DEPUTADO ZÉ GERALDO COMEMORA MP 542/11 JUNTO ÀS MAIS DE 600 FAMÍLIAS DAS 12 COMUNIDADES DO PARQUE NACIONAL DA AMAZÔNIA EM ITAITUBA
Nesta segunda 15, saiu no Diário Oficial da União a Medida Provisória de número 542/11, que agiliza a cedência de área de aproximadamente 28 mil hectares, do Parque Nacional da Amazônia em Itaituba. A nova MP estabelece que as áreas desafetadas do Parque Nacional da Amazônia, em seus limites leste, deverão ser destinadas para o estabelecimento de Projeto de Assentamento Sustentáveis, a serem criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA.
Zé Geraldo informou que, “o gerenciamento dessas terras está, agora, a cargo do INCRA e caberá ao Orgão a responsabilidade de estabelecer e assentar essas famílias que foram prejudicadas ao longo do processo por não poderem receber os créditos da Reforma Agrária, benefícios de diversos projetos sociais do governo federal como, por exemplo, o Luz Para Todos”.
Para Zé Geraldo, “com esta importante ação do Governo Federal, as mais de 600 famílias poderão se valer dos programas de incentivo ao desenvolvimento social que o Governo Federal oferece. O deputado federal Zé Geraldo, que a mais de 4 anos vem intermediando as negociações com o IBAMA, INCRA, Ministério do Meio Ambiente e, mais recentemente, com o Instituto Chico Mendes, para que esta Medida Provisória fosse concretizada”.
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