Notícia veiculada no O Liberal dia 06 de março de 2011
EMPREGUISMO - Contratações indiscriminadas custam R$ 30 mi aos cofres públicos
ANNA PERES - Da Redação
Com quase 450 assessores especiais nomeados somente nos dois primeiros meses de governo, o gabinete do governador Simão Jatene é um dos alvos do projeto de lei proposto pelo deputado estadual Airton Faleiro (PT) para regulamentar a nomeação dos chamados AS’s. "Não é uma questão de limitar a nomeação de assessores especiais, mas sim de especificar a qualificação e a função que esses nomeados passam a exercer, além de deixar claro qual a remuneração de cada assessor", explicou o deputado petista, após a apresentação do projeto na Assembléia Legislativa do Estado.
De acordo com Faleiro, até o último dia 28 de fevereiro, o governo do Estado já havia nomeado 411 assessores especiais, mas o número atualmente já é bem maior. Somente na sexta-feira, 4, o Diário Oficial do Estado trazia mais 16 nomeações para o cargo comissionado de assessor especial II, com remuneração de cerca de R$ 4 mil/mês. Nos últimos nove anos - de 2000 a 2009 - as despesas com pessoal da Casa Civil custaram em média R$ 30 milhões, por ano, aos cofres públicos, o que obrigou o deputado petista a fazer uma mea culpa durante a defesa do projeto. "Admito que não é um problema do governo Jatene. É uma situação que já perdura há muito tempo, mas que precisa ser resolvida. Precisamos acabar com essa farra das assessorias especiais, seja em qualquer governo, de esquerda ou de direita."
Os números do Balanço Geral do Estado, disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), revelam um gatos de R$ 31,5 milhões com a folha de pagamento da Casa Civil, em 2006, último ano do primeiro mandato do tucano Simão Jatene, e R$ R$ 36,5 milhões com a mesma folha, em 2009, já no governo da petista Ana Júlia Carepa. Hoje, as nomeações são feitas sem nenhum critério aparente. Ao nomear um assessor especial, por exemplo, o governador não especifica em que órgão ou instituição ele vai trabalhar ou mesmo que função vai exercer. "Isso dá margem A três tipos de assistentes: os que realmente trabalham, aqueles que não batem ponto em lugar nenhum e os arrogantes, que usam o cargo apenas para dizer que representam o governador", argumentou Faleiro.
Se for aprovado na AL, o projeto do parlamentar petista muda algumas regras na nomeação de assessores especiais, ou melhor, cria regras até hoje inexistentes. "Os atos de nomeação desse tipo de cargo têm sido realizados pela Casa Civil de forma precária e sem oportunizar amplo conhecimento dos requisitos essenciais inerentes a esses tipos de nomeações comissionadas", diz o deputado em sua justificativa. Por isso, o projeto de lei estabelece, por exemplo, que dos atos de nomeação devem constar os locais em que os assessores vão trabalhar, o valor do salário e a atribuição técnica do nomeado. O projeto também proíbe o preenchimento de assessorias sem nomeação específica na administração direta ou indireta.
CARGOS
O chefe da Casa Civil do governo do Estado, Zenaldo Coutinho, explicou através de sua assessoria de Imprensa, por telefone, que a maioria dos 450 nomeados até agora exercem cargos básicos - como os de motorista, servente e recepcionista -, ainda não previstos, até agora, na estrutura organizacional do Estado.
Em relação ao projeto do parlamentar petista, Zenaldo avalia que a proposição chega com atraso de pelo menos quatro anos, uma vez que que, conforme o chefe da Casa Civil, no governo petista de Ana Júlia foram nomeados 2.300 assessores. Ele assegurou que, durante o governo Jatene, as nomeações não chegarão nem perto disso.
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