Veja repercussão da coletiva sobre o 366 pela imprensa

Fonte: jornal Amazônia

Partido nega irregularidades na aplicação do empréstimo de R$ 366,7 milhões pelo governo anterior

Parlamentares e lideranças do PT rebateram as afirmações feitas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) sobre possíveis irregularidades no contrato de empréstimo de R$ 366,7 milhões feitos pelo governo do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em julho do ano passado. Os petistas negaram irregularidades nas aplicações do dinheiro captado e afirmaram que um possível erro de digitação nas planilhas de prestação de contas parciais pode ser a origem do "estardalhaço" feito pelo governo estadual.

O deputado estadual Carlos Bordalo, líder do PT na Assembleia Legislativa, liderou a coletiva de imprensa que apresentou a resposta do partido às acusações feitas pela AGE. O parlamentar falou do uso político de um problema que poderia ser resolvido administrativamente e está atrapalhando a administração estadual, segundo ele. "É notório o uso político que estão fazendo dessa situação. Criou-se um estardalhaço para enlamear o nome do PT e de suas lideranças", afirmou o petista.

Em exposição técnica, Vando Vidal e José Júlio Lima, ex-secretários da Fazenda e de Planejamento, respectivamente, no governo de Ana Júlia Carepa, rebateram as acusações de que houve duplicidade de notas enviadas ao BNDES. Na explicação, Vidal detalhou que, em 2010, o governo estadual recebeu duas parcelas referentes ao empréstimo, sendo um total de R$ 275,040 milhões, o que ainda resta em saldo mais de R$ 91,6 milhões para serem aplicados pela atual gestão.

Os integrantes do PT sustentam que não houve a duplicidade de pagamento para obras feitas com o dinheiro do empréstimo e que os recursos foram integralmente gastos em obras e serviços. Na explicação por escrito entregue à Imprensa, consta a informação - retirada do relatório 017/2011 da própria AGE - de que foram gastos R$ 285,4 milhões aplicados nas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), pavimentação de estradas, no programa Navega Pará, distritos industriais, dentre outros empreendimentos. "É mais do que foi repassado e estamos comprovando que foram aplicados devidamente em obras e serviços", comentou Bordalo.

Deputado garante que destino R$ 77 milhões está comprovado

Os R$ 77 milhões - apontados pela AGE como valores duplicados em notas fiscais enviadas para prestar contas com o BNDES - estariam comprovadamente destinados a convênios com municípios, cujo total chega a R$ 68,9 milhões, e para emendas parlamentares, as quais remetem ao montante de R$ 10,5 milhões. "Estamos lançando um desafio ao governador: se houve realmente o desvio, que sejam apresentadas as ordens bancárias que deviam estar vinculadas a essas supostas notas fiscais que estão sendo apontadas como irregulares", declarou o deputado estadual Carlos Bordalo.

À imprensa, os representantes do PT também afirmaram que há divergências entre os números referentes ao Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE) apresentados pela AGE e pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof). A primeira aponta para a aplicação de R$ 85,4 milhões, enquanto a outra indica uma aplicação de R$ 309,5 milhões, muito acima inclusive do que teria sido repassado nas duas parcelas do empréstimo.

Bordalo mencionou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já se manifestou no relatório das contas anuais do governo do Estado, com parecer emitido em maio passado. Ele diz que todas as informações apresentadas foram retiradas de relatórios apresentado na Assembleia Legislativa pelo atual governo do Estado, neste mês de agosto, e para o BNDES, em junho passado.

Na apresentação do relatório do PT também estiveram presentes o deputado estadual Valdir Ganzer e o presidente estadual do PT, João Batistas, além dos ex-secretários de Estado. O documento e a justificativa apresentada foram elaborados em dez dias, depois que a imprensa começou a veicular denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do empréstimo do BNDES na gestão da ex-governadora Ana Júlia Carepa, denúncias levantadas pela AGE do atual governo do Estado.

Auditor-geral do Estado nega "uso político"

O auditor-geral do Estado, Paulo Amoras, negou o "uso político" das irregularidades apontadas no empréstimo feito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no governo de Ana Júlia Carepa. Ele declara que tudo o que foi feito até agora é uma atribuição constitucional, portanto, perfeitamente legal do órgão. E acrescenta que acha "estranho" o "erro de digitação" mencionado pelo PT como origem do que está sendo considerada uma irregularidade no contrato de R$ 366,7 milhões cedidos ao Pará para aplicação em obras e serviços, em 2010.

Amoras destaca o fato de que as notas fiscais apontadas como irregulares e que podem ter provocado a suposta evasão de R$ 77 milhões dos cofres estaduais foram enviadas por secretarias diferentes para instituições financeiras diferentes. Ele se refere às notas de serviços e obras do "Ação Metrópole", mandadas ao Banco do Brasil, e as notas do empréstimo de R$ 366,7 milhões, cujo destino era o BNDES.

Amoras não crê que possa ter havido erro de digitação em relação a valores descrito em 16 notas fiscais e enviadas por secretarias diferentes, a Sepof (no caso do Banco do Brasil) e a Sefa (no caso do BNDES). Ele destaca que não teve acesso ao relatório apresentado pelo PT e até só teve conhecimento do que ouviu dos profissionais de Imprensa que o procuraram.