LEI
Ouvidor dos direitos
humanos diz que
não se pode deixar
sem-terra na estrada
Foi considerado positivo o
mutirão na manhã e parte da
tarde de ontem, no Fórum de
Castanhal, para acelerar o andamento
de processos com liminares
e sentenças ainda não
cumpridas. Foi uma oportunidade
para uma solução pacífica
entre posseiros e proprietários,
para que as áreas fossem
desocupadas. Incra, Iterpa e
Ministério do Desenvolvimento
Agrário devem fornecer lonas
para abrigo, cestas básicas
e transporte para retirá-los. Se
não houver acordo por parte
dos sem-terra, a desocupação
será feita por força policial.
Domingos Silveira, ouvidor
nacional dos direitos humanos,
adverte que as reintegrações
de posse devem cumprir
o pacto internacional de direitos
econômicos e sociais, que
obriga o Estado a realocar as
pessoas retiradas das áreas
invadidas. “Isso não é discurso,
isso é lei”, disse ele, ao frisar
que não se pode cumprir
reintegração e colocar o povo
na beira da estrada. Ele elogiou
o fato de, em Castanhal,
a Polícia Militar primar pela
negociação e evitar o uso da
força. “Isso é um avanço social
que a ouvidoria dos direitos
humanos saúda com muito
entusiasmo”.
O ouvidor agrário nacional,
desembargador Gersino
José da Silva Filho, classificou
a situação do Pará como
“boa”, porque o estado é
o mais bem preparado para
enfrentar as questões agrárias.
“Através de mutirões
fundiários como esse, vamos
contribuir para diminuir número
da violência no campo,
o de conflitos, dar efetividade
à decisão do poder Judiciário,
porque com os mandados
cumpridos nas negociações,
os ocupantes normalmente
não reocupam. Garantindo
o direito de propriedade
e também o do trabalhador
rural que demanda providências
do Incra e do Iterpa
para a reforma agrária no
Pará”, lembrou.
Gersino admitiu que faltou
apoio ao juiz Sérgio Lima para
o enfrentamento das questões
agrárias. “Ele não teve,
no ano passado, o apoio da
ouvidoria agrária nacional, da
nossa comissão e também do
Incra ou do Iterpa para ajudar
na execução dos mandados
de reintegração. Mas agora
o Dr. Sérgio está com nosso
apoio e de todos os órgão que
tem competência para isso,
e a prova é que esse mutirão
vai dar um excelente resultado,
contribuindo sem dúvida
para diminuir a violência no
campo”.
O juiz disse que o governo
vinha cumprindo com
muita dificuldade e demora
as decisões da Vara Agrária
de Castanhal e só com muita
insistência é que se liberou
recursos para cobrir diárias e
deslocamento das tropas. Segundo
ele, como as sentenção
não foram cumpridas os problemas
se agravaram. “Houve
o aumento de posseiros nas
áreas invadidas. Mas infelizmente
nós dependemos da
força pública, já que não podemos
sozinhos dar cumprimento
às nossas decisões”,
disse o magistrado.
por: EDIVALDO MENDES
Correspondente em Castanhal
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