sábado, 12 de março de 2011

A FARRA DAS ASSESSORIAS ESPECIAIS NO PARÁ TEM REPERCUSSÃO NACIONAL

A revista Istoé de hoje (12-03-2011) noticiou sobre, o que já se pode chamar de, Farra das Assessorias Especiais nos governos do Pará. Na matéria a revista informa que a bancada do PT na Assembléia Legislativa do Estado tem um Projeto de Lei para regulamentar a nomeação de Assessores Especiais, mas indaga se na condição de oposição daremos seqüência no andamento do projeto pelo fato de no governo de Ana Júlia do PT essa pratica também ter ocorrido. Na condição de proponente do PL não pretendo recuar e nem tampouco nossa bancada. Caso Ana Julia tivesse sido reeleita iríamos propor essa regulamentação. Nossa opinião é de que não devemos permanecer no erro.

Leia abaixo a matéria:

O governador e seus 450 assessores
No Pará, Simão Jatene distribui cargos comissionados a parentes de políticos, desembargadores e empresários

Claudio Dantas Sequeira

CONTATOS
Jatene contratou familiares de desembargadores para seu gabinete

Quando assumiu o governo do Pará, o governador Simão Jatene (PSDB) enviou mensagem à Assembleia Legislativa alertando para o rombo nas contas do Estado, anunciou o enxugamento da máquina e demitiu mais de mil assessores da gestão anterior. O que era para virar um exemplo de boa gestão, no entanto, ameaça tornar-se um escândalo. Em dois meses, a fim de acomodar interesses de diferentes setores, Jatene já deu posse a 450 novos assessores especiais, entre familiares de deputados aliados, de membros do Judiciário e de empresários amigos. O cúmulo do fisiologismo foi a entrega a Jatene de uma lista com a indicação de parentes de 12 desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, que tem o poder de decidir sobre intervenção federal e pagamento de precatórios. A farra foi tanta que a OAB do Pará vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça abertura de investigação sobre as nomeações do TJ. “Trata-se de um fato gravíssimo. Uma prática generalizada de nepotismo cruzado, uma troca de favores espúria”, afirma o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.

Até agora, a OAB já confirmou as nomeações de parentes de quatro juízes. É o caso, por exemplo, de Rosa de Fátima Queiroz das Neves, que vem a ser a mulher do desembargador Cláudio Augusto Montalvão Neves. Nomeada para o cargo de assessora do gabinete do governador, Rosa receberá salário de R$ 4 mil. Montalvão, por sua vez, já empregava no próprio gabinete a nora do governador, Luciana Lopes Labad Jatene. Na mesma linha, foram nomeadas as irmãs Karla Karime e Kamille Kelly Vasconcelos Guerreiro, filhas do desembargador Constantino Augusto Guerreiro, além de Lindalva Gonçalves de Araújo Nunes, ex-mulher do desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, que foi presidente do TJ-PA.

Por nota, o governo do Pará deu uma explicação quase enigmática para justificar a nomeação de tantos parentes: “As relações de parentesco não são critério para a inclusão de profissionais na estrutura de governo, e a exceção dos casos de nepotismo, tampouco, para exclusão.” A bancada do PT na Assembleia Legislativa tem um projeto de lei para limitar a prática de nomeações, que começou em 1994 com o governo tucano de Almir Gabriel e seguiu anos a fio. Acontece que a própria Ana Júlia chegou a ter 1.500 assessores especiais, inclusive parentes de alguns desembargadores. Com telhado de vidro, será que a oposição terá interesse real em acabar com essa farra?




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quarta-feira, 9 de março de 2011

Projeto põe fim à farra de assessorias

Notícia veiculada no O Liberal dia 06 de março de 2011

EMPREGUISMO - Contratações indiscriminadas custam R$ 30 mi aos cofres públicos

ANNA PERES - Da Redação

Com quase 450 assessores especiais nomeados somente nos dois primeiros meses de governo, o gabinete do governador Simão Jatene é um dos alvos do projeto de lei proposto pelo deputado estadual Airton Faleiro (PT) para regulamentar a nomeação dos chamados AS’s. "Não é uma questão de limitar a nomeação de assessores especiais, mas sim de especificar a qualificação e a função que esses nomeados passam a exercer, além de deixar claro qual a remuneração de cada assessor", explicou o deputado petista, após a apresentação do projeto na Assembléia Legislativa do Estado.
De acordo com Faleiro, até o último dia 28 de fevereiro, o governo do Estado já havia nomeado 411 assessores especiais, mas o número atualmente já é bem maior. Somente na sexta-feira, 4, o Diário Oficial do Estado trazia mais 16 nomeações para o cargo comissionado de assessor especial II, com remuneração de cerca de R$ 4 mil/mês. Nos últimos nove anos - de 2000 a 2009 - as despesas com pessoal da Casa Civil custaram em média R$ 30 milhões, por ano, aos cofres públicos, o que obrigou o deputado petista a fazer uma mea culpa durante a defesa do projeto. "Admito que não é um problema do governo Jatene. É uma situação que já perdura há muito tempo, mas que precisa ser resolvida. Precisamos acabar com essa farra das assessorias especiais, seja em qualquer governo, de esquerda ou de direita."
Os números do Balanço Geral do Estado, disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), revelam um gatos de R$ 31,5 milhões com a folha de pagamento da Casa Civil, em 2006, último ano do primeiro mandato do tucano Simão Jatene, e R$ R$ 36,5 milhões com a mesma folha, em 2009, já no governo da petista Ana Júlia Carepa. Hoje, as nomeações são feitas sem nenhum critério aparente. Ao nomear um assessor especial, por exemplo, o governador não especifica em que órgão ou instituição ele vai trabalhar ou mesmo que função vai exercer. "Isso dá margem A três tipos de assistentes: os que realmente trabalham, aqueles que não batem ponto em lugar nenhum e os arrogantes, que usam o cargo apenas para dizer que representam o governador", argumentou Faleiro.
Se for aprovado na AL, o projeto do parlamentar petista muda algumas regras na nomeação de assessores especiais, ou melhor, cria regras até hoje inexistentes. "Os atos de nomeação desse tipo de cargo têm sido realizados pela Casa Civil de forma precária e sem oportunizar amplo conhecimento dos requisitos essenciais inerentes a esses tipos de nomeações comissionadas", diz o deputado em sua justificativa. Por isso, o projeto de lei estabelece, por exemplo, que dos atos de nomeação devem constar os locais em que os assessores vão trabalhar, o valor do salário e a atribuição técnica do nomeado. O projeto também proíbe o preenchimento de assessorias sem nomeação específica na administração direta ou indireta.
CARGOS
O chefe da Casa Civil do governo do Estado, Zenaldo Coutinho, explicou através de sua assessoria de Imprensa, por telefone, que a maioria dos 450 nomeados até agora exercem cargos básicos - como os de motorista, servente e recepcionista -, ainda não previstos, até agora, na estrutura organizacional do Estado.
Em relação ao projeto do parlamentar petista, Zenaldo avalia que a proposição chega com atraso de pelo menos quatro anos, uma vez que que, conforme o chefe da Casa Civil, no governo petista de Ana Júlia foram nomeados 2.300 assessores. Ele assegurou que, durante o governo Jatene, as nomeações não chegarão nem perto disso.