A VI Conferência Internacional de Direitos Humanos será realizada entre os
dias 27 e 29 de abril e terá 8 painéis, 12 fóruns e diversas audiências públicas,
além de três conferências magnas.
Foi realizada na manhã desta
segunda-feira (27), a abertura da VI Conferência Internacional de Direitos
Humanos, no Centro de Convenções da Amazônia - HANGAR, em Belém. Com o tema a Efetivação
dos Direitos da Igualdade, o evento reuniu mais de 5.000 pessoas. “Esta
Conferência é um marco decisivo da sociedade brasileira contra a avalanche
conservadora e na defesa das garantias constitucionais do cidadão”, afirmou o
presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao declarar aberto
o encontro.
Segundo o presidente da OAB
do Pará, Jarbas Vasconcelos, “este pedaço da Amazônia é fundamental para a
firmação da democracia e da liberdade”. Após a exibição do documentário
“Ninguém Cala a Advocacia”, sobre a morte de advogados no exercício da profissão
no Estado, Jarbas disse que é difícil falar de alegria e de esperança, mas que
é necessário.
Wadih Damous, presidente da Comissão
Nacional de Direitos Humanos da OAB, explicou que a VI Conferência
Internacional enfrentará grandes temas em seus painéis, fóruns e audiências
públicas. Em seu discurso, Wadih Damous, deixou claro o tom que marcará a
conferência ao fazer um chamamento para combater os riscos que ameaçam o
sistema democrático do país, como a intervenção dos militares na sociedade
brasileira, a questão sobre a terceirização e a redução do maioridade penal. “Há
falta de efetivação de direitos humanos, inclusive de primeira geração, em
nosso país. O Congresso tenta aprovar projetos que nos levam a estágio de
retrocesso civilizatório, como a redução da maioridade penal e a terceirização
de maneira ampla das relações de trabalho. As dimensões dos direitos humanos
têm muito a avançar. É uma caminhada cheia de percalços, mas que vale a pena
trilhar”, disse.
O Presidente do Supremo Tribunal Federal
- STF, ministro Ricardo Lewandowski, falou em seu pronunciamento de abertura da
importância histórica dessa conferência de três dias no Pará, onde serão reunidas
forças para lutar pelos Direitos Humanos no Brasil. O ministro fez duras
críticas a "difusão da cultura da violência". Para ele, "O século XXI tem tudo para ser a era dos direitos. Mas eis que de repente nos
deparamos com a chamada banalização do mal. O mundo se depara com essa
banalização, essa generalização. É um menosprezo à vida. Há uma espécie de
difusão da cultura da violência, da pena de morte informal. Temos hoje no
Brasil contrariedades à presunção de inocência, mas o Judiciário e a OAB estão
empenhados em varrer essas ameaças”. O presidente do STF lamentou a
precarização das relações de trabalho que são somadas à privatização da
educação, da saúde e da previdência.
Programação
Dentre os temas que serão tratados estão: desigualdade racial, igualdade de gêneros e povos indígenas e desenvolvimento da Amazônia. Também serão apresentados fóruns sobre acesso à terra, garantia à saúde, acesso à justiça e violência, exploração sexual infantil e tráfico de pessoas, entre outros. A programação completa e outras informações estão disponíveis no site oficial do evento.
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