sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Família de casal de ambientalistas assassinado em Nova Ipixuna sofre atentado

Fonte: O Liberal

Clique na imagem para ampliar.




Em coletiva, deputados e ex-secretários da gestão Ana Júlia esclarecem sobre o empréstimo de R$ 366 mi

Fonte: Site do PT Estadual


Diretório estadual e bancada do PT falam a verdade sobre o 366


Reunidos com a imprensa na sede do PT Pará em Belém na tarde desta quinta-feira (18), o presidente do PT Pará, João Batista, e membros da bancada do partido na Assembleia Legislativa do Estado, entre os quais o líder da bancada, deputado Carlos Bordalo, divulgaram o minucioso estudo feito nos últimos dez dias por técnicos e secretários do governo passado sobre a operação de crédito entre o Governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fato este que vem gerando repercussões equivocadas nos grandes meios de comunicação da capital, provocado irresponsavelmente pelas opiniões emitidas por adversários políticos do Partido dos Trabalhadores.

No encontro com a imprensa estavam ainda os ex-secretários Zé Júlio e Vando Vidal, das secretarias de Planejamento, Orçamento e Finanças e da Fazenda, respectivamente. Os estudos feitos pelo PT sobre o empréstimo 366 estão baseados em análise dos documentos concedidos pela Auditoria Geral do Estado e BNDES. O estudo esclarece passo a passo do processo de empréstimo junto ao BNDES no governo Ana Júlia e conclui afirmando que a principal intenção do governador Simão Jatene, ao estabelecer uma situação irresponsável junto ao público sobre essa questão, é confundir e, até mesmo, enganar a população, repercutindo informações distorcidas a cada momento. “Se criou uma guerra política em torno do 366 e que não acabou com as eleições”, destacou o deputado Bordalo.

Ainda na conclusão da nota divulgada na ocasião, o PT se manifesta sustentando que não admitirá o uso eleitoral em torno do episódio que tenta prejudicar a imagem da ex-governadora e do próprio partido. De acordo com a nota “os interesses do povo do Pará devem prevalecer aos interesses políticos, mesmo contra os oportunistas, cujos objetivos são meramente eleitorais”.

Análise dos dados – Numa retrospectiva dos fatos, o estudo demonstra que o empréstimo foi concedido pelo governo Federal ao governo do Pará para compensar perdas decorrentes da crise econômica de 2008-2009. Conforme o ex-secretário Vando Vidal, todos os demais estados receberam esse recurso; mas, em decorrência da forte oposição ao PT, apenas o Pará demorou por demais para receber o mesmo recurso, no prazo que perdurou por sete meses. O empréstimo foi contraído para ser utilizado em obras, instalações e equipamentos. O contrato entre BNDES foi assinado em julho de 2010, no valor de R$ 366.720.000,00. No ano passado o governo do Pará recebeu duas parcelas, totalizando R$ 275.040.000,00 (75%), restando, portanto, um saldo ao governo atual de R$ 91.680.000,00.

Os recursos recebidos no governo passado foram aplicados de forma correta em diversos projetos, entre os quais, Santa Casa, Navega Pará, pavimentação de estradas distritos industriais e, ainda, contrapartidas para obras do PAC.

Comprove governador – Em relação a duplicidade de notas fiscais, o estudo do PT comprovou que o que foi identificado como supostamente “pago em duplicidade”, foi destinado a 81 municípios paraenses, através de convênios, sem desvios de qualquer valor. Certos desta comprovação, o ex-secretário da Fazenda, bem como a nota divulgada pelo PT, lançaram juntos um desafio ao governo Jatene: onde estão as ordens bancárias e empenhos que indicam a suposta duplicidade de notas fiscais. “Comprove, governador. Mostre os empenhos e as ordens bancárias de que houve pagamento em duplicata de um mesmo serviço”, diz a nota de esclarecimento do PT Pará. Para melhor comprovação o partido disponibilizou documento que identificam a efetiva aplicação dos recursos a partir do relatório apresentado pela Auditoria Geral do Estado (AGE), com base no Sistema de Administração Financeira dos Estados e Municípios (Siafem), indicando, inclusive o número da página.

Em relação ao Siafem ainda, o deputado Bordalo aproveitou a ocasião para informar que até o momento o governador Jatene não disponibilizou aos deputados as senhas de acesso a este Sistema, dificultando o processo de investigação e fiscalização das ações governamentais. “É estranho a atitude do governador que segue na contramão do discurso de transparência. Diferentemente do praticado pela ex-governadora Ana Júlia, que permitiu aos deputados terem acesso ao Siafem”, repercutiu a nota de esclarecimento do PT Pará.

Veja repercussão da coletiva sobre o 366 pela imprensa

Fonte: jornal Amazônia

Partido nega irregularidades na aplicação do empréstimo de R$ 366,7 milhões pelo governo anterior

Parlamentares e lideranças do PT rebateram as afirmações feitas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre possíveis irregularidades no contrato de empréstimo de R$ 366,7 milhões feitos pelo governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em julho do ano passado. Os petistas negaram irregularidades nas aplicações do dinheiro captado e afirmaram que um possível erro de digitação nas planilhas de prestação de contas parciais pode ser a origem do "estardalhaço" feito pelo governo estadual.

O deputado estadual Carlos Bordalo, líder do PT na Assembleia Legislativa, liderou a coletiva de imprensa que apresentou a resposta do partido às acusações feitas pela AGE. O parlamentar falou do uso político de um problema que poderia ser resolvido administrativamente e está atrapalhando a administração estadual, segundo ele. "É notório o uso político que estão fazendo dessa situação. Criou-se um estardalhaço para enlamear o nome do PT e de suas lideranças", afirmou o petista.

Em exposição técnica, Vando Vidal e José Júlio Lima, ex-secretários da Fazenda e de Planejamento, respectivamente, no governo de Ana Júlia Carepa, rebateram as acusações de que houve duplicidade de notas enviadas ao BNDES. Na explicação, Vidal detalhou que, em 2010, o governo estadual recebeu duas parcelas referentes ao empréstimo, sendo um total de R$ 275,040 milhões, o que ainda resta em saldo mais de R$ 91,6 milhões para serem aplicados pela atual gestão.

Os integrantes do PT sustentam que não houve a duplicidade de pagamento para obras feitas com o dinheiro do empréstimo e que os recursos foram integralmente gastos em obras e serviços. Na explicação por escrito entregue à Imprensa, consta a informação - retirada do relatório 017/2011 da própria AGE - de que foram gastos R$ 285,4 milhões aplicados nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), pavimentação de estradas, no programa Navega Pará, distritos industriais, dentre outros empreendimentos. "É mais do que foi repassado e estamos comprovando que foram aplicados devidamente em obras e serviços", comentou Bordalo.

Deputado garante que destino R$ 77 milhões está comprovado

Os R$ 77 milhões - apontados pela AGE como valores duplicados em notas fiscais enviadas para prestar contas com o BNDES - estariam comprovadamente destinados a convênios com municípios, cujo total chega a R$ 68,9 milhões, e para emendas parlamentares, as quais remetem ao montante de R$ 10,5 milhões. "Estamos lançando um desafio ao governador: se houve realmente o desvio, que sejam apresentadas as ordens bancárias que deviam estar vinculadas a essas supostas notas fiscais que estão sendo apontadas como irregulares", declarou o deputado estadual Carlos Bordalo.

À imprensa, os representantes do PT também afirmaram que há divergências entre os números referentes ao Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE) apresentados pela AGE e pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof). A primeira aponta para a aplicação de R$ 85,4 milhões, enquanto a outra indica uma aplicação de R$ 309,5 milhões, muito acima inclusive do que teria sido repassado nas duas parcelas do empréstimo.

Bordalo mencionou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já se manifestou no relatório das contas anuais do governo do Estado, com parecer emitido em maio passado. Ele diz que todas as informações apresentadas foram retiradas de relatórios apresentado na Assembleia Legislativa pelo atual governo do Estado, neste mês de agosto, e para o BNDES, em junho passado.

Na apresentação do relatório do PT também estiveram presentes o deputado estadual Valdir Ganzer e o presidente estadual do PT, João Batistas, além dos ex-secretários de Estado. O documento e a justificativa apresentada foram elaborados em dez dias, depois que a imprensa começou a veicular denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do empréstimo do BNDES na gestão da ex-governadora Ana Júlia Carepa, denúncias levantadas pela AGE do atual governo do Estado.

Auditor-geral do Estado nega "uso político"

O auditor-geral do Estado, Paulo Amoras, negou o "uso político" das irregularidades apontadas no empréstimo feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de Ana Júlia Carepa. Ele declara que tudo o que foi feito até agora é uma atribuição constitucional, portanto, perfeitamente legal do órgão. E acrescenta que acha "estranho" o "erro de digitação" mencionado pelo PT como origem do que está sendo considerada uma irregularidade no contrato de R$ 366,7 milhões cedidos ao Pará para aplicação em obras e serviços, em 2010.

Amoras destaca o fato de que as notas fiscais apontadas como irregulares e que podem ter provocado a suposta evasão de R$ 77 milhões dos cofres estaduais foram enviadas por secretarias diferentes para instituições financeiras diferentes. Ele se refere às notas de serviços e obras do "Ação Metrópole", mandadas ao Banco do Brasil, e as notas do empréstimo de R$ 366,7 milhões, cujo destino era o BNDES.

Amoras não crê que possa ter havido erro de digitação em relação a valores descrito em 16 notas fiscais e enviadas por secretarias diferentes, a Sepof (no caso do Banco do Brasil) e a Sefa (no caso do BNDES). Ele destaca que não teve acesso ao relatório apresentado pelo PT e até só teve conhecimento do que ouviu dos profissionais de Imprensa que o procuraram.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Operação Cidadania Xingu em Placas

O deputado Aírton Faleiro se encontra em Placas, onde hoje e amanhã acontece a operação Cidadania Xingu.

Operação Cidadania Xingu já atendeu mais de 66 mil pessoas em três municípios

Mais de 66 mil pessoas foram atendidas na Operação Cidadania Xingu nos municípios de Altamira, Brasil Novo e Medicilândia, no Pará. A população urbana e rural conseguiu emitir documentos civis e trabalhistas, receberam atendimento médico e acesso à serviços previdenciários, entre outros. Os agricultores familiares também encaminharam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), fizeram cadastro ou resolveram pendências de regularização fundiária, além de buscar informações sobre as ações desenvolvidas no Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012.

Hoje (18) e amanhã (19) a Operação Cidadania Xingu está em Placas. Seguirá depois para Uruará, nos dias 24 e 25. Nos dias 30 e 31 de agosto, haverá uma operação na comunidade da Gleba Assurini, em Altamira, e nas comunidades Garimpo Ressaca, Garimpo do Galo e Ilha da Fazenda, no município de Senador José Porfírio. Em setembro, é a vez de Pacajá, nos dias 5 e 6; Anapú, nos dias 10 e 11; Vitória do Xingu, nos dias 16 e 17; Senador José Porfírio, nos dias 22 e 23; e em Porto de Moz, nos dias 28 e 29. Em outubro, haverá operação em Gurupá, nos dias 4 e 5.

Arca das Letras
O Programa Arca das Letras já entregou três novas bibliotecas rurais e capacitou seis agentes de leitura em cada um dos municípios. Em Altamira, também foram entregues 11 gibitecas, em Brasil Novo foram quatro gibitecas e duas em Medicilândia que completaram o acervo das bibliotecas já implantadas nas comunidades.

Fonte: MDA

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Do site do deputado federal Zé Geraldo sobre o anúncio da criação da Unifesspa

Dilma anuncia criação de universidades e unidades de institutos profissionais federais e Pará recebe destaque com Unifesspa com sede em Marabá


A presidenta da República, Dilma Rousseff, anunciou nesta terça-feira, 16, a criação de quatro universidades federais, a abertura de 47 câmpus universitários e 208 unidades dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, espalhados em todo o país. O deputado federal Zé Geraldo, que participou de diversas reuniões com o Ministério da Educação tratando sobre a necessidade de se ampliar as condições de formação educacional no Pará, esteve presente para comemorar o pedido alcançado.

O Pará foi bastante beneficiado com essa política para a educação. Além da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA, que já está instalada em Santarém, da Escola Agrotécnica de Marabá e das Escolas Técnicas já estabelecidas nos municípios de Itaituba; Santarém; Conceição do Araguaia; Abaetetuba e Breves teremos, agora, as cinco unidades de Educação Profissional nas cidades de Ananindeua; Parauapebas; Paragominas; Óbidos e Cametá; Mais um Universidade Federal (Unifesspa) que terá sua sede na cidade de Marabá, onde hoje funciona o campus Universidade Federal do Pará (UFPA).

Esse fundamental investimentos na educação é fruto de uma política do Governo Federal que responde as reivindicações da população, da bancada do PT e em especial do deputado federal Zé Geraldo, que defende essa bandeira há anos em Brasília. O deputado já chegou a encaminhar uma lista abaixo assinada com a demanda para os investimentos. “O desenvolvimento do Pará só acontecerá com robustos recursos direcionados à educação. A importância de infraestrutura em obras como a rodovia Transamazônica (BR 230) e a Santarém/Cuiabá (BR163), as Eclusas são importantíssimas, entretanto somente com boa educação poderemos caminhar a passos largos para a melhor qualidade de vida de nossa gente”, afirmou o parlamentar.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará


Comemoro junto com o povo do Sul e Sudeste do estado o anúncio da criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, feito pela presidenta Dilma hoje. Mais uma vitória para todos.

Anúncio do plano de expansão da Rede Federal de Educação Superior e Profissional e Tecnológica

Fonte: Blog do Planalto


Um dos compromissos de campanha à Presidência da República saiu do papel e começa a ganhar forma com o anúncio do plano de expansão da Rede Federal de Educação Superior e Profissional e Tecnológica. Assim, o país irá ampliar ainda mais a oferta de vagas em universidades e institutos federais até 2014. O plano – apresentado no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (16/8), em cerimônia que atraiu ministros, governadores, prefeitos e educadores – teve a comemoração da presidenta Dilma Rousseff, que o classificou como o início de uma nova etapa da educação brasileira.

“Hoje nós demos inicio a uma nova etapa de expansão. É grande a minha satisfação, pois torno realidade um compromisso assumido na minha campanha à Presidência da República”, disse a presidenta Dilma, para em seguida recordar que foi no governo do ex-presidente Lula e do ex-vice-presidente José Alencar, que não tiveram formação universitária, que começou o processo de construção de campi de universidades e escolas técnicas.

Dilma Rousseff apresentou os números do plano de expansão para ilustrar os avanços no setor educacional. Ela lembrou que o país chegará ao fim de 2014 com duas vezes e meia o número universidades. Nos próximos anos, serão criadas quatro novas universidades federais, abertos 47 novos campi universitários e 208 novos Ifets, disse a presidenta.

“Os números falam por si. Nos próximos quatro anos, meu governo entregará 208 novos Ifets. Quando chegarmos em 2014, o Brasil terá 500 Ifets. É um número muito importante para o país, que não quer mais ser um país aquém do potencial da população”, destacou.

A presidenta destacou também outro ponto: levar o ensino técnico e universitário para o interior do país, como meio de promover o desenvolvimento de cada região. As novas universidades federais serão instaladas no Pará, na Bahia e no Ceará. A Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) terá sede na cidade de Marabá; já a Universidade Federal da Região do Cariri (UFRC), no Ceará, terá sede em Juazeiro do Norte. O estado da Bahia ganha duas instituições: a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufoba), com sede em Barreiras, e a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba), que terá sede em Itabuna.

Ainda no discurso, a presidenta Dilma lembrou que os instituto federais contam atualmente com 600 mil alunos. Ela comentou também sobre o esforço do governo federal em combinar a oferta e vagas públicas em universidades privadas por meio do ProUni. Deste modo, alunos de famílias carentes podem cursar a rede privada de ensino superior. Porém, a presidenta esclareceu que se os antecessores tivessem feito a expansão da oferta de universidades e escolas técnicas o país estaria num posto mais avançado.
Dilma Rousseff pediu apoio dos parlamentares para aprovação do Pronatec, proposta já enviada ao Congresso Nacional. “Falo aqui também do Pronatec. Peço aos parlamentares que nos ajudem na aprovação do Pronatec. É aquele programa de ensino médio que introduz na educação brasileira um momento decisivo que é a formação técnica e profissional. Vai significar para o Brasil aumento de melhora da qualidade do emprego”, destacou.
A presidenta comentou também sobre o programa Ciência sem Fronteiras, que colocará à disposição 75 mil bolsas de estudo, com recursos federais, em universidades no exterior. Ela previu também outras 25 mil bolsas custeadas pela iniciativa privada. No final, destacou o momento pelo qual o Brasil atravessa que irá exigir mais investimentos, seja em infraestrutura, seja na formação dos jovens brasileiros, e descartou qualquer risco de contágio por parte de outros países que enfrentam crises financeiras e onda de protestos.

Recursos - O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou que o plano prevê investimentos de cerca de R$ 7 milhões para cada unidade de Ifet, e entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões para implantação dos campi em cada município. Haddad concedeu entrevista coletiva após a solenidade.
Sobre a votação no Congresso Nacional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o ministro disse acreditar que as lideranças parlamentares “estarão sensíveis em relação a esse projeto que é imprescindível para o desenvolvimento nacional”.

DEPUTADO ZÉ GERALDO COMEMORA MP 542/11 JUNTO ÀS MAIS DE 600 FAMÍLIAS DAS 12 COMUNIDADES DO PARQUE NACIONAL DA AMAZÔNIA EM ITAITUBA

Nesta segunda 15, saiu no Diário Oficial da União a Medida Provisória de número 542/11, que agiliza a cedência de área de aproximadamente 28 mil hectares, do Parque Nacional da Amazônia em Itaituba. A nova MP estabelece que as áreas desafetadas do Parque Nacional da Amazônia, em seus limites leste, deverão ser destinadas para o estabelecimento de Projeto de Assentamento Sustentáveis, a serem criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA.

Zé Geraldo informou que, “o gerenciamento dessas terras está, agora, a cargo do INCRA e caberá ao Orgão a responsabilidade de estabelecer e assentar essas famílias que foram prejudicadas ao longo do processo por não poderem receber os créditos da Reforma Agrária, benefícios de diversos projetos sociais do governo federal como, por exemplo, o Luz Para Todos”.

Para Zé Geraldo, “com esta importante ação do Governo Federal, as mais de 600 famílias poderão se valer dos programas de incentivo ao desenvolvimento social que o Governo Federal oferece. O deputado federal Zé Geraldo, que a mais de 4 anos vem intermediando as negociações com o IBAMA, INCRA, Ministério do Meio Ambiente e, mais recentemente, com o Instituto Chico Mendes, para que esta Medida Provisória fosse concretizada”.