PROJETO LEVA TELEFONIA CELULAR PARA DISTRITOS E VILAS NO INTERIOR DO PARÁ

Apresentei hoje (27), Projeto Indicativo de Lei, que propõe ao Poder Executivo a redução do ICMS, por tempo determinado, para as empresas responsáveis pela implantação da telefonia móvel, nos distritos e vilas dos municípios paraenses.

 O projeto de lei condiciona que o total dos recursos renunciados sejam aplicados para a implantação de antenas emissoras e/ou repetidoras de sinal de telefonia móvel, e serviços acessórios de internet de qualidade, objetivando a universalização da comunicação no estado do Pará.

Atualmente grande parte população do Pará não tem acesso a esses serviços básicos. Distritos, como Castelo dos Sonhos, com 14 mil habitantes não contam com os serviços de telefonia móvel, por exemplo. É inconcebível que no Pará ainda tenha regiões sem telefone. E o Governo do Estado, ao assimilar um projeto como este, vai ajudar a resolver um problema que é de interesse da  sociedade.

Como pensar em sucessão rural, se não houver telefonia móvel e internet nessas áreas? É impossível que os jovens, que podem ser os sucessores dos seus pais, na atividade rural, queiram morar numa localidade sem celular e sem internet. O mundo é globalizado. 

O FUTURO DA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL EM DEBATE NA ALEPA

A Assembleia Legislativa do Pará – Alepa realizou, na tarde do dia 26, Sessão Especial, de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores do Pará, sobre "O Futuro da Reforma Agrária no Brasil", que contou com a participação da Presidente do Instituto Nacional de Colonização/INCRA e palestrante do dia, Maria Lúcia Falcón.

Dezenas de representantes de associações e trabalhadores rurais de todo o estado lotaram o auditório João Batista. Entre os presentes estavam os parlamentares da casa, além de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri/Pará), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf), entre outras entidades públicas e movimentos sociais.

                                     
O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda reiterou, em seu discurso de abertura, os parabéns à bancada do PT pela iniciativa. E disse que esta sessão tinha sido aprovada por unanimidade pelo poder legislativo, devido a sua importância para o estado.

A presidente do INCRA, Lúcia Falcón, falou que “cuidar da terra pátria é a principal ação do novo Incra para buscar o desenvolvimento rural sustentável, a democratização da terra, promovendo a justiça social”. Ela disse ainda, que “o potencial da produção rural do Pará é o futuro do Brasil.”

O deputado Airton Faleiro, um dos proponentes da sessão especial, parabenizou a presidente do INCRA pela iniciativa de vir conhecer de perto os problemas rurais no Pará. E sugeriu melhoras na distribuição de recursos financeiros, levando em consideração às particularidades de cada região. Falou ainda sobre a inclusão dos assentamentos rurais no Programa de Aceleração de Crescimento – PAC. “O grande público vive em estado de caos nestes assentamentos.”

De acordo com a bancada do PT no Pará, existem muitas divergências no que diz respeito a sua execução da Reforma Agrária no Brasil. Existe a proposta institucional para o problema de terras, também como uma proposta de revolução agrária, resultando num movimento pela força das classes interessadas e afetadas pela má distribuição de terras. E para procurar equacionar de maneira positiva este problema, o governo tem desenvolvido, durante décadas, um sistema de reforma que, embora tenha caminhado lentamente, tem dado resultados em longo prazo, guardadas as divergências com grupos que lutam pela terra como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e problemas identificados, conforme pesquisas realizadas e atualizadas. Por isso, a proposta de uma sessão especial para tratar do assunto no Estado.

A visita da presidente do Incra ao Pará faz parte do "Programa Incra Itinerante", que está levando a Direção Nacional do Incra para as superintendências regionais em todo o país com o objetivo de pactuar estratégias e ações com servidores da autarquia, movimentos, representantes setoriais, autoridades do executivo, legislativo, judiciário e do Ministério Público Federal. No Pará, estado com maior número de famílias assentadas no Brasil, a série de agendas que começou em Marabá, no último domingo (24), segue para o Oeste do Estado em Santarém e região, na quinta (28) e sexta-feira (29).

BRASIL SEM DINHEIRO PRECISA REPENSAR O GASTO DE RECURSOS PÚBLICOS

Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o desafio agora é obter recursos para financiar os projetos de infraestrutura.

PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA DECIDE COLOCAR EM VOTAÇÃO NOVA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA

COMUNITÁRIOS INTERDITAM CURUÁ UNA EM SANTARÉM

Hoje (25/05), pela manhã, cerca de 100 moradores da região do Corta Corda interditaram a PA-370, Km 60, Santarém/Curuá Una, para reivindicar suas necessidades prioritárias, como o rebaixamento do linhão da hidroelétrica de Curuá Una. A Associação de moradores da Comunidade União Corta Corda reuniram-se com os comunitários do entorno da hidroelétrica para interditar a rodovia por tempo indeterminado. O objetivo é fazer com que representantes do Comitê Gestor do Programa Luz para Todos apresentem uma solução para que as comunidades sejam contempladas para receber o rebaixamento e a expansão da energia elétrica.

Segundo o presidente da Comunidade Corta Corda, Sanclé Oliveira, as vilas no entorno não possuem serviços básicos de política pública, “aqui falta limpeza, água potável, abertura e manutenção de ramais. A escola só atende da 1ª a 4ª série e as crianças estudam em barracão. Somos esquecidos pelo poder público”, lamenta Sanclé.

Solidário ao movimento, o Deputado Airton Faleiro enviou seus assessores para levar e recolher propostas para sanar a pauta de energia. O deputado propôs que seja  criado, pelo Ministério de Estado de Minas e Energia,  um contrato especial no âmbito do Programa Luz para Todos,  para obras de eletrificação rural no entorno das comunidades da hidroelétrica  da Curuá Una. “Asseguro  que tal proposição tem respaldo legal,  isso já ocorreu em outras localidades,  como em Belo Monte,  conforme a Portaria  nº 454,  em anexo”, esclarece Faleiro. O deputado propôs ainda que o Comitê  Gestor do Programa Luz para Todos  recepcione e delibere,  em sua próxima reunião, a inclusão destas comunidades na agenda de atendimento da Eletrificação  Rural.   “Considero justa a reivindicação de vocês. É  inadmissível que vocês morem no entorno de uma hidrelétrica  e permaneçam  no escuro”,  enfatiza Airton Faleiro.

O movimento convidou representantes da Eletronorte, Celpa, Governo Federal, FEMAP, FETAGRI, PROCON, CUT, SEBRAE e FAEPA que fazem parte do Comitê Gestor do Programa Luz para Todos. Mas ainda não foram negociar. Para o presidente da Comunidade Cícero Mendes, Jonas Silva, a situação em que eles vivem é o retrato do descaso, mas eles não vão desistir de lutar pelos seus direitos. “Vamos permanecer aqui, interditando, reivindicando até negociar nossa pauta”, informou o presidente.