Na
manhã de hoje, conforme moção nº 152/2014, o deputado Airton Faleiro se
manifestou na Assembleia Legislativa do Pará – Alepa, sobre a manifestação da
população do distrito de Belo Monte , apoio referente as reivindicações a fim
de melhorias na estrutura do trafego de pessoas e veículos nessa localidade.
Acionado
pela Prefeitura de Anapú, Câmara de Vereadores de Anapú e Organizações da Sociedade
Civil do Distrito de Belo Monte, segue abaixo (na íntegra) as reivindicações
apresentadas:
Ao
DNIT, requerem: Construção de um porto para atender a demanda da construção da
Hidrelétrica de Belo Monte; Construção da ponte sobre o Rio Xingu, em Belo
Monte do Pontal; Duplicação da ponte sobre o Rio Anapú, Rio 7 e meio e
substituição das pontes de madeiras por concreto; Que o DNIT faça a
apresentação do PBA do asfaltamento da Transamazônica na sede do Município e
que seja ampla divulgação.
À
RODONAVE, requerem: Melhorar a infraestrutura das balsas com: Banheiros,
salva-vidas, lixeiras para a coleta seletiva de lixo, rampas e revisão dos
motores dos rebocadores; Revisão no contrato de concessão de exploração do
recurso hídrico em Belo Monte pela empresa RODONAVE; Pagamento dos impostos
devido pela empresa RODONAVE aos municípios de Vitória do Xingu e Anapú, desde
as suas criações; Construção do porto pesqueiro e das lavadeiras nas margens do
Rio Xingu; Isentar os moradores de Belo Monte do Pontal I e Belo Monte II, na
travessia da balsa do Rio Xingu.
Ao Ministério
Público Federal, requerem: Finalizar em parceria com CREA e Prefeitura
municipal de Anapú, as construções de Belo Monte do Pontal previsto no PBA da
Hidrelétrica de Belo Monte; Fiscalizar e acompanhar a revisão do contrato da
RODONAVE.
À Norte
Energia, requerem: Melhorar as infraestruturas do Plano Urbanístico de Belo
Monte do Pontal; Terminar e reparar os erros na rede de esgoto de Belo monte do
Pontal; Terminar a rede de distribuição de água e entregar para a comunidade de
Belo Monte do Pontal a Estação de Tratamento de água (ETA) e a Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE); Construir a área de lazer (praça, quadra esportiva,
parque infantil) previsto no Plano Urbanístico de Belo Monte do Pontal;
Revitalizar a praia do Bambu e construir restaurantes, bares, lanchonetes,
banheiros e construção do poço artesiano quando diminuir o volume de água do
Rio Xingu; Construir Acesso à Praia do Bambu na mesma época; Que a Norte
Energia, instale os ventiladores na Escola da Vila Isabel; Construir casas de
culturas nos Municípios de Anapú, Senador José Porfírio e Brasil Novo;
À
Prefeitura Municipal de Anapú: Que a prefeitura Municipal de Anapú, delimite a
área da praia pública do Bambu inclusive a área de APP; Que a prefeitura
Municipal de Anapú, instale um laboratório de coleta de exame no Posto de Saúde
de Belo Monte do Pontal e Vila Isabel; Construir salas de aulas nas Escolas
Públicas de Belo Monte do Pontal; Construir quadra de esporte nas escolas
públicas de Belo Monte do Pontal; Solicitar instalação da torre de celular para
Belo Monte do Pontal; Que a prefeitura busque parceria com: Senai, Sebrae,
Senar e outros parceiros para realizar cursos profissionalizante para os jovens
e adultos; Construir banheiros públicos no distrito de Belo Monte; Construir a
rede de iluminação pública na Vila Isabel; Realizar limpeza das Ruas da Vila
Isabel; Aumentar a quantidade de merenda nas Escolas Públicas Municipais;
Ambulância para a Vila Isabel.
Ao
Governo Federal, requerem: Que o 75% dos royalties sejam divididos em partes iguais
entre os 05 (Cinco) municípios Impactados Diretamente (Anapú, Altamira, Brasil
Novo, Senador José Porfírio e Vitória do Xingú) e os outros 25% sejam divididos
Mem partes iguais para municípios impactados pela construção da hidrelétrica de
Belo Monte (Pacajá, Uruará, Medicilândia, Porto de Moz, Placas, Rurópolis e
Gurupá).
Requeiro
que cópia deste seja enviada para Miriam Belchior, Ministra de Planejamento,
Orçamento e Gestão; Gilberto Carvalho, ministro-chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República do Brasil; Jorge Ernesto Pinto Fraxe, Diretor-Geral do
DNIT; João Batista, Prefeito de Anapú; Duilio Diniz de Figueiredo,
Diretor-Presidente da Norte Energia; À RODONAVE; e ao Ministério Público
Federal
Palácio
Cabanagem, 15 de abril de 2014.
Deputado Airton Faleiro
DEPUTADO ESTADUAL - PT
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