Apresentei hoje (27), Projeto Indicativo de Lei, que
propõe ao Poder Executivo a redução do ICMS, por tempo determinado, para as
empresas responsáveis pela implantação da telefonia móvel, nos distritos e vilas
dos municípios paraenses.
O projeto de
lei condiciona que o total dos recursos renunciados sejam aplicados para a implantação
de antenas emissoras e/ou repetidoras de sinal de telefonia móvel, e serviços
acessórios de internet de qualidade, objetivando a universalização da
comunicação no estado do Pará.
Atualmente grande parte população do Pará não tem
acesso a esses serviços básicos. Distritos, como Castelo dos Sonhos, com 14 mil
habitantes não contam com os serviços de telefonia móvel, por exemplo. É
inconcebível que no Pará ainda tenha regiões sem telefone. E o Governo do Estado,
ao assimilar um projeto como este, vai ajudar a resolver um problema que é de interesse
da sociedade.
Como pensar em sucessão rural, se não houver
telefonia móvel e internet nessas áreas? É impossível que os jovens, que podem
ser os sucessores dos seus pais, na atividade rural, queiram morar numa
localidade sem celular e sem internet. O mundo é globalizado.
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