A situação da Penitenciária Agrícola Silvio Hall de Moura, em Santarém, Oeste do Pará, parece ser bem pior do que aquela mostrada pelo DIÁRIO na edição do dia 24 de julho, com imagens de detentos fazendo churrasco dentro da casa penal e presos exibindo montes de notas de dinheiro. Grades quebradas, comércio interno de drogas, uso de celulares entre os confinados, superlotação, esgotos aparentes, sistema de saneamento ineficaz e danoso ao meio ambiente, pavilhões alagados, falta de remédios e atendimento médico e odontológico são apenas algumas das situações atestadas em dois relatórios feitos pela Prefeitura do município e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Pará (OAB/PA) - Subseção de Santarém a partir de visitas realizadas, respectivamente, em abril e julho deste ano.
Segundo a assessoria da Ordem em Belém o segundo documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) para providências, não há a confirmação de que qualquer coisa esteja sendo feita para sanar os problemas. O relatório das secretarias municipais de Saúde (Semma/Prefeitura Municipal de Santarém) e de Infraestrutura e Projetos e Obras Especiais (Seminfra/PMS) foi recebido pela Câmara Municipal de Santarém em maio passado, e se refere a uma visita ocorrida em 23 de abril. A equipe, formada por um engenheiro civil, um engenheiro sanitarista, por um agente de fiscalização e pelo chefe da seção de áreas protegidas do município, confirma que a penitenciária além de não cumprir normas ambientais, sequer possui licença de operação para a atividade desenvolvida – ou mesmo está em processo de obtenção desse documento.
Outro problema constatado é o sistema de tratamento de esgoto, que além de insuficiente para a demanda polui o Igarapé do Cucurunã, de acordo com a análise. E a problemática tende a aumentar, segundo o relatório, já que a ampliação da penitenciária, cujas obras estão em andamento, terá a mesma sistemática.
Mais detalhado, o documento da OAB de Santarém, feito por membros da Comissão de Direitos Humanos e Diretoria Subsecional, além das situações já citadas, afirma a necessidade de “reforma estrutural com urgência” inclusive na área que abriga o alojamento dos militares que fazem a segurança do presídio, e confirma que os detentos cumprem pena em “condições subumanas”. No relatório narra que a direção da penitenciária informou que o suprimento de fundos é de apenas R$ 1,5 mil, e que só naquele mês, o gasto com a substituição de cadeados consumiu cerca de R$700.
A reportagem tentou contato, sem sucesso, com a Semma/PMS, a Procuradoria de Justiça de Santarém e a OAB de Santarém para ter detalhes sobre possíveis desdobramentos destes relatórios. A Procuradoria Jurídica do município informou desconhecer a evolução de qualquer conversa entre a Prefeitura e o Governo do Estado para tentar modificar esse cenário.
A assessoria de imprensa da Susipe informou que só se pronunciará no momento em que receber notificação para cumprimento de alguma ordem judicial envolvendo a Penitenciária de Santarém. A Segup foi contactada, mas não emitiu qualquer posicionamento.
Assessoria de Comunicação via Diário do Pará
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