O deputado Estadual Airton Faleiro participou hoje das reunião conjunta das Comissões de Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa e foi relator de dois substitutivos.
O primeiro, ao projetos de lei ordinária, dispõe sobre o reasjute do percentual da gratificação por substituição ou exercício cumulativo de cargos ou funções no Ministério Público do Estado. O segundo, ao projeto de lei complementar, altera a Lei Orgânica do Ministério Público.
Deputado Estadual Airton Faleiro foi relator também do projeto de lei ordinária sobre a criação da Vara Única da Comarca de Viotória do Xingu, no Oeste do Pará. Emitiu voto favorável nos três relatórios, que foram aprovados por unanimidade.
Assessoria de Comunicação.
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