Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa do Pará aprovou os projetos de lei complementar e ordinária, que alteram a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado e que dispõem sobre o reajuste do percentual da gratificação por substituição ou exercício cumulativo de cargos ou funções no Ministério Público do Estado. O Deputado Estadual Airton Faleiro, relator das Comissões de Justiça e Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALEPA, emitiu votos favoráveis a esses dois substitutivos, aprovados ontem na reunião conjunta das duas comissões. Em seu pronunciamento durante a votação hoje no plenário da casa, o Deputado Estadual Airton Faleiro defendeu a horizontalização do trabalho do Ministério Público do Estado, que deve estar presente em todos os municípios do Estado, fiscalizando o cumprimento das leis e sendo um ferrenho defensor da cidadania.
Assessoria de Comunicação.
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