sábado, 19 de novembro de 2011

Marcha reúne Agricultores

Fonte: jornal Amazônia

Edição de 19/11/2011


Vindos de 27 municípios do Pará, Manifestantes ligados à fetagri pedem regularização e melhoria em assentamento

Trabalhadores rurais de 27 municípios do interior do Pará vieram a Belém, nesta semana, para fazer campanha e pressão pela regularização e melhoria de assentamentos rurais. Ontem pela manhã, pelo menos 1.200 agricultores, que fazem parte de sindicatos de trabalhadores rurais do interior do Estado, se concentraram na sede do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) para cobrar assistência técnica em assentamentos rurais; em seguida, os manifestantes saíram em caminhada até a sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), onde exigiram a emissão de licenças ambientais.

Os representantes de sindicatos fazem parte da Federação dos Trabalhadores Rurais em Agricultura do Estado do Pará (Fetagri-PA) e elegeram a semana para reivindicar ações que já haviam sido acertadas anteriormente, de acordo com a Fetagri, há quatro meses, em reunião com esses órgãos. Anteontem, os agricultores tiveram audiência no Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e exigiram a aceleração de processos de regularização fundiária nos 27 municípios, que ficam, principalmente, no Marajó e no nordeste paraense. Segundo a Fetagri, 142 sindicatos de trabalhadores rurais compõem a entidade.

Às 9h30 de ontem, após a marcha, representantes dos trabalhadores foram recebidos pelo superintendente regional do Incra, Elielson Pereira. Segundo o presidente da Fetagri, Carlos Augusto Santos Silva, havia dois pontos na pauta de reivindicações ao órgão federal. O primeiro exigia o aumento de recursos para assistência técnica nos assentamentos do interior e o segundo solicitava investimentos em reforma agrária. 'A licitação para contratar empresas de assistência técnica rural para os assentamentos tem um valor muito pequeno e cobre apenas 12% do total de famílias assentadas. No total, são cerca de 85 mil famílias nessas áreas. A licitação cobre apenas 12 mil famílias', explicou o presidente da Fetagri.

A segunda demanda, de acordo com Carlos Augusto, almejava o aumento do volume de dinheiro para a reforma agrária no Estado, sobretudo nas regiões do Marajó e do Nordeste do Estado, com 'apoio para infraestrutura, habitação e crédito nos assentamentos'. Os trabalhadores conseguiram uma audiência com o presidente do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, que estará em Belém no próximo dia 30.

Por volta das 11h30, ao término da primeira audiência, a marcha se direcionou à sede da Sema para uma reunião que já estava pré-marcada com a titular da secretaria, Teresa Cativo. No órgão estadual, solicitaram a emissão de licenças ambientais para a criação de novos assentamentos. De acordo com a assessoria de imprensa da Sema, ao final da reunião, ficou marcada uma nova audiência, na próxima quarta-feira (23), para a continuação do debate das reivindicações.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Após 47 dias, greve dos professores estaduais chega ao fim

Fonte: Portal ORM


Os professores da rede estadual de ensino decidiram, na manhã desta sexta-feira (18), suspender a greve da categoria, após 47 dias sem aulas. A decisão foi tomada em assembleia, que reuniu mais de mil trabalhadores no auditório do clube Paysandu, no bairro de Nazaré.



Mais detalhes sobre a decisão da categoria serão informados em uma coletiva de imprensa pela presidente do sindicato dos trabalhadores, Conceição Holanda, e por representantes da assessoria jurídica do Sintepp, hoje à tarde. No encontro com a imprensa, o sindicato também vai apresentar o calendário de reposição das aulas e informar sobre as medidas jurídicas do órgão com relação ao pagamento do piso salarial nacional.



Greve - Os professores exigem o pagamento do piso salarial nacional, determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que não é cumprido pelo Governo. A Justiça considerou o movimento ilegal e determinou retorno imediato ao trabalho, mas os servidores não cumpriram, mantendo a greve por 47 dias, tempo em que houve várias manifestações da categoria, entre protestos e até a ocupação da sede da Sepof (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças). O Ministério Público do Estado entrou com ação contra o Governo para investigar o não pagamento do piso salarial.

Fundo Dema faz primeira chamada pública para projetos de sustentabilidade

Fonte: Portal ORM



O Fundo Dema lança, nesta sexta-feira (18), a primeira chamada pública do Fundo Dema/Fundo Amazônia, para pequenos projetos de uso sustentável na Amazônia Brasileira. A chamada é destinada a organizações dos ‘povos da floresta’, num total de até 69 projetos, em um montante de cerca de R$ 2 milhões em financiamento. As organizações tem até o final de fevereiro de 2012 para se inscreverem.


O lançamento será simultâneo em Belém, em Santarém e Altamira. Em Belém, o lançamento antecede de uma coletiva de imprensa no dia 17 de novembro, às 16h30, na sede da Fase Amazônia, ONG que gerencia do Comitê Gestor do fundo. A ideia da coletiva é divulgar as regras de acesso ao financiamento, como a documentação necessária, que depende, em grande parte, de órgãos governamentais, como licenças ambientais, titulação de terras, no caso de comunidades quilombolas, entre outros.



A programação segue no dia 18, a partir das 8 horas, com o lançamento oficial da ‘Primeira Chamada Pública de Projetos Socioambientais’ e ‘Primeira Chamada Pública de Projetos Socioambientais do Fundo Dema de Apoio às Comunidades Quilombolas’. Na ocasião, haverá uma ‘Roda de Diálogo’ com a presença de lideranças dos Povos da Floresta, e órgãos de governos, como Iterpa, Incra, Secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e Direitos Humanos (Sejudh), além da Fundação Palmares, Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MPE), entre outros. A participação dos órgãos de governo é imprescindível, para garantir negociações sobre documentação necessária ao acesso aos recursos do fundo pelas comunidades interessadas.



Será o primeiro de três editais do fundo, para concessão de apoio financeiro não-reembolsável, e que este ano abre uma faixa de financiamento inédita no país, um fundo específico de apoio à comunidades quilombolas.


Por meio do Fundo Dema/Fundo Amazônia, além das comunidades e associações quilombolas, poderão concorrer aos recursos agricultores familiares, grupos de mulheres, extrativistas, pescadores artesanais e demais grupos sociais que atuem na Amazônia paraenses e queiram desenvolver ações sustentáveis em suas regiões.



Em geral, o fundo financiará projetos que estimulem o aproveitamento dos recursos naturais florestais e não florestais e a reorientação das práticas produtivas para a manutenção da biodiversidade valorizando a floresta em pé os conhecimentos tradicionais dos chamados povos da floresta em três linhas temáticas: (1) Fortalecimento da organização e capacitação socioambiental das comunidades; (2) Fortalecimento da organização e capacitação econômica das comunidades; (3) Manejo sustentável de recursos naturais.



Fundo Amazônia- O Fundo Amazônia é uma linha de financiamento de projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), criada para obter recursos para incentivar a preservação da floresta. O Fundo Amazônia teve sua criação autorizada, em 1o de Agosto de 2008, com o objetivo central de promover projetos para a prevenção e o combate ao desmatamento e também para a conservação e o uso sustentável das florestas no bioma amazônico e desde 2010 tem financiado projetos em todo Amazônia Brasileira.



No inicio do ano, a Fundo Dema recebeu do Fundo Amazônia a quantia de R$ 9,3 milhões, para, ao longo de cinco anos, financiar pequenos projetos que protejam a florestas e suas populações na Amazônia Paraense.


Fundo Dema ‘Somos a Floresta’


O Fundo Dema é um fundo fiduciário resultado uma das parcerias mais bem sucedidas entre o Governo Brasileiro, Ministério Público e a sociedade Civil organizada.


Em 2003, seis mil toras de mogno extraídas ilegalmente da Amazônia paraense foram apreendidas pelo Ibama. Em uma ação inédita, essa madeira foi vendida e o recurso obtido foi doado para a criação de um fundo com a finalidade de compensar à região e suas populações, os danos pela ação do desmatamento.


O dinheiro foi depositado em um fundo vitalício, no qual, o recurso bruto é mantido intocado e apenas sobre os juros podem ser financiados projetos de sustentabilidade. Em 2004 o Fundo Dema é criado e em 8 anos de existência, mais de 200 pequenos projetos nas regiões do Xingu e Oeste paraense já foram financiados, mobilizando mais de 1.700 grupos e comunidades, com um público diretamente beneficiado estimado em mais de 42 mil pessoas.


O Dema, que dá nome ao fundo, é uma homenagem ao líder sindical Ademir Fredericci, o ‘Dema’, assassinato na cidade de Medicilândia, na região da Transamazônica.

Protesto de 400 trabalhadores rurais pressiona governo a regularizar terras no Pará

Fonte: Jornal Amazônia

A Federação dos Trabalhadores Rurais em Agricultura do Estado do Pará (Fetagri-PA) protestou na manhã de ontem em frente ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para pressionar o Governo do Estado a seguir com programas de assentamento e regularização fundiária em 20 municípios paraenses. O grupo que está em Belém é composto por cerca de 400 pessoas e mais devem se juntar ao movimento hoje, quando será feito um ato em frente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), terminando com uma passeata pelas ruas de Belém, que deve ir até a avenida Presidente Vargas. A federação estima que 3.500 famílias estão prejudicadas e vivendo ameaçadas pela falta de políticas de distribuição de terra e títulos de moradia.

No início da tarde uma comissão do grupo foi recebida no Iterpa. Sem acordo sobre a instalação definitiva de assentamentos estaduais e das demais reivindicações, os agricultores ligados à Fetagri decidiram ocupar o prédio do órgão no bairro de São Brás. Os manifestantes devem deixar o espaço ainda esta manhã para a realização da marcha cuja concentração será na frente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e também no Incra, na estrada da Ceasa - duas frentes de manifestação serão organizadas.

O presidente da Fetagri-PA, Carlos Augusto Santos Silva, o "Guto", afirmou que o governo anterior (de Ana Júlia Carepa) deixou 200 títulos de terras já prontos para o município de Tailândia, e para algumas outras cidades que ele não soube informar. Agora só falta a autorização do governador Simão Jatene. Também já foram criados 23 assentamentos em terras do Pará, sendo que outros já estavam preparados ou faltavam apenas alguns procedimentos. "Já se passaram dez meses e fizemos três reuniões com o Governo. Estamos falando pouco e fazendo nada. Parece que este governo não tem interesse em falar de reforma agrária", criticou.

Silva ressaltou que 80 comunidades do município de Almeirim estão passando por dificuldades com a coordenação do projeto Jari Celulose e a fundação Orsa, que atuam na cidade há cerca de 30 anos. "Há 50 anos, muito antes desse grande projeto chegar, já havia comunidades lá. A fundação e a coordenação do projeto se dispuseram a negociar e ajudar a regularizar as terras. Mas estas ações nunca têm participação das entidades e nem das próprias comunidades. O Governo do Estado tem sido ausente nessas negociações e agora a fundação está fazendo reintegrações de posse, destruindo fazendas e deixando essas famílias sem nada", relatou.

Órgão não vai autorizar áreas extensas

De acordo com Carlos Augusto Santos Silva, as políticas de assentamento e de regularização fundiária são uma maneira de evitar a violência e a grilagem no campo. O Pará registrou na última década 219 assassinatos em função de brigas por direito à terras, de acordo com dados divulgados este ano pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O presidente do Iterpa, Carlos Lamarão Corrêa, explica que as políticas de assentamento não foram interrompidas, mas o órgão não vai mais autorizar núcleos de terra com área superior a 2.500 hectares, pois esta prática era irregular. "Há assentamentos que têm 11.000 Ha, mas isto vai contra a constituição federal. O certo é pedir ao Incra que aprove o projeto de reforma agrária e depois ocorra a aprovação do Congresso Nacional. No caso das áreas que faltam a sanção do governador, é necessário consultar a Assembleia Legislativa, o que já foi feito este mês. Estamos apenas cumprindo a lei", ele justificou.

Puty propõe R$ 15 milhões para a regularização fundiária

O deputado Cláudio Puty (PT-PA) protocolou, na última segunda-feira, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados a primeira emenda à Lei Orçamentária para o exercício de 2012, destinando R$ 15 milhões à dotação do programa do Ministério do Planejamento voltado à regularização fundiária de terras da União. O petista destaca que, caso seja aceita a proposta, a região amazônica será a grande favorecida, principalmente pela regulamentação das terras de marinha.

"Uma das grandes demandas da população de Belém, por exemplo, é a regularização fundiária das áreas de marinha, porque as pessoas não têm documento que comprove a propriedade ou o direito de ocupar o terreno onde residem", afirmou o deputado. Pelos dados do parlamentar, cerca de 50% do território de Belém está em terrenos de marinha.

O parlamentar também destacou que a medida pode ajudar ao Pará a sair das manchetes da imprensa nacional devido aos conflitos agrários. "Nas áreas rurais também há uma necessidade de regulamentação, porque a tradição da grilagem faz com que famílias centenárias sejam expulsas de suas terra. É a primeira vez que se faz uma emenda ao Orçamento para destinar recursos com o propósito de avançar o processo de regulamentação fundiária no País. Esta é uma demanda que tem sido o motivo de grandes conflitos por recursos naturais, inclusive com mortes", afirmou.

Professores decidem hoje se continuam ou não em greve

Fonte: Portal ORM


Professores da rede estadual de ensino estão reunidos, na manhã desta sexta-feira (18), para decidir se continuam ou não a greve que já dura 47 dias. A assembleia acontece no auditório do clube Paysandu, em Nazaré. São esperados centenas de trabalhadores para decidir os rumos do movimento.


A assembleia de hoje é decisiva, já que nesta sexta-feira (18), vence o prazo dado pela Justiça para que o sindicato apresente um cronograma com a reposição das aulas, após o fim do movimento. Também a partir de hoje, se os profissionais de educação continuarem a greve, passarão a ter os dias descontados em folha.


Ontem a categoria resolveu se retirar da sede da Sepof (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças), após cerca de 24 horas de ocupação e pediu que a Polícia Civil fizesse uma vistoria no prédio para garantir que não houve nenhuma depredação e que o movimento foi pacífico.


Greve- Os professores exigem o pagamento do piso salarial nacional, que não é cumprido pelo órgão estadual. O Governo do Estado informou que não negocia com a categoria em greve. A Justiça considerou o movimento ilegal e determinou retorno imediato ao trabalho, mas os servidores não cumpriram. O Ministério Público do Estado entrou com ação contra o Governo, para investigar o não pagamento do piso salarial.

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Contratos com empresas públicas complicam a situação do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante Junior.

do blog Perereca da vizinha, clique aqui para ler na integra.
São complicadíssimas as acusações contra o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, na ação popular ajuizada por dois advogados paraenses (leia a íntegra aqui: http://diganaoaintervencao.com/oabpa/wp-content/uploads/2011/11/A%C3%A7%C3%A3o-Popular-contra-Ophir.pdf), na qual se pede que devolva aos cofres públicos R$ 1,5 milhão que teria recebido irregularmente através de licenças remuneradas do cargo de procurador do Estado, que já duram 13 anos e que seriam ilegais.
Ainda mais grave que esse suposto afastamento irregular do trabalho, para se dedicar à OAB – uma questão que ganhou manchetes nacionais - é a acusação de que o escritório de Ophir mantém contratos com empresas públicas do mesmíssimo Estado do Pará, para o qual trabalha ou deveria trabalhar.
E o fato, por incrível que pareça, é, sim, verdadeiro.
O escritório de Ophir, que tem hoje o nome de “Cavalcante, Pereira e Advogados Associados”, firmou dois contratos, neste ano, com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), um organismo da administração indireta.
O primeiro, no valor de mais de R$ 35 mil por três meses, para orientar a Cosanpa nas negociações do acordo coletivo de trabalho, foi ainda aditivado em mais 11 horas, ou quase R$ 5 mil.
Veja nos diários oficiais dos últimos 26 de maio (página 14, caderno 3) e 12 de julho (página 10, caderno 1):



O segundo contrato com a Cosanpa, no valor de R$ 76.800,00 para um ano, está publicado no Diário Oficial de 27 de setembro (página 6, caderno 2):


Em ambos os casos, os contratos foram firmados a partir de carta convite, que é a mais simples entre as modalidades licitatórias.
Mas o escritório do presidente nacional da OAB também manteve contrato com a Enasa (Empresa de Navegação da Amazônia), uma sociedade de economia mista pertencente ao Governo do Estado, cuja liquidação se arrastou durante anos.
O contrato entre a Enasa e o escritório de Ophir foi firmado em 2004, ou seja, no primeiro governo do tucano Simão Jatene, com um valor de quase R$ 6.500,00 por mês, e teve por base também uma carta convite.
O quarto aditivo a esse contrato está publicado no Diário Oficial de 06 de março de 2008 (página 10, caderno 3):







E, ao que parece, a contratação prosseguiu nos anos de 2009 e 2010, conforme se pode depreender de duas atas de assembléias realizadas pela Enasa, nas quais aquele escritório, chamado na época Cavalcante& Pereira Advogados Associados S/C, foi representado por Thales Eduardo Rodrigues Pereira, um dos sócios de Ophir e igualmente procurador do Estado.
As atas estão publicadas nos diários oficiais de 09 de dezembro de 2009 (página 10, caderno 3) e de 30 de abril de 2010 (página 1, caderno 5).
Veja aqui: http://ioepa.dominiotemporario.com/2009/12/09/09.12.Executivo.03.pdf
E aqui: http://ioepa.dominiotemporario.com/2010/04/30/30.04.Executivo.05.pdf
Elas são interessantíssimas, já que até mostram Thales, e o escritório dele e de Ophir, na mesmíssima mesa de negociações em torno da liquidação da Enasa, da qual também participou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Diz um trecho de uma das atas, na qual Thales Pereira figura como representante da Assessoria Jurídica da Enasa:
“Pedindo a palavra, o Procurador do Estado, Sr. Graco Ivo disse que com a liquidação e extinção o Estado assumirá todo o passivo e ativo da ENASA. Com a sucessão não significa que se pode alterar a prorrogação da extinção. Com a palavra o Sr. César Queiroz diz que no período de transição o Escritório Cavalcante & Pereira Advogados Associados S/C e PGE, devem, em harmonia, realizar esta transição com tranqüilidade, repassando todos os processos para a PGE”.
E eis um trecho da segunda ata:
“Passando ao item “9”: Solicitar esclarecimento à EXECUTA, quanto aos procedimentos contábeis pós liquidação. O Sr. Thales Pereira informa que a EXECUTA está desobrigada deste compromisso, face Rescisão do Contrato devido à extinção da empresa. Com a palavra o Sr. Graco Ivo diz que a PGE assumirá todo o trabalho decorrente da extinção e, quanto à EXECUTA disse que se não houver alguém apto no Estado a arcar com esta responsabilidade (prestação de contas) deverá ser avaliada a prestação desses serviços pela EXECUTA, no que o Sr. Carlos Lima se prontificou a prestar esses serviços como Pessoa Física. O Sr. Graco Ivo disse que o Estado avaliará os serviços contábeis necessários à efetiva liquidação da empresa, o que é feito habitualmente em processos de liquidação”.
Qual o problema de tais contratos?
O problema é que a Procuradoria existe justamente para representar judicial e extrajudicialmente o Estado do Pará, além de prestar-lhe consultoria jurídica, conforme o artigo 187 da Constituição paraense. Isso está, aliás, no site da própria PGE: http://www.pge.pa.gov.br/?q=node/42
A Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002, também transcrita no site (clique em Institucional e, depois, em Competência) diz que compete à PGE, inclusive, expedir orientações jurídicas também às entidades da administração indireta, naqueles casos que envolvam relevante interesse público.
É certo que Ophir Cavalcante Junior afirmou à Folha de São Paulo que o escritório dele “é legal, desde que não atue contra o Estado”. Veja aqui:
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/11/ophir-cavalcante-junior-debaixo-de-bala.html
Mesmo assim, fica a dúvida: se Ophir e Thales já recebem remuneração como procuradores, para atuar em defesa do Estado do Pará, como, então, podem manter contratos para a defesa de organismos estaduais, ainda que pertencentes à administração indireta? E, especialmente, como podem ter sentado do outro lado do balcão, no caso da liquidação da Enasa?
Não há qualquer dúvida de que Ophir e Thales são procuradores do Estado.
No Quadro de Antiguidade dos Procuradores, publicado pela PGE no Diário Oficial do último 26 de julho (página 6, caderno 1) consta que ambos ingressaram na carreira em maio de 1988 e que ambos foram guindados à Classe Especial da Procuradoria em 29 de agosto de 2002.
Veja aqui:






Também não há qualquer dúvida de que ambos são sócios no escritório Cavalcante e Pereira.
Está no site do escritório (http://cavalcantepereira.adv.br/sobre.html ).Veja aqui:








Também não há dúvida de que o presidente nacional da OAB, apesar de permanecer há 13 anos em licença remunerada da PGE, não se afastou de seu escritório: na página do Tribunal de Justiça do Pará, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior figura como advogado em 48 processos, apenas na região de Belém.
Veja aqui:





Ophir advoga em processos ajuizados em todos os anos desde 1996, à exceção de 2001.
Num deles, protocolado agora em julho, Ophir e Thales atuam numa causa de mais de R$ 1 milhão, em defesa do Hospital Saúde da Mulher.
Em outro, de 2004, época em que foi firmado o contrato com a Enasa, Ophir atua num processo da AGF Brasil Seguros contra o Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa, o Ipalep.
Aqui:





E mais: também não há dúvida de que o pai do presidente da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante, é o consultor geral do Estado, ou seja, o sujeito que orienta juridicamente o governador, e que também ocupou a Consultoria entre 1995 e 2006, durante os 12 anos ininterruptos de governos tucanos.
Veja aqui a nomeação dele no diário oficial do último 06 de janeiro (página 1, caderno 1):

E aqui o currículo de Ophir ( o pai) no qual consta o exercício da Consultoria do Estado naquele período:
http://www.conferenciaoabsc.com.br/ophir.pdf
E mais: um cidadão chamado Thales Eduardo Rodrigues Pereira, ou seja, com o mesmíssimo nome do sócio do presidente nacional da OAB, figurou na lista de assessores especiais II nomeados pelo governador Simão Jatene, em janeiro deste ano.
A nomeação desenfreada de assessores especiais pelo governador Simão Jatene, que foi objeto de uma série de reportagens exclusivas da Perereca, acabou, inclusive, ganhando repercussão nacional. Aqui:
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/02/jatene-nomeia-filhas-de-desembargador.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/02/assessores-especiais-ja-sao-411-so-os.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/02/farra-dos-assessores-especiais-consome.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/02/um-3x4-de-romulo-maiorana-prantera-o.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/02/maiorana-com-assessoria-especial.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/03/jarbas-vasconcelos-presidente-da-oab.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/03/cnj-abre-sindicancia-para-apurar.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/03/as-assessorias-especiais-promiscuidade.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/03/oab-ingressa-na-justica-para-demissao.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/03/oab-aciona-cnj-contra-nepotismo-na.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/03/farra-das-assessorias-especiais-de.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/03/mulher-de-desembargador-do-tje-tambem.html
E veja aqui a nomeação especificamente do cidadão de nome Thales Eduardo Rodrigues Pereira para assessor especial II, publicada no diário oficial de 11 de janeiro deste ano (página 1, caderno 1):

Veja, ainda, que esse mesmo Thales foi exonerado do cargo de assessor especial II a contar do último 21 de julho, na esteira da reestruturação desses cargos. Mas foi nomeado, também a contar de 21 de julho, como assessor jurídico (um DAS 5) na Consultoria Geral do Estado, que é comandada, como já se viu, pelo pai do presidente nacional da OAB.
Está tudo no primeiro caderno do Diário Oficial de 04 de agosto; a nomeação de Thales para a Consultoria, que é reproduzida abaixo, na página 7, caderno 1:

Na Ação Popular, o que se alega é que a OAB não seria uma associação de classe – e a lei só admitiria tal licença remunerada para o exercício de cargos de representação classista.
No entanto, diz ainda a ação, mesmo que a OAB venha a ser considerada um órgão de representação classista, ainda assim a lei só permitiria uma renovação de tal licença – e não quatro, como no caso de Ophir.
O processo está na Justiça e deve demorar, uma vez que ações populares acabam, sempre, no Supremo.
Mais grave, porém, parecem ser esses contratos entre o escritório de Ophir e organismos estaduais, ainda que da administração indireta.
Um procurador de Justiça ouvido pela Perereca disse acreditar que tais contratos não são legais: “Isso não é correto, não pode ser. Se ele (Ophir) é do Estado, como pode prestar serviços ao próprio Estado? Isso é muito mais sério e comprometedor (do que a licença remunerada). Ainda mais que tem pagamento, não é sem ônus”.
Já um advogado que trabalha com Direito Administrativo, e que não está metido nas disputas internas da OAB paraense, também acredita que o caso é, no mínimo, “controvertido”.
E indaga: “A pergunta que você tem de fazer é a seguinte: Ele (Ophir) pode fazer um contrato com o Governo? Se não, então não pode também fazer um contrato com a administração indireta”.
Outro problema é que o afastamento da PGE talvez não seja o único de Ophir Cavalcante Junior.
Em currículos que circulam na internet, consta que ele é, também, professor da Universidade Federal do Pará.
A Perereca vai tentar ouvir o presidente nacional da OAB.
Postado por Ana Célia Pinheiro às 21:05

Professores decidem desocupar sede de Secretaria

Fonte: Portal ORM


Por maioria de votos, em assembleia, na manhã desta quinta-feira (17), os professores da rede estadual de ensino decidiram desocupar a sede da Sepof (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças). A categoria também vai pedir que a Polícia Civil vistorie o prédio para garantir que não houve nenhuma depredação no local, comprovando que o movimento foi pacífico. A decisão sobre a manutenção ou suspensão da greve ficou para outra assembleia, marcada para a sexta-feira (18).

A decisão de pedir vistoria da Polícia Civil foi tomada para evitar problemas judiciais. 'Queremos garantir que o movimento seja pacífico e que não houve qualquer depredação', disse o advogado do movimento, Paulo Henrique Correa.

Com relação à greve, o movimento continua pelo menos até amanhã, quando está marcada mais uma assembleia para discutir o tema. A assembleia acontece às 9h, na sede do clube Paysandu, na Avenida Nazaré. Nesta sexta-feira (18), vence o prazo estipulado pela Justiça para que o sindicato apresente o cronograma de reposição das aulas para quando a greve acabar. Também a partir deste dia, começam a ser descontados os dias parados da categoria.

Segundo Paulo Henrique Correa, o processo sobre o piso salarial já está nas mãos do desembargador Cláudio Montalvão, que deve apreciá-lo nos próximos dias. Os professores exigem o pagamento do piso salarial, que é garantido por lei.

Famílias de Abaetetuba exigem regularização fundiária ao Iterpa



Neste momento, representantes de onze Projetos de Assentamentos, do município de Abaetetuba (Tocantina), estão reunidos na praça do Operário em São Brás, a caminho do Instituto de Terras do Pará ( Iterpa).

As famílias exigem uma reunião com o presidente do instituto, Carlos Lamarão, para discutir as ações dentro dos assentamentos que estão paralisadas.


Elias Kempner, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Abaetetuba, informou que tudo o que foi encaminhado no ano passado de benfeitoria para os assentados no que diz respeito a regularização fundiária não conseguiu avançar em nada, apesar de todas as famílias já estarem cadastradas e o levantamento topográfico e sócioambiental das áreas já estarem prontos.


Segundo Kempner, a maioria dos projetos de assentamento só aguarda a publicação de criação, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas, as áreas que estão sob a jurisdição do instituto precisam ser repassadas.


As famílias dizem estar preocupadas com o avanço dos grandes projetos na região, como o dendê e a pecuária. “ A titulação coletiva é uma forma de nos alto protegermos dessas situações”. Ressaltou kempner.


Os agricultores dizem que estão dispostos a radicalizar o movimento senão for resolvido o problema.


Por Assessoria do mandato.

Texto Iolanda Lopes

Fotos: Paula Portilho

Professores decidem hoje se desocupam sede da Sepof

Fonte: Portal ORM


Os cerca de duzentos professores que ocupam, desde a manhã da quarta-feira (16), a sede da Sepof (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças), decidem nesta quinta-feira (17) se continuam no prédio e se mantêm ou não a greve, que já dura 46 dias.


Os servidores em educação passaram a noite em vigília no prédio da secretaria. Eles ocuparam o prédio na esperança de serem recebidos pelo secretário de planejamento para negociar o pagamento do piso salarial, mas não conseguiram.


O Governo divulgou nota informando que não vai negociar enquanto os professores estiverem em greve e enquanto estiverem ocupando a sede da Sepof. A Justiça considerou a greve ilegal e determinou o retorno imediato ao trabalho, mas os trabalhadores mantêm o movimento.



Os professores exigem o pagamento do piso salarial nacional, que é determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que não está sendo pago aos trabalhadores da área no Pará. 'Nossa ocupação é pacífica, só queremos que o Governo cumpra a lei', ressaltou o coordenador regional do sindicato da categoria no Pará, Bráulio Uchoa.



Ainda segundo Uchoa, o sindicato está tomando outras medidas na tentativa de garantir que o piso seja pago. 'Vamos anexar à ação do Ministério Público o estudo que prova que o Governo tem dinheiro para pagar o piso salarial', diz o coordenador do Sintepp, referindo-se a um estudo que o sindicato encomendou ao especialista em educação pública, Luís Araújo.



A Polícia Militar continua acompanhando o movimento, na sede da Sepof, de perto. O expediente na secretaria foi suspenso nesta quinta-feira (17).

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

TOXIC: AMAZÔNIA: FULL LENGTH

No dia 24 de maio de 2011, o casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo foi executado perto do assentamento em que viviam no estado do Pará. Nesse mesmo dia, deputados aprovaram o Código Florestal, uma lei que coloca em risco as florestas e legaliza desmates. Um mês depois viajamos para Marabá, cidade natal Cláudio, que já foi parte da floresta mas hoje está cercada por terras devastadas destinadas à criação de gado. Enquanto a morte do casal era investigada pela polícia, fomos até o local do assassinato, seguimos os agente do IBAMA numa operação cinematográfica em que madeireiras ilegais foram fechadas, visitamos um acampamento do MST, conhecemos escravos foragidos e nos admiramos com a violência que permeia a cidade que os locais chamam de Marabala (mistura de "Marabá" com "Bala").

Força Companheiro Lula!


Fonte: G1

Greve dos professores: Temporários são contratados para dar aulas

Fonte: Ascom Seduc

Na manhã desta quinta-feira (17), cerca de 70 professores de um total de 100 contratados temporariamente já devem estar nas salas de aula das escolas da rede estadual de ensino na área metropolitana de Belém. A medida do governo do Estado tem caráter emergencial e visa garantir a reposição de aulas e o cumprimento da decisão do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara de Fazenda da Capital, que determinou o retorno imediato ao trabalho dos professores, que estão em greve desde o dia 26 de setembro.

Sob regime temporário, os professores contratados atuarão nas salas de aula onde a ausência de docentes ainda persiste. Para isso, desde a noite desta quarta-feira (16), a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) toma providências para a contratação imediata dos profissionais, que estão sendo encaminhados às Unidades Seduc na Escola (USEs). A Seduc ainda aguarda o plano de reposição de aulas, conforme deliberado pela Justiça do Estado.

Cerca de 100 professores farão vigilia na Sepof


Fonte Portal ORM

Quem pensou que os professores fossem sair do prédio da Sepof (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças) após o governo do Estado suspender os o atendimento na Secretaria se enganou.



Cerca de 100 professores farão vigilia dentro do prédio da Sepof durante toda a noite e a madrugada desta quinta-feira (17). Segundo a assessoria de comunicação do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), a decisão em manter a ocupação foi unânime entre os professores. 'Com a intransigência do governo em não receber os educadores, a decisão de permanência no local foi unânime. Semelhante a ocupação da SEAD (Secretaria de Administração), o governo Jatene suspendeu o expediente da secretaria e continua se recusando em negociar', informou a assessoria.

Pela manhã desta quinta-feira (17) a categoria realiza uma assembleia no local, a partir das 9h, para decidir os rumos do movimento.



Em nota, o Governo do Pará informou que 'lamenta profundamente a forma como o Sindicado dos Trabalhadores da Educação Pública (Sintepp) direciona suas reivindicações em prejuízo da atividade de outros funcionários públicos. Lembra que atitude semelhante por parte dos grevistas também foi marcada pela invasão do prédio da Secretaria de Administração no mês passado'.



O Governo do Estado do Pará reitera sua posição de cumprimento da ordem judicial do juiz Élder Lisboa e confirma que só voltará a negociar com os grevistas após o retorno às salas de aula. O Governo do Estado também lembra que já antecipou 30% do piso salarial e que o restante deverá ser pago em 12 parcelas a partir de janeiro do próximo ano, como determina a ordem judicial sobre o assunto. O Governo do Estado também reafirma que o acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), embora reconheça o piso nacional, não determina seu cumprimento imediato.

Professores ocupam sede da Sepof para tentar negociação

Fonte: Portal ORM

Depois de avisados de que não seriam recebidos no CIG (Centro Integrado de Governo), na manhã desta quarta-feira (16), os professores da rede estadual de ensino decidiram ocupar a sede da Sepof (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças), na Doca de Souza Franco, em Belém. A idéia é tentar uma negociação com o governo por meio do secretário especial de promoção social, Nilson Pinto. Cerca de mil professores participam do ato.


De acordo com a coordenadora do Sintepp, Conceição Holanda, a categoria vai para a reunião disposta a negociar. 'Se eles nos receberem para conversar desta vez, verão que queremos realmente acabar com esta greve. Nossos alunos precisam de aulas e nós precisamos trabalhar. Por isso, queremos negociar e chegar a um acordo', disse e ressaltou: 'Esta é a quinta audiência que teremos, caso sejamos recebidos. Ao todo foram três só de conciliação. Está na hora de chegarmos a um acordo'. A greve dos professores já dura mais de 50 dias.

Redação Portal ORM




Comentários (3)

Como sempre esta greve prejudica sò e exclusivamente os alunos penso que seja uma falta de respeito com quem nao tem condiçoes economica para pagar escola particular...Estar na hora de acabar com isso voltem a trabalhar nao faltem de respeito por esses ALUNOS...
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Avatar de Manoel souza

Manoel souza · menos de 1 minuto atrás

Está na hora da imprensa pressionar mais o governo para que o mesmo resolva essa situação.
1 resposta · ativo menos de 1 minuto atrás
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Geógrafo · menos de 1 minuto atrás

Esta na hora de pressionar, o PSOL para acabar com essa greve politica.

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Tráfico Humano no Pará: visita da CPI no Marajó

Os deputados da CPI que apura o tráfico humano do Estado do Pará realizam audiências públicas nas cidades de Breves (dia 17/11, quinta-feira) e Curralinho (dia 18/11, sexta-feira). Em Breves na Câmara Municipal, na Rua Duque de Caxias. Já em Curralinho na Colônia de Pescadores. Nas audiências públicas os deputados irão averiguar denúncias da existência deste tráfico nestes municípios e em Portel. Serão ouvidas vítimas, testemunhas e acusados de envolvimento com o tráfico de mulheres, jovens e adolescentes para exploração sexual no Brasil e no exterior.

Nas audiências além do deputado Bordalo, a comitiva da CPI será composta pelos deputados: Celso Sabino (PR), Edmilson Rodrigues ((PSOL) e Edilson Moura (PT).

Realidade do tráfico humano

No comércio ilegal, o tráfico humano movimenta atualmente mais de US$ 12 bilhões por ano, segundo dados da ONU. A atividade compete apenas com o tráfico de armas. É comprovadamente a segunda prática criminosa mais lucrativa do mundo. Em 2008 cerca de 500 mil pessoas foram vítimas do tráfico humano na Europa. E desse total, 75 mil eram de brasileiros. Na maioria dos casos são jovens e mulheres, afrodescendentes com baixa escolaridade e desempregados, que são atraídos por promessas de bons empregos e uma vida melhor. Sem passaportes, lá são escravizados para atividades sexuais ou econômicas. A região amazônica também se insere neste mercado mundial, e é uma das que mais fornece vítimas para essas redes criminosas.

Estima-se que 500 mil crianças são vítimas de tráfico para fins de exploração sexual no mundo inteiro. No Brasil, ao menos 25 mil pessoas estão sendo mantidas em condições análogas ao trabalho escravo. É um dever de toda a sociedade enfrentar esta questão.

Programação da CPI no Marajó

17.11 – Quinta-feira,

Cidade de Breves

Local: Câmara Municipal na Rua Duque de Caxias,

10:00h –Audiência pública com a presença de autoridades públicas do município, representantes de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes do município; especialmente, o Conselho Tutelar, a Arquidiocese, Pastores, Sindicatos e o Conselho Regional de Assistência Social, para em seguida iniciar os depoimentos (oitivas públicas);

14 h – Segue depoimentos de vítimas, testemunhas e acusados.

Cidade de Curralinho

18.11 – Sexta-feira,

Local: sede da Colônia de Pescadores,

10:00 h – Audiência pública com a presença de autoridades públicas do município, representantes de entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes do município; especialmente, o Conselho Tutelar, a Arquidiocese, Pastores, Sindicatos e o Conselho Regional de Assistência Social, para em seguida iniciar os depoimentos (oitivas públicas);

14 h – Segue depoimentos de vítimas, testemunhas e acusados.

Fonte: Carlos Boução (AID/Alepa)

Jornalista econômico defende o "sim" em propaganda de TV

Fonte: Jornal Amazônia


As despesas com a implantação da máquina administrativa e as vantagens e a desvantagens para as regiões do Estado com relação ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) a partir da proposta de criação dos Estados do Carajás e do Tapajós, desmembrados do Pará, voltaram a ser tema de destaque no horário de propaganda política das frentes contra e a favor da divisão do Pará, ontem à noite, na televisão. O plebiscito será em 11 de dezembro.

A Frente a Favor da Criação do Estado do Tapajós exibiu uma entrevista com o jornalista econômico Paulo Henrique Amorim, que defendeu a divisão do Pará. Ele argumentou que o Estado do Tocantins era pobre, até mais que o Tapajós, e passados 22 anos é o quinto Estado mais desenvolvido do País, enquanto Goiás é o nono. A mesma situação de desenvolvimento é constatada nos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, disse Amorim.

O jornalista acredita estar certa a previsão de que com a divisão do Estado, os R$ 2,9 bilhões do FPE repassados hoje ao Pará passariam a ser de R$ 5,9 bilhões, ou seja, R$ 3 bilhões a mais por ano. O jornalista ressaltou que, com a divisão, em um primeiro momento, o Pará contaria com uma estrutura de portos, aeroporto, indústria e áreas para produção de biodiesel; Tapajós ganharia uma estrutura de gestão e de investimentos futuros e Carajás seria beneficiado com o aproveitamento de seus rebanhos e estrutura de frigoríficos.