O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 27 a 29 de outubro de 2015,
comprometido com a vivência democrática e com os valores humanos, consciente de
que é dever da Igreja cooperar com a sociedade para a construção do bem comum,
manifesta-se acerca do momento de crise na atual conjuntura social e política
brasileira.
A permanência e o agravamento da crise política e
econômica, que toma conta do Brasil, parecem indicar a incapacidade das
instituições republicanas que não encontram um modo de superar o conflito de
interesses que sufoca a vida nacional, e que faz parecer que todas as
atividades do país estão paralisadas e sem rumo. A frustração presente e a
incerteza no futuro somam-se à desconfiança nas autoridades e à propaganda
derrotista, gerando um pessimismo contaminador, porém, equivocado, de que o
Brasil está num beco sem saída. Não nos deixaremos tomar pela “sensação de
derrota que nos transforma em pessimistas lamurientos e desencantados com cara
de vinagre” (Papa Francisco – Alegria do Evangelho, 85).
Somos todos convocados a assegurar a governabilidade
que implica o funcionamento adequado dos três poderes, distintos, mas
harmônicos; recuperar o crescimento sustentável; diminuir as desigualdades;
exigir profundas transformações na saúde e na educação; ampliar a
infraestrutura, cuidar das populações mais vulneráveis, que são as primeiras a
sofrer com os desmandos e intransigências dos que deveriam dar o exemplo. Cada
protagonista terá que ceder em prol da construção do bem comum, sem o que nada
se obterá.
É preciso garantir o aprofundamento das conquistas
sociais com vistas à construção de uma sociedade justa e igualitária. Cabe à
sociedade civil exigir que os governantes do executivo, legislativo e
judiciário recusem terminantemente mecanismos políticos que, disfarçados de
solução, aprofundam a exclusão social e alimentam a violência, entre os quais o
estado penal seletivo, as tentativas de redução da maioridade penal, a
flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento e a transferência da
demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional. No genuíno enfrentamento
das atuais dificuldades pelas quais passa o país, não se pode abrir espaço para
medidas que, de maneira oportunista, se apresentam como soluções fáceis para
questões sabidamente graves e que exigem reflexão e discussão mais profundas
com a sociedade.
A superação da crise passa pela recusa sistemática
de toda e qualquer corrupção, pelo incremento do desenvolvimento sustentável e
pelo diálogo que resulte num compromisso comum entre os responsáveis pela
administração dos poderes do Estado e a sociedade. O Congresso Nacional e os
partidos políticos têm o dever ético e moral de favorecer a busca de caminhos
que recoloquem o país na normalidade. É inadmissível alimentar a crise
econômica com uma crise política irresponsável e inconsequente.
Recorde-se que “uma sociedade política dura no tempo
quando, como uma vocação, se esforça por satisfazer as carências comuns,
estimulando o crescimento de todos os seus membros, especialmente aqueles que
estão em situação de maior vulnerabilidade ou risco. A atividade legislativa
baseia-se sempre no cuidado das pessoas” (Papa Francisco ao Congresso dos EUA).
Nesse sentido, com o espírito profético inspirado na observância do Evangelho,
a CNBB reitera que o povo brasileiro, os trabalhadores e, principalmente, os mais
pobres não podem ser prejudicados em nome de um crescimento desigual que
reserva benefícios a poucos e estende a muitos o desemprego, o empobrecimento e
a exclusão.
A construção de pontes que favoreçam o diálogo entre
todos os segmentos que legitimamente representam a sociedade é condição
fundamental para a superação dos discursos de ódio, vingança, punição e
rotulação seletivas que geram um clima de permanente animosidade e conflito
entre cidadãos e grupos sociais. Esse clima belicoso, às vezes alimentado por
parte da imprensa e das redes sociais, poderá contaminar ainda mais os corações
e mentes das pessoas, aprofundando abismos e guetos que, historicamente,
maculam nossa organização social. Ao aproximar-se o período eleitoral de 2016,
é responsabilidade de todos os atores políticos e sociais, comprometidos com a
ética, a justiça e a paz, aperfeiçoarem o ambiente democrático para que as
eleições não sejam contagiadas pelos discursos segregacionistas que ratificam
preconceitos e colocam em xeque a ampliação da cidadania em nosso país.
A corrupção se tornou uma “praga da sociedade” e um
“pecado grave que brada aos céus” (Papa Francisco - O rosto da misericórdia,
n.19). Acometendo tanto instituições públicas, quanto da iniciativa privada,
esse mal demanda uma atitude forte e decidida de combate aos mecanismos que
contribuem para sua existência. Nesse sentido, destaca-se a atuação sem
precedentes dos órgãos públicos aos quais compete combater a corrupção. A
contraposição eficaz à corrupção e à sua impunidade exige, antes de mais nada,
que o Estado cumpra com rigor e imparcialidade a sua função de punir igualmente
tanto os corruptos como os corruptores, de acordo com os ditames da lei e as
exigências de justiça.
Deus nos dê a força e a sabedoria de seu Espírito, a
fim de que vivamos nosso ideal de construtores do bem comum, base da nova
sociedade que almejamos para nós e para as futuras gerações.
Brasília, 28 de outubro de 2015.
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de São Salvador da Bahia- BA
Vice-presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário Geral da CNBB
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