Deputados entregam documento com proposição da Alepa para o PPA Federal

Na tarde de ontem (10) foi realizado no Hangar  Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, o Fórum Dialoga Brasil Norte, que discutiu os desafios e propostas da região norte para o Plano Plurianual 2016 - 2019 do Governo Federal. Na ocasião, uma comitiva de deputados estaduais do Pará, entregou para o Ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência, um documento com a proposição da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)  para o PPA Federal.

No documento apresentado pela Alepa, os deputados destacaram como prioridades do Pará, questões relacionadas à saúde, segurança pública, infraestrutura e mobilidade urbana.

Na mesa de abertura estava a bancada do Partido dos Trabalhadores composta pelos deputados Airton Faleiro,            Carlos Bordalo e Dirceu Ten Caten, juntamente com o presidente da Alepa, Márcio Miranda, o ministro Helder Barbalho da Pesca e Aquicultura, o senador Paulo Rocha do PT e o ministro Miguel Rosseto.

Diante de um auditório lotado, Rosseto apresentou as diretrizes para o PPA federal, onde deu destaque a promoção do desenvolvimento sustentável, inclusão digital e o acesso à informação.

A vinda do ministro ao Pará é uma busca pela ampliação do diálogo com a sociedade na região norte. Rosseto afirmou que até o final do mês de agosto deverá ser entregue ao Congresso Nacional uma proposta mais ampla para o crescimento e  o desenvolvimento do país no período limitado pelo PPA.

Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos

Deputados aprovaram mandato de cinco anos nas eleições municipais a partir de 2020 e nas eleições gerais a partir de 2022

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos - presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de "compensar" o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

Além da ampliação dos mandatos, a votação da reforma política, iniciada há duas semanas, resultou em outras três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Para completar este componente da reforma política, o próximo item a ser deliberado será a unificação das eleições desde vereadores até a Presidência da República.

É importante lembrar que essas mudanças ainda vão para a apreciação do Senado.

MINISTRO AFIF APRESENTA O SUPER SIMPLES EM BELÉM

Com o tema o "Supersimples que almejamos", o ministro da secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif  Domingos,  apresentou em Belém no "Encontro da Região Norte PLP 25/2007 -  no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, na tarde de hoje (09), o Supersimples, criado em 2006 com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Durante o seminário regional, o ministro debateu com lideranças empresariais, representantes de classe do poder a proposta de reorganização e simplificação da metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Supersimples. A proposta está em discussão na Comissão Especial do Supersimples na Câmara dos Deputado. Na ocasião, Afif aproveitou para conhecer as demandas das micro e pequenas empresas do estado.

Em sua exposição, o ministro destacou a necessidade de revisão das tabelas do Simples Nacional e a ampliação do teto de faturamento do modelo tributário."Se não houver uma lei que ofereça um tratamento diferenciado na sua aplicação às micro e pequenas empresas, ela não valerá para esse seguimento da economia", explicou Afif. Por fim, o ministro comemorou o sucesso do programa Microempreendedor Individual (MEI), responsável pela formalização de cinco milhões de brasileiros.

Participaram do evento, o coordenador da região norte, o deputado federal Joaquim Passarinho; o deputado Federal Eder Mauro; o deputado Airton Faleiro; Fernando Yamada, presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae e diretores do Sebrae Pará.

REPRESENTANTES DO TERRITÓRIO QUILOMBOLA DE JAMBUAÇU SOLICITAM APOIO

Na manhã desta terça-feira (09), estive em reunião com representantes do Território Quilombola de Jambuaçu, do município de Moju, da região do Baixo Tocantins. Eles vieram pedir apoio aos projetos em execução, como o da educação, além  de ajuda em relação aos diversos problemas de infraestura que a população da região enfrenta.

Com 16 comunidades, o Território Quilombola, abriga atualmente, cerca de 863 famílias, que sofrem com a educação precária , falta de transporte escolar,o difícil acesso à cidade, entre tantos outros problemas.

Segundo o quilombola Jairo Silva, a educação nessa região passa por dificuldades, "as escolas daqui estão caindo aos pedaços, muitas estão sem telhas, sem água potável. A escola de São Sebastião da Ribeira é um exemplo do que estou dizendo", explica Jairo.

Ao final do encontro, algumas decisões foram acertadas, dentre elas, a minha visita, ainda este ano, ao Território Quilombola de Jambuaçu-Moju; produzir o levantamento das políticas públicas para estas comunidades quilombolas; marcar uma agenda com a Seduc para tratar do Projeto Educação para Jovens e Adultos - EJA (que encontra-se parado), entre outros.

GOVERNO FEDERAL REABRE VAGAS PARA FIES

Boas notícias para os alunos que dependem do Programa do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para realizar o sonho de cursar o ensino superior no Brasil.

Na noite desta segunda-feira (8), o Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro,  anunciou a reabertura de vagas para o Fies no segundo semestre deste ano. Segundo ele, o número de vagas a serem financiadas ainda não foi definido, mas deverá ser anunciado nos próximos dias. A notícia foi publicada em seu perfil no Facebook, minutos antes, de sua entrevista no Programa "Roda Viva" da TV Cultura.

O programa de financiamento estudantil que sofreu restrições orçamentárias este ano, terá novos critérios de acesso. O ministro da Educação explicou que a segunda edição do Fies vai priorizar cursos com notas 4 e 5 nos indicadores de qualidade no Ministério da Educação. Da mesma forma, terão prioridade estudantes matriculados em instituições das regiões norte e nordeste, devido suas necessidade especiais. "Só poderão solicitar financiamento estudantes com renda familiar de até 20 salários mínimos.", adiantou o ministro.

Prazo para contratos vigentes

O Ministério da Educação decidiu, no fim de maio, prorrogar o prazo para aditamentos de contratos do Fies, Com a mudança, os estudantes terão até o dia 30 de junho para fazer a renovação dos seus contratos. O prazo anterior terminaria no dia 29 de maio.


Para maiores informações, acesse o site do programa: http://sisfiesportal.mec.gov.br/