terça-feira, 2 de julho de 2013

Mensagem de Dilma ao Congresso pede fim de voto secreto



A presidente Dilma Rousseff enviou na manhã desta terça-feira (2) ao Congresso Nacional mensagem propondo a realização de um plebiscito sobre a reforma política. O documento foi entregue pelo vice-presidente Michel Temer e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foram pessoalmente ao Congresso.

Há cinco pontos centrais na proposta de consulta popular sugerida pela presidente, segundo Cardozo:

1) forma de financiamento de campanhas (público, privado ou misto). Atualmente, as campanhas políticas têm financiamento privado, o que, segundo os críticos, leva os políticos a criar vínculos com as empresas que os financiaram, o que provocaria tendência de favorecimento de tais empresas. Ao mesmo tempo, há críticas ao financiamento público de campanha, que o dinheiro dos cofres públicos seria dividido de acordo com a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e a captação de doações das empresas passaria a ser ilegal.

2) definição do sistema eleitoral (voto proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta em dois turnos)

3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado: diferentemente da Câmara, os senadores são eleitores por voto majoritário, e não proporcional. O suplente é escolhido na chapa do senador e não participa da campanha, ou seja, não recebe votos. Assim, caso o senador eleito se ausente, o suplente assume mesmo sem ter sido escolhido nas urnas. Em fevereiro, segundo levantamento do blog do colunista do UOL Fernando Rodrigues, 17 dos 81 senadores em exercício eram suplentes, mantendo a média de cerca de 20% da composição preenchida por senadores que não disputaram eleições.

4) manutenção ou não das coligações partidárias: hoje, os partidos fazem coligações entre si tanto para eleições no Executivo (presidente, governadores e prefeitos) quanto no Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). No entanto, as coligações nacionais não são necessariamente as mesmas dos Estados, gerando alianças diferentes no plano federal e estadual. As coligações permitem ainda que deputados da mesma aliança sejam eleitos na rasteira de outros bem-votados. Foi o caso das eleições de 2010, em que o deputado Tiririca (PR-SP) teve teve de 1,35 milhão de votos e elegeu junto com ele mais três deputados, sendo um do PC do B, um do PRB e um do PT.

5) fim ou não do voto secreto no Parlamento: Atualmente, a Constituição prevê voto secreto na análise de vetos presidenciais no Congresso e na cassação de congressistas. No entanto, o regimento interno da Câmara e do Senado também determina voto secreto para a escolha dos presidentes das duas Casas. Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

Manifestação bloqueia a BR-222 em Marabá



Uma das principais rodovias federais que corta o sudeste do Estado, a BR-222, ficou bloqueada por mais de oito horas ontem (01/07). A interdição aconteceu na altura do município de Bom Jesus do Tocantins, entre Marabá e Abel Figueiredo. Os manifestantes cobravam a reinstalação da agência do Banco do Brasil no município.
O protesto foi encabeçado pela Associação Comercial de Bom Jesus, mas recebeu adesão da população, principalmente de funcionários públicos e aposentados. Jonas Pinheiro, presidente da Associação Comercial, explicou à reportagem que há cerca de dois anos e meio, quando a agência do Banco do Brasil foi implodida por assaltantes, a cidade não conta com nenhum atendimento bancário, a não ser por Banco Postal. “Para receberem seus salários os funcionários públicos e os aposentados, por exemplo, precisam se deslocar para outros municípios. O comércio fica prejudicado e os moradores que precisam de atendimento bancário também”, explicou o presidente.
O bloqueio começou às 7h e só terminou após a intervenção do prefeito de Bom Jesus, Sidney, que enviou um documento aos manifestantes, pelo qual a Prefeitura confirmava o início da reconstrução da agência bancária para 1º de agosto. A agência ficará no mesmo local da anterior. A confirmação foi repassada pelo Banco do Brasil diretamente ao gestor municipal. 
Jonas Pinheiro destacou que já havia um comprometimento do Banco de tão logo ter o espaço físico, iniciaria o atendimento no local. Os cerca de 200 manifestantes saíram do local por volta das 15h. A interdição foi tranquila, sem incidentes. Apenas ambulâncias e pessoas que comprovadamente precisavam de atendimento médico foram liberadas.
Passageiros e vans fizeram baldeação para não ficar tantas horas aguardando a liberação da estrada.
(Diário do Pará
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Protestos fecham a BR-422 em Tucuruí


amanho da fonte: A- A+

Desde as 6 h da manhã de ontem (1) integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), fecharam a BR- 422, na altura do Km 5 na Vila Sítio Deus é Grande, junto com integrantes da Associação das Populações Organizadas Vítimas das Obras no Rio Tocantins e Adjacências (APOVO) que também fecharam a rodovia no trecho do Km 11, na Vila dos Pescadores no trevo de ligação de Tucuruí, Novo Repartimento e Breu Branco. A movimentação nos dois pontos de interdição é intensa. Tanto os manifestantes ligados ao MAB como a APOVO exigem que o prefeito Sancler Ferreira os receba, para que ele atenda a pauta de reivindicações, bem como, com a direção da Eletronorte para poderem acelerar as ações que estão em discussão com a estatal desde 1992, e que até hoje nunca foram atendidas.
APOVO 
Segundo os coordenadores Ismael e Samuel Pereira, da APOVO, eles reivindicam o cumprimento das condicionantes pela Eletronorte antes da renovação da Licença Ambiental e de Operação da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, que vence no próximo dia 6 de julho; encaminhamentos para o início do derrocamento do Pedral do Lourenço e dragagem do rio para a obra da Hidrovia Araguaia-Tocantins; cumprimento das metas da criação do Mosaico do Lago de Tucuruí, que desde 2004 teve recursos disponibilizados de R$ 9,5 milhões, recuros que não chegaram aos ribeirinhos; compensação para quase 400 famílias atingidas pelas obras da Usina de Tucuruí, que viviam unicamente da pesca no pé da barragem, e a execução do Projeto Ipirá para beneficiar essas famílias, que não saiu do papel.
A APOVO exige ainda que seja avaliada e feita a prestação de contas de R$ 39 milhões destinados ao Projeto Proset, para apoio e logística dos expropriados, que não atendeu as seis cooperativas da região.
SEM COMBUSTÍVEL
A manifestação foi engrossada pelos moradores das Ilhas do Lago, dos ribeirinhos e pescadores. Com a denúncia sobre a venda clandestina de combustíveis, os vendedores da área foram presos e fechados os pontos que abasteciam a Vila do Km 11. Eles estão sem abastecimento para os barcos e rabetas, e nem tem óleo diesel para o motor gerador de energia em suas ilhas. Eles exigem do prefeito a instalação de um posto de combustível flutuante.
MAB
O coordenador do MAB, Roquevan Alves, disse que a falta de compromisso do prefeito Sancler Ferreira em atender o movimento e analisar a pauta de reivindicações, que inclusive foi discutida na última sexta-feira (28) com a prefeita em exercício, Henilda Santos gerou o protesto. Roquievan disse que ela também estudou uma planilha para avaliar a redução da tarifa do transporte coletivo de R$ 2,25 para R$ 2,10. Mas no retorno a Tucuruí, o prefeito desautorizou a vice e disse que essa decisão só poderia ser tomada por ele.
Roquevan afirmou que “o MAB não deixou que os ônibus coletivos da cidade passassem pela barreira, com isso, trazendo prejuízo à empresa e obrigando que a passagem seja reduzida pelo prefeito. A rodovia estava fechada apenas para os ônibus de transportes de passageiro da Viação Tucuruí”.
Ontem pela manhã no Sitio Deus é Grande na BR- 422, os veículos estavam passando normalmente, com exceção dos ônibus da Viação Tucuruí. Mas “como até o meio-dia, prazo dado ao prefeito para atender a comissão dos movimentos sociais e do movimento popular Acorda Tucuruí não foi cumprido, a rodovia foi totalmente fechada tanto no Km 5 pelo MAB como no Km 11 pela APOVO”, ressaltou Roquevan.
Prefeito decreta recesso e não atende movimentos 
Após muitas rodadas de negociações, que teve à frente o comandante do Comando de Polícica Rodoviária - CPR IV - coronel PM Barata, foi acordado que tanto os manifestantes do KM 11 como os do Km 5, que a cada uma hora a rodovia era liberada por dez minutos. A medida foi para acalmar os ânimos de muitas pessoas que estavam em viagem e que queriam tentar passar na barreira à força, e criando conflito com os manifestantes..
Segundo informações dos dirigentes de ambas as barricadas, a direção da Eletronorte já havia acenado com uma reunião na tarde de ontem, para estudar os encaminhamentos de ambas as pautas dos dois movimentos em reuniões separadas dos dirigentes da estatal com as lideranças de cada seguimento.
Até o fechamento desta edição o prefeito Sancler Ferreira não havia dado nenhuma atenção ao pleito dos manifestantes, apenas informou que, a partir de hoje, decretou o fechamento da prefeitura de Tucuruí, para atendimento à população até o dia 16 de agosto. Com isso, ele encerra qualquer canal de diálogo democrático e entendimento aos movimentos sociais que protestam. Assim como com a população que também quer a redução imediata do valor da passagem de ônibus urbano e a quebra da concessão da empresa Viação Tucuruí, concedido pela prefeitura por mais 23 anos no período pré-eleitoral. Além, de pedir a nomeação de aprovados em concurso público e a prestação de contas de mais de R$ 56 milhões de royalties. 
“Se o prefeito acha que vai medir força com o povo, ele vai assumir a culpa da cidade ficar sitiada, e os 100 mil habitantes ficarem sem transporte coletivo pelo período que ele endurecer na sua posição retrógada e ditatorial, sabemos que para ele não é preocupante ficar sem passar pela BR- 422, haja vista, ter avião à sua disposição para sair da cidade a hora que quiser” protestaram os manifestantes. “Mas quem paga como sempre o seu desgoverno é o povo, inclusive, sofrendo as consequências pelo único projeto imposto, e que deu certo na sua gestão, que foi o empobrecimento da cidade e de sua população, com isso, tendo os pais e mães de famílias, terem que sair do município em busca das realizações de seus sonhos e a garantia da sobrevivência de seus familiares”, disparou Roquevan.
A redação fez contato com o chefe de gabinete da prefeitura, e não teve nenhum retorno, em função do recesso de 45 dias de férias decretado ontem por Sancler Ferreira.
(Diário do Pará)

domingo, 30 de junho de 2013

Caderno "Tapajós" de O Diário do Pará e "O Liberal" publicam reportagens sobre o I Movimento pela Agilidade de Ações de Governo para o Oeste do Pará. 
Assessoria de Comunicação.



TSE devolve mandato parlamentar a Puty

O Superior Tribunal Eleitoral devolveu, nesta sexta-feira (28), o mandato parlamentar ao deputado federal Cláudio Puty (PT-PA), suspendendo todos os efeitos da cassação decretada, há um mês, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O TSE concedeu uma liminar favorável a Puty após concluir que a decisão do TRE-PA precisa de melhor analise.
“Não me beneficiei com qualquer recurso decorrente de tráfico de influencia junto à administração pública. Esta decisão do TSE me permite continuar a exercer meu mandato parlamentar, na certeza de que minha inocência será plenamente esclarecida quando do Recurso perante este Tribunal", afirma Puty.
 Leia abaixo a parte conclusiva da decisão da lavra do Exmo. Ministro do TSE Henrique Neves. 
"Dessa forma, considerando que os recursos, em breve, chegarão ao Tribunal e, tão logo ocorra o pronunciamento da d. Procuradoria-Geral Eleitoral, tais apelos e os demais elementos de prova poderão ser mais bem analisados, entendo ser prudente suspender, por ora, os efeitos das decisões regionais.
Por essas razões, defiro o pedido de liminar formulado por Cláudio Alberto Castelo Branco Puty, a fim de atribuir efeito suspensivo aos recursos ordinários por ele interpostos nos autos da Representação nº 3229-23, da Representação nº 3231-90 e da Ação de Impugnação de Impugnação Eletivo nº 7-13.

Comunique-se, com urgência, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará e a Câmara dos Deputados."
A decisão infundada e contraditória do TRE-PA
A decisão do TRE-PA foi baseada em um inquérito policial de 2010, no qual Puty não foi indiciado pela Polícia Federal e não responde a qualquer ação penal dele oriundo.
Há evidente contradição no julgamento realizado no estado do Pará. Ela se ilustra pela declaração do delegado da PF que presidiu o inquérito. O advogado perguntou se em algum momento da investigação existe alguma conversa/mensagem interceptada onde o  investigado ou alguém em seu nome solicita  qualquer tipo de bem ou apoio político para aprovação de planos de manejo perante a Sema. A testemunha respondeu que “não”.