Fonte: Portal ORM
O acordão sobre a cassação do deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT), foi publicado ontem no Diário Oficial de Justiça. Ele foi condenado no último dia 23, por conduta vedada e abuso de poder econômico e político, por ter se beneficiado do cargo de superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Pará, para se eleger na eleição de 2010. Além da cassação do diploma, o deputado foi condenado a pagar multa de 50 mil UFIRs e vai ficar inelegível por oito anos. A partir desta sexta-feira (2), começa a contar o prazo para recurso.
Como no acórdão não há indicação sobre a anulação dos votos (como havia sido inicialmente aventado no dia do julgamento) e, sim, apenas a determinação para que a medida seja cumprida de forma imediata à publicação do acórdão, a secretaria judiciária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve encaminhar nos próximos dias a decisão para a Assembleia Legislativa do Pará, para que possa ser empossado o deputado suplente. Neste caso, Alfredo Costa (PT), que hoje ocupa o cargo de vereador da capital.
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