sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Protesto de 400 trabalhadores rurais pressiona governo a regularizar terras no Pará

Fonte: Jornal Amazônia

A Federação dos Trabalhadores Rurais em Agricultura do Estado do Pará (Fetagri-PA) protestou na manhã de ontem em frente ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para pressionar o Governo do Estado a seguir com programas de assentamento e regularização fundiária em 20 municípios paraenses. O grupo que está em Belém é composto por cerca de 400 pessoas e mais devem se juntar ao movimento hoje, quando será feito um ato em frente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), terminando com uma passeata pelas ruas de Belém, que deve ir até a avenida Presidente Vargas. A federação estima que 3.500 famílias estão prejudicadas e vivendo ameaçadas pela falta de políticas de distribuição de terra e títulos de moradia.

No início da tarde uma comissão do grupo foi recebida no Iterpa. Sem acordo sobre a instalação definitiva de assentamentos estaduais e das demais reivindicações, os agricultores ligados à Fetagri decidiram ocupar o prédio do órgão no bairro de São Brás. Os manifestantes devem deixar o espaço ainda esta manhã para a realização da marcha cuja concentração será na frente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e também no Incra, na estrada da Ceasa - duas frentes de manifestação serão organizadas.

O presidente da Fetagri-PA, Carlos Augusto Santos Silva, o "Guto", afirmou que o governo anterior (de Ana Júlia Carepa) deixou 200 títulos de terras já prontos para o município de Tailândia, e para algumas outras cidades que ele não soube informar. Agora só falta a autorização do governador Simão Jatene. Também já foram criados 23 assentamentos em terras do Pará, sendo que outros já estavam preparados ou faltavam apenas alguns procedimentos. "Já se passaram dez meses e fizemos três reuniões com o Governo. Estamos falando pouco e fazendo nada. Parece que este governo não tem interesse em falar de reforma agrária", criticou.

Silva ressaltou que 80 comunidades do município de Almeirim estão passando por dificuldades com a coordenação do projeto Jari Celulose e a fundação Orsa, que atuam na cidade há cerca de 30 anos. "Há 50 anos, muito antes desse grande projeto chegar, já havia comunidades lá. A fundação e a coordenação do projeto se dispuseram a negociar e ajudar a regularizar as terras. Mas estas ações nunca têm participação das entidades e nem das próprias comunidades. O Governo do Estado tem sido ausente nessas negociações e agora a fundação está fazendo reintegrações de posse, destruindo fazendas e deixando essas famílias sem nada", relatou.

Órgão não vai autorizar áreas extensas

De acordo com Carlos Augusto Santos Silva, as políticas de assentamento e de regularização fundiária são uma maneira de evitar a violência e a grilagem no campo. O Pará registrou na última década 219 assassinatos em função de brigas por direito à terras, de acordo com dados divulgados este ano pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

O presidente do Iterpa, Carlos Lamarão Corrêa, explica que as políticas de assentamento não foram interrompidas, mas o órgão não vai mais autorizar núcleos de terra com área superior a 2.500 hectares, pois esta prática era irregular. "Há assentamentos que têm 11.000 Ha, mas isto vai contra a constituição federal. O certo é pedir ao Incra que aprove o projeto de reforma agrária e depois ocorra a aprovação do Congresso Nacional. No caso das áreas que faltam a sanção do governador, é necessário consultar a Assembleia Legislativa, o que já foi feito este mês. Estamos apenas cumprindo a lei", ele justificou.

Puty propõe R$ 15 milhões para a regularização fundiária

O deputado Cláudio Puty (PT-PA) protocolou, na última segunda-feira, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados a primeira emenda à Lei Orçamentária para o exercício de 2012, destinando R$ 15 milhões à dotação do programa do Ministério do Planejamento voltado à regularização fundiária de terras da União. O petista destaca que, caso seja aceita a proposta, a região amazônica será a grande favorecida, principalmente pela regulamentação das terras de marinha.

"Uma das grandes demandas da população de Belém, por exemplo, é a regularização fundiária das áreas de marinha, porque as pessoas não têm documento que comprove a propriedade ou o direito de ocupar o terreno onde residem", afirmou o deputado. Pelos dados do parlamentar, cerca de 50% do território de Belém está em terrenos de marinha.

O parlamentar também destacou que a medida pode ajudar ao Pará a sair das manchetes da imprensa nacional devido aos conflitos agrários. "Nas áreas rurais também há uma necessidade de regulamentação, porque a tradição da grilagem faz com que famílias centenárias sejam expulsas de suas terra. É a primeira vez que se faz uma emenda ao Orçamento para destinar recursos com o propósito de avançar o processo de regulamentação fundiária no País. Esta é uma demanda que tem sido o motivo de grandes conflitos por recursos naturais, inclusive com mortes", afirmou.

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