PARLAMENTARES PARAENSES BRIGAM POR TERRA NA DIVISA COM MATO GROSSO

Os deputados Airton Faleiro e Eraldo Pimenta representaram a Alepa integrando uma comitiva de parlamentares do Estado do Pará, que reuniu, ontem (13), em Brasília, com o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir sobre a regularização da demarcação da divisa do Pará com o Mato Grosso.

                 
A disputa entre os dois estados vem desde 2004 e envolve a demarcação da área cortada pela BR-163, com 2,2 milhões de hectares. Equivalente ao tamanho do estado de Sergipe, a área está situada em plena floresta amazônica entre Guarantã (MT) e Novo Progresso (PA).

                                  
Se o Pará não ganhar esta disputa, perderá uma grande extensão territorial dos municípios de Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte, Santana do Araguaia e Jacareacanga. E deixará também de recolher tributos importantes, como o Imposto de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que se refere à instalação da usina hidrelétrica São Manoel, no município de Jacareacanga.

"Nosso objetivo é sensibilizar o ministro Marco Aurélio. Afinal todos os laudos periciais referentes aos limites territoriais já estão concluídos e indicam que a área em litígio pertence ao Estado do Pará.", explicou o deputado Airton Faleiro.

Também estiveram presentes na audiência, o Senador paraense Flexa Ribeiro do PSDB, o Deputado Federal Zé Geraldo do PT, o Deputado Federal Arnaldo Jordy do PPS, o Procurador do Estado do Pará, Aloysio Campos e o presidente Nacional do Conselho da OAB, Ophir Cavalcante.

DEPUTADO AIRTON FALEIRO APRESENTA VOTOS DE APLAUSO À REITORIA DA UFOPA

Foi apresentado, esta manhã (13), na Alepa, requerimento de votos de aplausos à reitora, Raimunda Monteiro, por tornar público o balanço de gestão dos primeiros cinco anos de implantação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA, nos dias 7 e 8 de maio, em Santarém.

Para o Deputado Airton Faleiro, "tornar  público o balanço de gestão da UFOPA, mostrando avanços, limitações e desafios, por si só, já é um ato que merece nosso respeito. Torcemos que essa prática se torne uma cultura nas instituições de nível superior em nosso Estado."

Apresentando dados estatísticos, foi destacado a situação global dos Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação (PPCs) e as notas dos cursos já avaliados pelo MEC. Quanto à pós-graduação stricto sensu, foram apresentados a formação de mestres, o quantitativo de bolsas de mestrado e doutorado ofertadas pela Universidade do Oeste, os projetos de pesquisas internacionais, nacionais e locais, também foi mostrado um quadro dos estratos das publicações de pesquisadores da Ufopa, que estão disponíveis em revistas do Sitema WebQualis da Capes.

Durante a apresentação, também foram destacados a Agência de Inovação Tecnológica (AIT) e os dados do financiamento de programas de apoio à extensão e da evolução da oferta de bolsas de assistência estudantil.

No total, de 2010 a 2014, a UFOPA recebeu R$ 496.081.060. Entre as principais despesas estão: a de pessoal e encargos sociais: R$ 207.806.368,02; a de custeio: R$ 133.826.150,83; e a de capital: R$ 154.448.541,36.

 “A transparência e participação fizeram parte do slogan que nos trouxe à direção da universidade, e nós estamos dando sequência e agindo desta forma. Ao apresentar o balanço, também estamos apresentando informações que servem tanto para esclarecer os grandes desafios, os grandes problemas que enfrentamos até hoje, como para orientar o planejamento de todas as unidades naquilo que elas ainda precisam melhorar”, afirmou Raimunda Monteiro. E enfatizou que os cursos que ainda estão  com uma nota não alcançada, poderão estabelecer metas de qualidade e isso se tornará uma meta compartilhada entre os alunos, professores e gestores, e quem ganhará com isso será a própria universidade, segundo a reitora.

Sobre o restaurante universitário, Raimunda Monteiro informou que o processo de licitação para a construção será aberto ao longo desta semana. "A construção deste restaurante é uma das grandes demandas da comunidade acadêmica da UFOPA.", informou a reitora.

TURISMO E COMUNIDADES TRADICIONAIS PODEM GANHAR ESTRADA ESTADUAL

Foi aprovado, na manhã de hoje (12), o projeto indicativo de lei sobre a estadualização da Rodovia TransTapajós, de autoria do Deputado Airton Faleiro.

No projeto de lei indicativo, Faleiro propõe que o Governo do Estado crie a PA com início na Rodovia Fernando Guilhon, em Santarém, passando pelo distrito de Alter do Chão, Santarém, Belterra, Aveiro e ligando a PA Transfordlândia, no munícipio de Aveiro. Ao todo serão 220 Km de estrada.

O Deputado Faleiro destaca a importância de viabilizar a integração dos municípios das comunidades nativas e ribeiras, proporcionando a estruturação logística, oferecendo qualidade e maior via de acesso à população da região, como também o desenvolvimento turístico sustentável.

Com a estadualização da Rodovia TransTapajós, o Governo do Estado propiciará e equilibrará a desproporção existente entre as regiões em relação aos investimentos a elas destinadas. Segundo Faleiro, a região Oeste do Pará possui apenas 19 rodovias estaduais, mesmo sendo maior do que a região nordestina do Estado, que possui 41 rodovias sob responsabilidade do Governo Estadual. “Isto dificulta o escoamento da produção de logística de alcance turístico, o acesso aos serviços públicos essenciais, incluindo a energia, educação e saúde”, explica o parlamentar.

A PA passará por reservas como a de Aveiro e Belterra.  “Mas isso não vai ser problema, temos como convencer a esfera Federal se argumentamos na lógica do turismo sustentável. No nordeste brasileiro se faz muito isso. Estradas em interpraias, impulsionando o desenvolvimento do turismo sustentável. Nossa linha de pensamento tem que buscar as áreas de conservação como aspectos em nosso favor, pois já estão decretadas, impedindo qualquer devastação e servindo como atrativo aos turistas", esclarece FALEIRO.

Sobre o futuro: o projeto vai para o executivo que vai analisar e decidir sobre a criação da PA. Se for positivo, o Governador decreta a criação da rodovia estadual.

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PEDAGOGIA DA ALTERNÂNCIA TEM SALDO POSITIVO

EVENTO REUNIU MAIS DE 300 PESSOAS DE 26 MUNICÍPIOS DO PARÁ

A Audiência Pública sobre a Pedagogia da Alternância no estado do Pará realizada, na última quarta-feira (6), teve um saldo positivo, segundo o Deputado Airton Faleiro, proponente da audiência. "Finalizamos o evento de hoje com o saldo positivo: atingimos o nosso objetivo que é o de propagandear a pedagogia da alternância no Pará e, além disso, saímos daqui com encaminhamentos importantes, como o compromisso da Alepa em agendar um reunião entre a SEDUC e as Casas Familiares Rurais para tratar da renovação dos convênios com o Governo do Estado e; a criação de um grupo de trabalho que institua a inscrição dos técnicos no CREA."  O evento reuniu mais de 300 pessoas de 26 municípios, no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Pará - Alepa.

O Deputado Airton Faleiro destacou a importância do projeto de lei, apresentado por ele a pedido das organizações sociais representantes da Pedagogia da Alternância. O projeto visa incluir de forma permanente o ensino da Pedagogia da Alternância como diretriz da Política Estadual de Educação do Pará. "Compreendemos a extrema importância deste projeto para a qualidade de ensino em todas as regiões do estado, na garantia que os jovens permaneçam nas suas propriedades, fazendo melhoramento nas técnicas de trabalho da agricultura familiar e levando desenvolvimento para todo o Pará."  Faleiro destacou ainda, que a aprovação deste projeto de lei está ligado também a possibilidade de adequação dessas entidades aos Programas Federais que tratam desse tema, como o PRONACAMPO e PRONATEC, dentre outros.

O presidente da Associação das Casas Familiares Rurais - ARCARFAR Agnaldo Oliveira explicou que o Pará é o estado que tem o maior número de casas rurais na Amazônia. "Atualmente temos 29 casas funcionando em todo o estado. São atendidos aproximadamente 3000 jovens. Mais de 1700 alunos já estão formados. Destes, 25% tiveram acesso à universidade pública." , explicou Agnaldo. E um exemplo dessa estatística é o caso de Taísa Kalazans Lameira da Silva, de Castanhalzinho. Ela foi a primeira aluna do campo, negra, quilombola, aprovada em é medicina, pela Universidade Federal de Tocantins.

 A audiência pública contou com a presença do presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda, que destacou que antes da prática da pedagogia da alternância no estado, "quem vivia no campo não tinha oportunidades e nem acesso ao ensino de qualidade. Os mais jovens saiam do campo para a capital em busca de educação formal". Os deputados Dirceu Ten Caten (PT), Lélio Costa (PCdoB),  Coronel Neil (PSD), Soldado Tércio (PROS), Scaff (PMDB) também participaram da audiência, que contou com representantes  do Ministério Público, Secretaria de Educação do Estado, Conselho Estadual de Educação, CEPLAC, da Fundação Viver Produzir e Preservar - FVPP, FETAGRI, Instituto Natura e de alunos, familiares, professores e colaboradores das casas familiares rurais Altamira, Abaetetuba, Barcarena, Senador José Porfírio, Novo Repartimento, Moju, Placas, Uruará, Pacajás, Ourém, Santa Maria das Barreiras, Tucumã, Ourilândia do Norte, Juruti, Porto de Moz, Cametá, Conceição do Araguaia, Cachoeira do Arari, Tucuruí, Santarém, Belterra, Brasil Novo e Anapú.