Fonte: Diário do Pará
O governo estadual confirmou que não vai colocar em funcionamento o terminal hidroviário Luiz Rebelo, construído pelo governo anterior e inaugurado em 2010, localizado na rodovia Arthur Bernardes ao custo de R$ 7 milhões. Através de nota técnica, o diretor da Companhia de Portos e Hidrovias Estaduais, Abraão Benassuly Neto, informou aos deputados estaduais, durante sessão especial realizada para debater o tema, que a obra é inviável tecnicamente, que seriam necessários mais R$ 40 milhões para fazer adaptação do terminal para ser colocado em funcionamento e que o governo não dispõe desse recurso. A sessão foi requerida pelo deputado Carlos Bordalo (PT) e contou com a presença de representantes do Ministério Público, governo estadual, entre outros.
Benassuly apresentou uma lista de pendências que seriam necessárias para colocar o terminal em funcionamento, entre elas, falta de pagamento à empresa construtora e prestar contas à Caixa Econômica Federal.
Na primeira etapa da obra, segundo dados do Estado, o valor previsto era de R$ 7.4 milhões, sendo R$ 2 milhões do governo federal e R$ 5.4 milhões do governo estadual. A União repassou R$ 1.7 milhão e o Estado destinou R$ 3.7 milhões. O Saldo a executar portanto, seriam R$ 1.9 milhão, sendo R$ 310 mil da União e R$ 1.6 milhão do Estado.
Segundo relatório do governo estadual o terminal hidroviário foi inaugurado “mesmo estando em desacordo com a Resolução 1590/2010, que trata das normas de concessão de outorga de autorização para instalações portuárias de pequeno porte, portanto, não atende às necessidades de funcionamento”. Existem 14 pendências para adequação às normas legais, segundo aponta a nota técnica, como por exemplo, licença ambiental, memorial descritivo das instalações, cronograma físico-financeiro da obra, entre outras.
O terminal foi projetado para atender as linhas que atualmente são operacionalizadas no terminal 10 da CDP no centro de Belém. O governo aponta ainda entraves para o terminal entrar em operação, como a ampliação do píer em 300 metros, pois o píer construído foi de apenas 30 metros.
O deputado Carlos Bordalo explicou que em maio deste ano o Ministério Público realizou inspeção no terminal hidroviário, constatando que o obra está em completo estado de abandono, conforme relatório assinado pelo procurador Alan Mansur, que enviou relatório ao governo recomendando colocar a obra em funcionamento. O procurador presente à sessão confirmou o relatório e a preocupação com o gasto do recurso público desperdiçado.
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