sexta-feira, 27 de abril de 2012

Adiada sessão sobre Malha rodoviária do Pará na Alepa

POr assessoria

Foi adiada a sessão especial para debater a situação da malha rodoviária do Pará na Assembléia Legislativa em virtude da viagem do deputado Aírton Faleiro à China, integrando missão governamental àquele país. O evento seria nesta segunda, dia 30.

A sessão foi solicitada pelos deputados Aírton Faleiro e Zé Maria (ambos do PT) e em pauta estará a situação precária de algumas rodovias estaduais e que tem mobilizado o parlamento. Na semana passada, deputados reclamaram do abandono de rodovias.

Em discurso recente na Alepa e por meio de seu blog, Faleiro relatou a situação de diversas rodovias como as PA´s 167 (que liga a Transamazônica a Senador José Porfírio); a 415 /Ernesto Acioli (que liga Altamira a Vitória do Xingu); 151 (entre Igarapé Mirim e o Merúu); a Transgarimpeira (que liga o distrito de Morais Almeida, em Itaituba, a garimpos desta área), a Transforlândia (Aveiro – Rurópolis); a Transuruará (Uruará a Santarém)e outras Pa´s do conjunto da Calha Norte.

Para a Sessão Especial foram convidados o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o diretor geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura (Dnit), Ernesto Pinto Fraxe, o superintendente do Dnit, no Pará e Amapá, João Cláudio Cordeiro, o secretário de Estado de Infra-Estrutura e Logística, Sergio Leão e o secretário estadual de Transporte, Eduardo Carneiro.

CONFIRA AGENDA DO DEPUTADO AIRTON FALEIRO, PARA 27 a 30/04 (por assessoria):


O parlamentar está em Novo Progresso onde cumpre agenda de visita em conjunto com o deputado federal Zé Geraldo (PT).

No Sábado, 28,  Faleiro e Zé Geraldo estarão no distrito de Castelo dos Sonhos (Altamira) pela manhã e a tarde no município de Trairão.

No domingo, 29, os parlamentares visitam o município de Itaituba. E na segunda, 30, estarão em Jacareacanga pela manhã e a noite em Santarém.

Santarém vai entrar em situação de emergência



Fonte: Diário On LIne

A enchente dos rios Tapajós e Amazonas mantém os órgãos de segurança em alerta. Na manhã de quinta-feira(26), o nível chegou a 7.82m, superando o da maior enchente dos últimos anos que foi de 2009 e a água já atinge lojas da parte comercial de Santarém.

De acordo com Eliene Amaral, coordenadora da Defesa Civil de Santarém, já está sendo elaborado um documento com estudos para que nos próximos dias possa ser solicitada e possivelmente decretada situação de emergência no município de Santarém, uma vez que muitas residências localizadas na região de rios já estão quase que totalmente submersas.

Na avenida Tapajós, às margens do rio, a água continua a invadir, prejudicando assim o tráfego de veículos e as vendas nas lojas localizadas ao longo daquela rua. Alguns comerciantes já construíram pontes para facilitar o acesso dos clientes, uma vez que com o problema as vendas caíram nos últimos dias.

Na rua Lameira Bitencourt já é possível ver o avança das águas, inclusive algumas lojas já colocaram proteção de cimento na entrada e outras já construíram passarelas dentro da loja para que o cliente e funcionários tenham acesso.

De acordo com o levantamento da Defesa Civil, nos últimos cinco dias, o nível do rio subiu 1 metro e 8 centímetros: dia 21 de abril, à tarde, o rio chegou a 7.74; no dia 22, pela manhã, permaneceu estável e à tarde subiu para 7.76; no dia 23, manteve o mesmo nível; dia 24, pela manhã, chegou a 7.78 e à tarde 7.79 e no dia 25 de abril, pela manhã, subiu para 7.80 e a tarde alcançou a marca de 8.82. (DOL, com informações Josevaldo Pereira)

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Câmara aprova texto base do novo Código Florestal


Fonte: G1



A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) o texto-base do projeto que modifica o Código Florestal. A versão apresentada pelo relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), considerado mais 'ruralista' do que o texto aprovado pelo Senado, recebeu o aval da maiora dos deputados, com 274 votos a favor, 184 contra e 2 abstenções. O plenário ainda analisará os 15 destaques (propostas de modificação) à proposta. Após a conclusão da votação, a proposta vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.



Umas das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o código florestal como uma lei ambiental. Para o PV e o PT, ao rejeitar esse dispositivo, o relator reforça a tese de que o Congresso está transformando o Código Florestal em uma lei de consolidação de atividades agropecuárias ilegais, ou uma lei de anistia.



Reflorestamento

O trecho que gerou maior impasse no relatório de Piau foi modificado por determinação do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele restabeleceu as faixas de reflorestamento a serem exigidas dos produtores que desmataram áreas de preservação permanente (APPs) em beiras de rio.



Para Maia, o relator contrariou o regimento da Casa ao excluir trecho do texto aprovado pelo Senado que exigia dos produtores a recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos d'água. A recomposição vale para quem desmatou até julho de 2008 e é uma alternativa ao pagamento de multas aplicadas aos produtores que produziram em APPs.



O relator tentou deixar os percentuais de recomposição para regulamentação posterior, a cargo da União e dos estados. No entanto, o presidente da Câmara disse que o trecho não poderia ter sido excluído porque já tinha sido aprovado pelo Senado e também pela Câmara, na primeira votação da matéria, em maio de 2011. Desse modo, Maia restituiu o artigo do Senado que previa os limites de recomposição da área desmatada.



Diante da exigência de Maia, Piau decidiu incorporar ao seu texto o parágrafo 6ª do artigo 62, que estabelece que a exigência de recomposição em APPs para pequenos produtores 'não ultrapassará o limite da reserva legal estabelecida para o respectivo imóvel'.



A reserva legal é o percentual de mata nativa que deve ser preservado nas propriedades privadas, a depender de cada região. O artigo de Piau visa evitar que a área de recomposição se torne muito maior do que a propriedade que poderá ser mantida pelo produtor.



APP em área urbana

Ao ler o relatório Piau fez uma modificação no texto que foi admitida por Marco Maia. O relatório preliminar, entregue na terça aos deputados, suprimia completamente referências às Áreas de Preservação Permanente (APP) em região urbana.



Piau resolveu resgatar trecho do texto do Senado que contém a previsão das APPs. No entanto, o relator retirou a última frase do artigo que restringia o limite das faixas de beira de rio. Pelo texto de Piau, os estados e municípios poderão delimitar livremente as áreas de preservação em cursos d’água de regiões urbanas.









Veja na ilustração abaixo os principais pontos do antigo e do novo código. Abaixo, veja item por item os principais assuntos. CLIQUE NA IMAGEM.

Presidenta Dilma conversa com o cineasta Spike Lee sobre desafios do Brasil

 

Fonte: Blog do Planalto


O cineasta Spike Lee, que está no Brasil organizando a produção do documentário “Go Brazil Go!”, foi recebido ontem (25) no Palácio do Planalto pela presidenta Dilma Rousseff. Após o encontro, ele disse que foi uma “honra” conhecer a presidenta.

    “Fiquei impressionado. Ela me disse quais são os problemas e objetivos dessa superpotência que é o Brasil”, afirmou o cineasta.

Spike Lee disse que em “Go Brazil Go!”vai retratar como o Brasil se desenvolveu nos últimos anos e que deve vir ao país mais seis ou sete vezes até concluir o documentário.

    “É um documentário sobre o novo Brasil, para descobrir que coisas aconteceram para tornar o Brasil uma superpotência. Vamos falar com pessoas do governo, das artes, dos esportes, e não podemos nos esquecer de dois eventos mundiais, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, quando os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil”.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Sessão que votaria PPP não tem quorum

Hoje, quarta, 25, o projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP) estava na pauta, entretanto enquanto a bancada do PT estava reunida para discutir a estratégia de encaminhamento da votação, a base aliada do governo “cochilou” e não se fez presente ao plenário, não dando quorum para o início da sessão. 

Enquanto isso um grande grupo mobilizado em frente à Alepa manifestava sua preocupação com o projeto de Lei. Eles temem que a amplitude deste projeto permita que o governo tucano efetive (o que mais gosta) sua política privatista.

Transporte de massa é prioridade para os grandes centros urbanos, afirma Dilma






Fonte: Blog do Planalto

A presidenta Dilma Rousseff afirmou  que o Brasil tem que priorizar o transporte de massa como principal forma de deslocamento nos grandes centros urbanos. Ela anunciou investimento conjunto de R$ 32 bilhões entre governo federal e estados e municípios, no âmbito do PAC Mobilidade Grandes Cidades, para a construção de 600 quilômetros de vias, 200 quilômetros de trilhos, 381 estações e terminais e aquisição de 1.060 veículos para sistemas sobre trilhos.

    “Nós somos um país que progressivamente seremos obrigados a ter no transporte de massa a forma preferencial de entrar nos grandes centros urbanos. Isso é inexorável. É inexorável, porque não vai ser possível, principalmente, porque o nosso país caminha – e nós queremos que ele caminhe celeremente para melhorar o seu perfil de renda, o seu perfil de necessidades – e, portanto, o nosso país caminha para a situação que países desenvolvidos têm hoje em termos de posse de veículos”.

Os investimentos vão beneficiar 51 municípios em 18 estados, ampliando e elevando a capacidade dos sistemas de transporte coletivo nas grandes cidades brasileiras.

terça-feira, 24 de abril de 2012

Faleiro encaminha projeto sobre Dia Estadual do Pescador

Por assessoria

Entrou em pauta e foi aprovado no plenário da Assembléia Legislativa o projeto de Lei, de autoria do ex-deputado Chico da Pesca (PT) que altera a leia 6.901 de 13/09/2006 que dispõe sobre o Dia Estadual do Pescador.

A votação do PL foi encaminhada pelo deputado estadual Aírton Faleiro, que na tribuna, defendeu o projeto afirmando que a essência desta mudança de data seria unificar uma comemoração que já existe de fato. Atualmente o Dia Estadual do pescador é instituído no segundo domingo de julho, mas de fato, é comemorado pela categoria no dia 29 de junho, Dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores.

“Este projeto presta um serviço à história e á cultura, tem meu apoio e merece o nosso reconhecimento para ser aprovado por unanimidade. Só estaremos unificando, de fato, esta comemoração”, disse Faleiro.

Faleiro repercute agenda em Brasília na Alepa

Por assessoria

Durante seu pronunciamento na manhã desta terça, 24, o deputado estadual Aírton Faleiro (PT) também falou de sua agenda de trabalho em Brasília, onde se em conjunto com parlamentares das bancadas estadual e federal do PT se reuniu com ministro da Educação Aloizio Mercadante. Na pauta as universidades federais no Pará. Numa articulação com as presidências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) foi solicitada uma reunião para receber na capital federal uma comissão parlamentar para tratar sobre o Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR 163.

“Fomos fazer um alerta ao ministro (da Educação) de problemas que estão ocorrendo na Ufopa. Por conscidência logo após nossa audiencia o Tribunal de Contas da União cancelou uma licitação da universidade alegando vícios o que comprova nossa tese que há problemas na Ufopa”, disse Faleiro.

Na ocasião o ministro acertou que será feita uma visita técnica à Ufopa e recebeu o convite para estar presente ao lançamento da pedra fundamental da Unifesspa.

Outro assunto tratado em Brasília foi a questão da regularização fundiária. Foi levada uma pauta sobre a implantação do Incra em Itaituba e o Plano de Desenvolvimento Sustentável da BR-163. Em reunião com o presidente do ICMBio foi solicitado que seja recebida em Brasília uma comissão de parlamentares do estado para tratar do assunto. “Já falei com o deputado Hilton Aguiar (PSC) sobre sua presença no encontro, pois ele é um parlamentar de Itaituba. Creio que neste momento não se deve ater aos partidos, mas sim, ao estado. Devemos nos apresentar a estes órgãos como o conjunto de parlamentares da Assembléia Legislativa do Pará e adiantei também em Brasília que também devemos ser recebidos por um representante da Secretaria Geral da Presidência”, enfatizou Faleiro.

O parlamentar afirmou que está aguardando a confirmação das datas das reuniões por meio do deputado federal Zé Geraldo (PT) que está ajudando nesta articulação.

Faleiro fala sobre Cine Olympia, recursos federais do Minha Casa Minha Vida e repasse da taxa de iluminação pública aos municípios devido pela Celpa

Em seu pronunciamento na manhã desta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Aírton Faleiro (PT) se manifestou sobre o centenário do Cine Olympia, os recursos federais para o PACII no Pará para o programa Minha Casa Minha Vida, o não repasse da taxa de iluminação pública para os municípios por parte da Rede Celpa.

“A primeira vez que vim à Belém, há muitos anos, fui assistir um filme neste cinema. É muito emocionante hoje podermos comemorar os 100 anos de existência do Olympia, o mais antigo em funcionamento do Brasil”, disse Faleiro enfatizando a importância deste cinema lembrando que há alguns anos quando foi discutida a situação do Olympia houve um apelo muito grande da sociedade e o cinema não fechou suas portas e foi transformado em um ponto cultural do município. (foto do cine).

Outro assunto abordado por Faleiro foi a moção que apresentou que pede que a Casa se congratule com o governo federal, na pessoa da presidenta Dilma Rousseff, pelos recursos garantidos às obras do PAC II no Pará no programa Minha Casa Minha Vida, que serão gerenciados pelo governo estadual. O parlamentar ratificou que é importante a iniciativa da presidenta de destinar esses investimentos aos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Sobre a situação da Rede Celpa, o deputado apresentou moção para que a Casa envie ao administrador judicial da concessionária solicitação para que sejam regularizados com urgência os repasses devidos aos municípios do valor da taxa de iluminação pública. De acordo com a Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) essa taxa que é cobrada na conta de consumo mensalmente das unidades consumidoras de energia, está sendo retida pela Rede Celpa. “A população, os municípios, a sociedade em geral não pode ser penalizada”, disse.

Imprensa repercute paralisação das obras em Belo Monte por greve

FONTE: AMAZÔNIA

Greve volta a parar obras


Edição de 24/04/2012

Sete mil operários cruzaram os braços por tempo indeterminado. Consórcio quer derrubar paralisação na Justiça.

Os funcionários da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, a maior obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), entraram em greve por tempo indeterminado. Foi montado um piquete no km 27 da rodovia Transamazônica, na entrada da vicinal que dá acesso a algumas das principais frentes de obra da hidrelétrica, como os diques, os canais e a barragem do Sítio Pimental.

O objetivo era barrar a entrada de qualquer trabalhador das áreas operacionais. Segundo o sindicato, a paralisação teve a adesão de mais de 80% dos cerca de 7.000 funcionários da obra. Sem falar em percentual, o Consórcio Construtor de Belo Monte informou que as cinco frentes de obras estão paralisadas.

A greve deve prejudicar ainda mais o cronograma da usina. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já considera os trabalhos de Belo Monte atrasados. A primeira turbina deve gerar energia em janeiro de 2015.

São duas as reivindicações principais dos funcionários: elevação do vale-alimentação dos atuais R$ 95,00 para R$ 300,00 e redução de seis para três meses do intervalo para que os operários possam visitar a família na cidade de origem. O Consórcio propôs elevar o vale para R$ 110 e ampliou de nove para 19 dias o tempo para as viagens, sem alterar os intervalos de 180 dias. Os dez dias adicionais devem, entretanto, contar como antecipação de férias. A proposta foi recusada.

Reação - O Consórcio Construtor de Belo Monte vai pedir à Justiça do Trabalho que decrete a ilegalidade da greve. Em nota, a empresa afirma que a paralisação foi deflagrada em razão do não atendimento de reivindicações apresentadas fora da data-base - que é em novembro.

A empresa alega que o orçamento para as obras civis (excluído turbinas e montagem) de Belo Monte já foi definido - R$ 13,8 bilhões - e a pressão sindical representa um peso adicional. O consórcio é o responsável por negociar o retorno dos operários ao trabalho, embora o próprio governo federal já tenha mobilizado a Secretaria Geral da Presidência -pasta ligada ao gabinete da presidente Dilma Rousseff e comandada pelo ministro Gilberto Carvalho - para monitorar a situação. Ontem, um funcionário enviado pela Secretaria circulou entre os trabalhadores mobilizados.

Uma fonte informou à reportagem que o consórcio teme que o custo da hidrelétrica de Belo Monte saia dos limites definidos em contrato. Outro problema apontado é atender reivindicações fora da data-base. A avaliação é que isso seria um sinal perigoso para um projeto que está apenas iniciando e que vai durar até 2019.

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Direto do Blog do Jeso. UFOPA terá que anular licitação, decide TCU

Por Jeso Carneiro em 22/4/2012 às 07:15

O TCU (Tribunal de Contas da União), em decisão plenária oficializada na sexta-feira (20), determinou que a UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará) anule uma licitação realizada pela instituição em 2011.

No Leia Mais, abaixo, o acórdão na íntegra.

Do tipo pregão eletrônico, a licitação (número 18/2011) resultou na compra de equipamentos de informática para a instituição.

O certame teria sido realizado com irregularidades, segundo denúncia da empresa Centerdata Comércio de Produtos de Informática e Serviços ao TCU.

O TCU julgou procedentes a denúncia e, em decisão plenária, determinou a anulação do pregão eletrônico no prazo de 5 dias, a contar de sexta-feira.

Equipamentos como computadores, notebooks, lousa digital, rádios para transmissão de dados para as redes lógicas foram adquiridos nessa licitação.

As compras chegaram a R$ 3,1 milhões.

A empresa Valspe Comércio de Informática, com sede em Belo Horizonte, foi declarada vencedora do certame.

Em dezembro do ano passado, o valor referente à licitação foi empenhado para a Valspe.

ACÓRDÃO Nº 847/2012 – TCU – Plenário

1. Processo nº TC 036.819/2011-5.

2. Grupo I – Classe VII – Assunto: Representação.

3. Interessada: Centerdata Comércio de Produtos de Informática e Serviços Ltda. (CNPJ 12.263.757/0001-57).

4. Entidade: Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA .

5. Relator: Ministro José Jorge.

6. Representante do Ministério Público: não atuou.

7. Unidade: Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará (Secex-PA).

8. Advogado constituído nos autos: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação, com pedido de medida cautelar, formulada a este Tribunal pela empresa Centerdata Comércio de Produtos de Informática e Serviços Ltda., em face de supostas irregularidades no âmbito do Pregão Eletrônico nº 18/2011, destinado à aquisição de equipamentos de informática pela Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:

9.1.julgar procedente a Representação;

9.2.com base no art. 71, IX, da Constituição Federal, c/c o art. 45 da Lei nº 8.443/92, determinar à UFOPA que adote, no prazo de 5(cinco) dias a contar da ciência, as providências necessárias à anulação do Pregão Eletrônico nº 18/2011, encaminhando ao Tribunal, no mesmo prazo, documentação que comprove o cumprimento desta determinação;

9.3.caso fique comprovado que a UFOPA deu prosseguimento à licitação antes da prolação deste Acórdão, autorizar a Secex/PA a promover a audiência dos responsáveis, com base no art. 58, IV, da Lei nº 8.443/92, c/c o art. 268, VII, do Regimento Interno deste Tribunal, em razão do efetivo descumprimento da decisão cautelar proferida por este Relator e referendada pelo Plenário;

domingo, 22 de abril de 2012

Site da Revista QUEM repercute lançamento de filme rodado em Santarém





Camila Pitanga lançou o filme "Eu Receberia as Piores Notícias dos Seus Lindos Lábios”, na sexta-feira (20), no Hotel Amazônia Boulevard, na cidade de Santarém, no Pará. O longa é uma adaptação do romance homônimo do escritor Marçal Aquino, que também é co-autor do roteiro. Vestindo uma saia rodada com motivos típicos da região, Camila arriscou alguns passos de Carimbó (gênero musical indígeno) com dançarinas do local.