quinta-feira, 30 de abril de 2015

ALEPA ENTREGA TÍTULO HONORÍFICO DE "CIDADÃO DO PARÁ" AO PRESIDENTE NACIONAL DA OAB

O deputado Márcio Miranda, presidente da Assembleia Legislativa do Pará -Alepa, entregou na noite desta quarta-feira (29), o título honorífico de "Cidadão do Pará" ao presidente nacional da OAB Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho. Título este concedido pela Alepa e de autoria do Deputado Airton Faleiro em homenagem  à iniciativa da OAB em ter escolhido o estado do Pará para sediar a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB.

O Deputado Faleiro explica que este título foi concedido ao Dr. Marcus Vinícius pelo fato dele, através da OAB do Brasil, ter dado atenção especial ao Estado do Pará, em eventos e atividades relacionadas ao combate de violações dos direitos humanos. E         ao mesmo tempo, por prestigiar e valorizar os conteúdos dos debates realizados na conferência, que ocorreu nesta capital, no Centro de Convenções e Feiras da Amazônia - Hangar entre os dias 27 e 29. O Dr. Marcus Vinícius presidiu a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB, que conta como Presidente da OAB estadual, Dr. Jarbas Vasconcelos. "Parabenizo, em especial, à mesa de abertura em que se expressou um posicionamento político da ordem em fazer frente e contrapor ao que a própria OAB chamou de avalanche de retrocessos desenhados, em particular, no Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados, bem como, o movimento político na sociedade que busca retroceder conquistas e direitos de classe", explicou Airton Faleiro.
Considerado um dos principais eventos para a advocacia e a sociedade civil, a conferência promovida pela OAB Nacional e pela OAB Pará, reuniu, nesses últimos três dias, milhares de pessoas, importantes pensadores e lideranças da sociedade civil em Belém, que debateram sobre o tema "Efetivação dos Direitos da Igualdade", onde foram apresentados 8 painéis, 12 fóruns e diversas audiências públicas, além de 3 conferências magnas. O evento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, do ministro da Justiça Eduardo José Cardoso e do presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos da OAB Wadih Nemer Damous Filho.

Marcus Vinícius Furtado é advogado militante, formado pela Universidade Federal do Piauí (1993), com pós-graduação pela Universidade Federal de Santa Catarina e Doutorado em Direito Processual pela Universidade de Salamanca, Espanha. Filho do escrivão judiciário Sérgio Coelho e da professora primária Maria Doracy, Marcus Vinícius nasceu na cidade de Paraibano, no sertão maranhense. Eleito para o seu quarto mandato consecutivo no Conselho Federal, onde foi Secretário-Geral na última gestão, desempenhou funções de presidente da Comissão Nacional de Legislação e de presidente da Coordenação do Exame de  Ordem Unificado. É membro da Comissão de Juristas para a elaboração do novo Código de Processo Civil e da Comissão do Senado responsável pelo no texto do Código Eleitoral. É ainda autor dos livros "Direito Eleitoral e Processo Eleitoral" (Editora Renovar - 3ª edição), "Processo Civil Reformado" (Editora Forense) e "A inviolabilidade do Direito de Defesa" (Editora Del Rey). Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), já tendo composto a Comissão de Direito Constitucional da entidade (Fonte: site OAB Nacional).

quarta-feira, 29 de abril de 2015

HANSENIANOS PEDEM SOCORRO NA ALEPA

 Na manhã de hoje (29), uma comissão de hansenianos pediu socorro ao poder legislativo. E para atender a este apelo, o Deputado Airton Faleiro articulou uma reunião junto ao líder do Governo Deputado Eliel Faustino (SDD), que contou também com a participação do presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Alepa Deputado Carlos Bordalo, o seu vice-presidente Deputado Lélio Costa (PCdoB) e o Deputado Soldado Tércio (PROS).


Durante a reunião, os hansenianos denunciaram o abandono por parte do Governo do Estado e apresentaram um documento com todos os problemas vividos por eles. Dentre os quais, a má qualidade e falta dos alimentos, medicamentos, curativos e, em especial, as cirurgias reparadoras para o tratamento da doença. E como as maiores vítimas deste descaso as colônias do Prata, em Iguarapé-Açu  e de Marituba e o Abrigo João Paulo II. Segundo representantes do Movimento Reintegração das Pessoas atingidas pela Hanseníase – MORHAN, o objetivo deste encontro foi pedir a ajuda e intervenção da Alepa junto ao Governo do Estado na busca por medidas emergenciais.

O Deputado Airton Faleiro disse que esta reunião sensibilizou o poder legislativo. E “nosso mandato está empenhado com a problemática dos hansenianos no Estado”. O Deputado adiantou os dois encaminhamentos que saíram deste encontro: uma reunião com o novo Secretário de Saúde, Vitor Manoel Jesus Mateus, que será agendada para a próxima semana e; a abertura de procedimento pela Comissão de Direitos Humanos da Alepa para tratar de forma estrutural a problemática vivida pelos hansenianos no Pará. “A situação em que eles vivem é gritante - eles sofrem constrangimentos e necessidades básicas que nenhum ser humano merece passar”, lamentou o Deputado Faleiro.
Edmilson Picanço, coordenador do núcleo de Marituba, fala da necessidade de se fazer mudanças urgentes em relação aos hansenianos no Estado. Picanço explica que o processo licitatório deve ser reformulado. “Atualmente são feitas licitações isoladamente para cada item da cesta básica. Um dia chega o feijão, no outro o arroz, o charque... assim fica difícil fazer uma refeição completa e a fome não espera.”, desabafa.










terça-feira, 28 de abril de 2015

A VISÃO DO DEPUTADO AIRTON FALEIRO SOBRE A ATUAL CONJUNTURA BRASILEIRA

Entrega simbólica de 1.032 apartamentos do Programa Minha Casa Minha Vida em Capanema - PA (Março 2015)
Neste final de semana, a imprensa noticiou que a bancada do PSDB, no Congresso Nacional, vai protocolar o pedido de impeachment da presidenta Dilma. Certamente isso faz parte de uma estratégia da oposição em não dar trégua ao governo. No entanto, entre pedir o impeachment e ele vir a acontecer, existe uma longa distância. Diante disso, mantemos nossa análise feita desde o início desse movimento, de que desde então, já não havia ambiente político para o impeachment da presidenta. No entanto, passado esses quatro meses pós-reeleição presidencial, as coisas estão mais nítidas em relação às recentes movimentações populares e à conjuntura política no Brasil. E é justamente sobre isso que vamos tratar neste texto.
Por que o movimento "#VemPraRua" mobilizou tanta gente no dia 15 de março e o mesmo não aconteceu no dia 12 de abril?
De forma resumida podemos afirmar que este movimento está divido em três pensamentos:
ü  os que querem o golpe militar;
ü  os que querem o impeachment da presidenta Dilma e;
ü  os que querem ver o governo "sangrar" .
Os dois lados do movimento #VemPraRua em 15 de Março
Em nossa opinião, a primeira grande mudança na conjuntura política pós-eleição de 2014 foi a alteração na correlação de forças políticas na sociedade. O projeto político liderado pelo PT e seus aliados ao vencer, pela quarta vez consecutiva, as eleições presidenciais, comprovou naquele momento, sua hegemonia na sociedade. Porém perdeu este posto do projeto hegemônico logo no primeiro mês de mandato da presidenta Dilma. Há quem diga que se a presidenta tivesse dedicado um tempo maior para preparar a sociedade e seus aliados, e só depois lançar os ajustes, o desgaste seria menor. Em nosso entendimento, consideramos os seguintes fatores como responsáveis por essa perda:
§  a oposição, mesmo após perder a eleição, saiu mais fortalecida que nos pleitos anteriores, devido ao resultado ter sido muito equilibrado e à polarização de projetos para o País ter sido mais antagônico durante os debates eleitorais;
§  diante da crise financeira internacional, a presidenta Dilma que havia no primeiro mandato assegurado a execução dos ajustes fiscais; anunciou, às pressas, ajustes duros e antipopulares, e logo após ter sido reeleita, surpreendendo o eleitor, os movimentos sociais e, até mesmo, os partidos aliados;
§  junto com os ajustes fiscais, vieram ainda, os aumentos de combustível e das tarifas de energia. Os quais foram muito bem explorados pela oposição, que usou desse fato para instigar a população contra o governo;
§  veio à tona, de forma mais nítida e impactante, os escândalos da Petrobras, onde a mídia brasileira, contrária ao governo e ressentida com a derrota de seu candidato, não hesitou em atribuir tudo ao PT e ao Governo Federal;
§  esses fatores se constituíram como um prato cheio nas mãos da oposição, que se oportunizou para chamar às rua (com apoio da mídia aliada) os insatisfeitos com as medidas governamentais e, em especial, o público inconformado com a derrota do candidato oposicionista;
§  o ajuste fiscal, a elevação das tarifas de energia, o aumento no valor do combustível, somada à ira odiosa de setores da oposição inconformados com a vitória de Dilma e do PT constituiu um ambiente propício para chamar o povo para ir às ruas contra a presidenta. Tudo isso explica o porquê da força da mobilização do dia 15 de março deste ano.
 
A verdade vem para as ruas no dia 12 de Abril
Vamos mencionar agora alguns fatores que atribuímos  serem responsáveis pelo quase fracasso da mobilização do dia 12 de abril:
§  a oposição vendeu um peixe que ainda não havia pescado e, portanto, não pôde entregar. Prometeu para o grande público que se fosse às ruas, tirariam Dilma da presidência da República. Passado o protesto, muito se falou de que não se tinha base legal para o impeachment da presidenta. Na subjetividade muita gente ficou com a ideia de que foi chamada para às ruas sem que lhe falassem a verdade dos fatos;
§  o setor que defendeu um golpe militar ganhou muita força nas ruas. E isso assustou e afastou setores, que até querem a saída da Dilma, mas não concordam com a volta da Ditadura;
§  o último fator, mas não menos importante para a diminuição das pressões contra o governo, foi o contraponto de rua, pois mesmo tendo sido menos numerosas, as mobilizações favoráveis ao governo deram um forte recado: se tiver gente na rua pedindo para que a presidenta saia, também terá para que ela fique. Isso mostrou um sinal positivo, pois o momento político do Brasil é diferente do período Collor, o qual não obteve apoio popular para dizer "não" ao seu impeachment.
Podemos mencionar ainda como os novos acontecimentos vêm diminuindo a força do movimento "#VemPraRua" e da tentativa de impeachment:
§  balanço financeiro da Petrobras, que por um lado mostra o rombo da corrupção, por outro, aponta o fim de um ciclo de crise - onde a estatal volta a ser um bom negócio para os investidores;
§  o anúncio do aumento em 70% da produção de óleo no pré-sal;
§  a manutenção das notas das agências internacionais, assegurando que o Brasil continua sendo um bom país para se investir;
§  uma boa reação do mercado de trabalho, que neste mês, voltou a crescer com maior geração de empregos;
§  a redução de gastos do governo e aumento de captação de reservas, o que sinaliza a capacidade de manutenção de programas sociais e de investimentos.
Do ponto de vista do principal ator (que é o Governo), observamos que de forma cuidadosa, o mesmo reagiu. Passou, então, a esclarecer o ajuste fiscal, dialogou com o Congresso Nacional e se articulou internacionalmente. E o mais importante: ministros, ministras e a própria presidenta saíram do Palácio do Planalto para visitar os estados e dialogar com a sociedade. Por tudo isso, acreditamos que essa atitude protocolar de pedido de impeachment, oriunda da bancada do PSDB, não vai passar de uma tentativa política de desgastar o Governo Federal e de frear a recuperação de sua imagem. Por isso, reafirmamos não acreditar no êxito da solicitação do impeachment.

Dilma e Obama e a retomada da articulação internacional

segunda-feira, 27 de abril de 2015

CONFERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS REUNIU MAIS DE 5 MIL PESSOAS EM BELÉM

A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos será realizada entre os dias 27 e 29 de abril e terá 8 painéis, 12 fóruns e diversas audiências públicas, além de três conferências magnas.


Foi realizada na manhã desta segunda-feira (27), a abertura da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, no Centro de Convenções da Amazônia - HANGAR, em Belém. Com o tema a Efetivação dos Direitos da Igualdade, o evento reuniu mais de 5.000 pessoas. “Esta Conferência é um marco decisivo da sociedade brasileira contra a avalanche conservadora e na defesa das garantias constitucionais do cidadão”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao declarar aberto o encontro.


Segundo o presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, “este pedaço da Amazônia é fundamental para a firmação da democracia e da liberdade”. Após a exibição do documentário “Ninguém Cala a Advocacia”, sobre a morte de advogados no exercício da profissão no Estado, Jarbas disse que é difícil falar de alegria e de esperança, mas que é necessário.

Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, explicou que a VI Conferência Internacional enfrentará grandes temas em seus painéis, fóruns e audiências públicas. Em seu discurso, Wadih Damous, deixou claro o tom que marcará a conferência ao fazer um chamamento para combater os riscos que ameaçam o sistema democrático do país, como a intervenção dos militares na sociedade brasileira, a questão sobre a terceirização e a redução do maioridade penal. “Há falta de efetivação de direitos humanos, inclusive de primeira geração, em nosso país. O Congresso tenta aprovar projetos que nos levam a estágio de retrocesso civilizatório, como a redução da maioridade penal e a terceirização de maneira ampla das relações de trabalho. As dimensões dos direitos humanos têm muito a avançar. É uma caminhada cheia de percalços, mas que vale a pena trilhar”, disse.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Ricardo Lewandowski, falou em seu pronunciamento de abertura da importância histórica dessa conferência de três dias no Pará, onde serão reunidas forças para lutar pelos Direitos Humanos no Brasil. O ministro fez duras críticas a "difusão da cultura da violência". Para ele, "O século XXI tem tudo para ser a era dos direitos. Mas eis que de repente nos deparamos com a chamada banalização do mal. O mundo se depara com essa banalização, essa generalização. É um menosprezo à vida. Há uma espécie de difusão da cultura da violência, da pena de morte informal. Temos hoje no Brasil contrariedades à presunção de inocência, mas o Judiciário e a OAB estão empenhados em varrer essas ameaças”. O presidente do STF lamentou a precarização das relações de trabalho que são somadas à privatização da educação, da saúde e da previdência.

Programação 

Dentre os temas que serão tratados estão: desigualdade racial, igualdade de gêneros e povos indígenas e desenvolvimento da Amazônia. Também serão apresentados fóruns sobre acesso à terra, garantia à saúde, acesso à justiça e violência, exploração sexual infantil e tráfico de pessoas, entre outros. A programação completa e outras informações estão disponíveis no site oficial do evento.

VI CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

O Deputado Airton Faleiro participa hoje (27), no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia sedia,  a “VI Conferência Internacional de Direitos Humanos”. Uma oportunidade única de efetuar uma analise global do Sistema Internacional dos Direitos, abordando questões que vão dos mecanismos de proteção dos direitos do homens as violações dos direitos humanos nas fronteiras da amazônia. Um evento histórico que reunirá grandes nomes da política, especialistas e militantes do Brasil e do mundo, focados em torno de ideias e propostas destinadas a aprimorar o Estado Democrático de Direito para advogados e sociedade mundial.
A programação vai contar com a presença do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski e do presidente nacional da OAB Marcos Vinicius Furtado Coelho.