O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) suspendeu 30,6 mil carteiras de pescadores profissionais paraenses que não fizeram a atualização cadastral nos meses de fevereiro a março. A suspensão se deve à prevenção de possíveis fraudes e ao descumprimento dos novos procedimentos para a atualização e substituição das licenças que deveriam ter sido realizadas pelos pescadores que fizeram aniversário nos meses de fevereiro e março de 2013. Os pescadores que tiveram a carteira suspensa deverão se dirigir até a Superintendência do MPA no seu estado portando os documentos pessoais (RG e CPF) para regularizar a situação, no prazo de 30 dias.
Quem não comparecer terá o registro cancelado. Desde fevereiro, o ministério está fazendo uma atualização dos dados profissionais destes trabalhadores. A medida visa combater fraudes e promover uma fiscalização mais efetiva na hora de conceder o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Para não ter o registro suspenso/cancelado, e assim perder o direito de exercer a atividade, os pescadores precisam atualizar os dados no site do MPA, em até 60 dias após a data do seu aniversário, ou ir até a Superintendência do MPA no seu estado, no prazo máximo de 120 após a data do aniversário.
O Ministério possui mais de um milhão de pescadores registrados no país. A carteira profissional permite que o trabalhador exerça a pesca profissionalmente e tenha acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito, seguridade especial e seguro desemprego, que é pago nos meses do defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões). Por isso, portá-la ilegalmente é crime. Entre fevereiro e março, 272,5 mil pescadores paraenses foram inscritos para receber a carteira.
Registro
O Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) foi instituído há 44 anos por decreto-lei e ratificado pela lei da pesca. Trata-se de um instrumento do Governo Federal que visa a contribuir para a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira, bem como permite ao interessado o exercício das atividades de pesca e aquicultura, em toda a sua cadeia produtiva. Ou seja, O RGP é um instrumento do poder executivo que permite legalizar os respectivos usuários para o exercício da atividade pesqueira, com o credenciamento das pessoas físicas ou jurídicas e também das embarcações para exercerem essas atividades.
Com o Registro o trabalhador terá acesso aos programas sociais do governo federal como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes).
No ato da atualização será colhida a digital do pescador por meio do Digiselo para a impressão da nova carteira, que não terá prazo de validade. Mas, é necessário comprovar anualmente que exerce a atividade por meio de um relatório de produção. Confeccionada em material resistente e impermeável, a carteira tem tecnologia QR Code para o acesso aos dados dos pescadores diretamente do sistema do MPA. Em uma fiscalização, a verificação da procedência da carteira e das informações poderão ser obtidas de forma instantânea.
Assessoria de Comunicação via Portal ORM
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