São complicadíssimas as acusações contra o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, na ação popular ajuizada por dois advogados paraenses (leia a íntegra aqui: http://diganaoaintervencao.com/oabpa/wp-content/uploads/2011/11/A%C3%A7%C3%A3o-Popular-contra-Ophir.pdf), na qual se pede que devolva aos cofres públicos R$ 1,5 milhão que teria recebido irregularmente através de licenças remuneradas do cargo de procurador do Estado, que já duram 13 anos e que seriam ilegais.
Ainda mais grave que esse suposto afastamento irregular do trabalho, para se dedicar à OAB – uma questão que ganhou manchetes nacionais - é a acusação de que o escritório de Ophir mantém contratos com empresas públicas do mesmíssimo Estado do Pará, para o qual trabalha ou deveria trabalhar.
E o fato, por incrível que pareça, é, sim, verdadeiro.
O escritório de Ophir, que tem hoje o nome de “Cavalcante, Pereira e Advogados Associados”, firmou dois contratos, neste ano, com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), um organismo da administração indireta.
O primeiro, no valor de mais de R$ 35 mil por três meses, para orientar a Cosanpa nas negociações do acordo coletivo de trabalho, foi ainda aditivado em mais 11 horas, ou quase R$ 5 mil.
Veja nos diários oficiais dos últimos 26 de maio (página 14, caderno 3) e 12 de julho (página 10, caderno 1):
O segundo contrato com a Cosanpa, no valor de R$ 76.800,00 para um ano, está publicado no Diário Oficial de 27 de setembro (página 6, caderno 2):
Em ambos os casos, os contratos foram firmados a partir de carta convite, que é a mais simples entre as modalidades licitatórias.
Mas o escritório do presidente nacional da OAB também manteve contrato com a Enasa (Empresa de Navegação da Amazônia), uma sociedade de economia mista pertencente ao Governo do Estado, cuja liquidação se arrastou durante anos.
O contrato entre a Enasa e o escritório de Ophir foi firmado em 2004, ou seja, no primeiro governo do tucano Simão Jatene, com um valor de quase R$ 6.500,00 por mês, e teve por base também uma carta convite.
O quarto aditivo a esse contrato está publicado no Diário Oficial de 06 de março de 2008 (página 10, caderno 3):
E, ao que parece, a contratação prosseguiu nos anos de 2009 e 2010, conforme se pode depreender de duas atas de assembléias realizadas pela Enasa, nas quais aquele escritório, chamado na época Cavalcante& Pereira Advogados Associados S/C, foi representado por Thales Eduardo Rodrigues Pereira, um dos sócios de Ophir e igualmente procurador do Estado.
As atas estão publicadas nos diários oficiais de 09 de dezembro de 2009 (página 10, caderno 3) e de 30 de abril de 2010 (página 1, caderno 5).
Veja aqui: http://ioepa.dominiotemporario.com/2009/12/09/09.12.Executivo.03.pdf
E aqui: http://ioepa.dominiotemporario.com/2010/04/30/30.04.Executivo.05.pdf
Elas são interessantíssimas, já que até mostram Thales, e o escritório dele e de Ophir, na mesmíssima mesa de negociações em torno da liquidação da Enasa, da qual também participou a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Diz um trecho de uma das atas, na qual Thales Pereira figura como representante da Assessoria Jurídica da Enasa:
“Pedindo a palavra, o Procurador do Estado, Sr. Graco Ivo disse que com a liquidação e extinção o Estado assumirá todo o passivo e ativo da ENASA. Com a sucessão não significa que se pode alterar a prorrogação da extinção. Com a palavra o Sr. César Queiroz diz que no período de transição o Escritório Cavalcante & Pereira Advogados Associados S/C e PGE, devem, em harmonia, realizar esta transição com tranqüilidade, repassando todos os processos para a PGE”.
E eis um trecho da segunda ata:
“Passando ao item “9”: Solicitar esclarecimento à EXECUTA, quanto aos procedimentos contábeis pós liquidação. O Sr. Thales Pereira informa que a EXECUTA está desobrigada deste compromisso, face Rescisão do Contrato devido à extinção da empresa. Com a palavra o Sr. Graco Ivo diz que a PGE assumirá todo o trabalho decorrente da extinção e, quanto à EXECUTA disse que se não houver alguém apto no Estado a arcar com esta responsabilidade (prestação de contas) deverá ser avaliada a prestação desses serviços pela EXECUTA, no que o Sr. Carlos Lima se prontificou a prestar esses serviços como Pessoa Física. O Sr. Graco Ivo disse que o Estado avaliará os serviços contábeis necessários à efetiva liquidação da empresa, o que é feito habitualmente em processos de liquidação”.
Qual o problema de tais contratos?
O problema é que a Procuradoria existe justamente para representar judicial e extrajudicialmente o Estado do Pará, além de prestar-lhe consultoria jurídica, conforme o artigo 187 da Constituição paraense. Isso está, aliás, no site da própria PGE: http://www.pge.pa.gov.br/?q=node/42
A Lei Complementar nº 041, de 29 de agosto de 2002, também transcrita no site (clique em Institucional e, depois, em Competência) diz que compete à PGE, inclusive, expedir orientações jurídicas também às entidades da administração indireta, naqueles casos que envolvam relevante interesse público.
É certo que Ophir Cavalcante Junior afirmou à Folha de São Paulo que o escritório dele “é legal, desde que não atue contra o Estado”. Veja aqui:
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/11/ophir-cavalcante-junior-debaixo-de-bala.html
Mesmo assim, fica a dúvida: se Ophir e Thales já recebem remuneração como procuradores, para atuar em defesa do Estado do Pará, como, então, podem manter contratos para a defesa de organismos estaduais, ainda que pertencentes à administração indireta? E, especialmente, como podem ter sentado do outro lado do balcão, no caso da liquidação da Enasa?
Não há qualquer dúvida de que Ophir e Thales são procuradores do Estado.
No Quadro de Antiguidade dos Procuradores, publicado pela PGE no Diário Oficial do último 26 de julho (página 6, caderno 1) consta que ambos ingressaram na carreira em maio de 1988 e que ambos foram guindados à Classe Especial da Procuradoria em 29 de agosto de 2002.
Veja aqui:
Também não há qualquer dúvida de que ambos são sócios no escritório Cavalcante e Pereira.
Está no site do escritório (http://cavalcantepereira.adv.br/sobre.html ).Veja aqui:
Também não há dúvida de que o presidente nacional da OAB, apesar de permanecer há 13 anos em licença remunerada da PGE, não se afastou de seu escritório: na página do Tribunal de Justiça do Pará, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior figura como advogado em 48 processos, apenas na região de Belém.
Veja aqui:
Ophir advoga em processos ajuizados em todos os anos desde 1996, à exceção de 2001.
Num deles, protocolado agora em julho, Ophir e Thales atuam numa causa de mais de R$ 1 milhão, em defesa do Hospital Saúde da Mulher.
Em outro, de 2004, época em que foi firmado o contrato com a Enasa, Ophir atua num processo da AGF Brasil Seguros contra o Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa, o Ipalep.
Aqui:
E mais: também não há dúvida de que o pai do presidente da OAB, Ophir Filgueiras Cavalcante, é o consultor geral do Estado, ou seja, o sujeito que orienta juridicamente o governador, e que também ocupou a Consultoria entre 1995 e 2006, durante os 12 anos ininterruptos de governos tucanos.
Veja aqui a nomeação dele no diário oficial do último 06 de janeiro (página 1, caderno 1):
E aqui o currículo de Ophir ( o pai) no qual consta o exercício da Consultoria do Estado naquele período:
http://www.conferenciaoabsc.com.br/ophir.pdf
E mais: um cidadão chamado Thales Eduardo Rodrigues Pereira, ou seja, com o mesmíssimo nome do sócio do presidente nacional da OAB, figurou na lista de assessores especiais II nomeados pelo governador Simão Jatene, em janeiro deste ano.
A nomeação desenfreada de assessores especiais pelo governador Simão Jatene, que foi objeto de uma série de reportagens exclusivas da Perereca, acabou, inclusive, ganhando repercussão nacional. Aqui:
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/02/jatene-nomeia-filhas-de-desembargador.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/02/assessores-especiais-ja-sao-411-so-os.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/02/farra-dos-assessores-especiais-consome.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/02/um-3x4-de-romulo-maiorana-prantera-o.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/02/maiorana-com-assessoria-especial.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/03/jarbas-vasconcelos-presidente-da-oab.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/03/cnj-abre-sindicancia-para-apurar.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/03/as-assessorias-especiais-promiscuidade.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/03/oab-ingressa-na-justica-para-demissao.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/03/oab-aciona-cnj-contra-nepotismo-na.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/03/farra-das-assessorias-especiais-de.html
http://pererecadavizinha.blogspot.com/2011/03/mulher-de-desembargador-do-tje-tambem.html
E veja aqui a nomeação especificamente do cidadão de nome Thales Eduardo Rodrigues Pereira para assessor especial II, publicada no diário oficial de 11 de janeiro deste ano (página 1, caderno 1):
Veja, ainda, que esse mesmo Thales foi exonerado do cargo de assessor especial II a contar do último 21 de julho, na esteira da reestruturação desses cargos. Mas foi nomeado, também a contar de 21 de julho, como assessor jurídico (um DAS 5) na Consultoria Geral do Estado, que é comandada, como já se viu, pelo pai do presidente nacional da OAB.
Está tudo no primeiro caderno do Diário Oficial de 04 de agosto; a nomeação de Thales para a Consultoria, que é reproduzida abaixo, na página 7, caderno 1:
Na Ação Popular, o que se alega é que a OAB não seria uma associação de classe – e a lei só admitiria tal licença remunerada para o exercício de cargos de representação classista.
No entanto, diz ainda a ação, mesmo que a OAB venha a ser considerada um órgão de representação classista, ainda assim a lei só permitiria uma renovação de tal licença – e não quatro, como no caso de Ophir.
O processo está na Justiça e deve demorar, uma vez que ações populares acabam, sempre, no Supremo.
Mais grave, porém, parecem ser esses contratos entre o escritório de Ophir e organismos estaduais, ainda que da administração indireta.
Um procurador de Justiça ouvido pela Perereca disse acreditar que tais contratos não são legais: “Isso não é correto, não pode ser. Se ele (Ophir) é do Estado, como pode prestar serviços ao próprio Estado? Isso é muito mais sério e comprometedor (do que a licença remunerada). Ainda mais que tem pagamento, não é sem ônus”.
Já um advogado que trabalha com Direito Administrativo, e que não está metido nas disputas internas da OAB paraense, também acredita que o caso é, no mínimo, “controvertido”.
E indaga: “A pergunta que você tem de fazer é a seguinte: Ele (Ophir) pode fazer um contrato com o Governo? Se não, então não pode também fazer um contrato com a administração indireta”.
Outro problema é que o afastamento da PGE talvez não seja o único de Ophir Cavalcante Junior.
Em currículos que circulam na internet, consta que ele é, também, professor da Universidade Federal do Pará.
A Perereca vai tentar ouvir o presidente nacional da OAB.
Postado por Ana Célia Pinheiro às 21:05
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