rebelo Neto foi repassado para a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH).
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