Câmara aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos

Deputados aprovaram mandato de cinco anos nas eleições municipais a partir de 2020 e nas eleições gerais a partir de 2022

Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos - presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de "compensar" o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

Além da ampliação dos mandatos, a votação da reforma política, iniciada há duas semanas, resultou em outras três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.

Para completar este componente da reforma política, o próximo item a ser deliberado será a unificação das eleições desde vereadores até a Presidência da República.

É importante lembrar que essas mudanças ainda vão para a apreciação do Senado.