Fonte: O Liberal
Liminar do TRE mantém Chico da Pesca na Assembleia Legislativa
O deputado Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT), cassado por abuso político, econômico e uso da máquina pública na campanha eleitoral de 2010, conseguiu ontem uma liminar que o garante no cargo até o julgamento dos embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Além do diploma de deputado, ele foi condenado no último dia 23 de agosto a pagar multa de 50 mil UFIRs e à perda dos direitos políticos por oito anos, por ter se beneficiado do cargo de superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Pará, para se eleger deputado estadual.
Atualmente, três recursos estão tramitando no TRE sobre o caso, sendo dois para reverter a condenação (um de autoria do deputado e outro de Francisco Maurício Gadelha Cunha, também condenado neste processo) e outra ação, proposta pelo DEM, que pede a anulação dos quase 50 mil votos do parlamentar cassado e, consequentemente, a redistribuição do coeficiente eleitoral entre os partidos.
Os processos estão nas mãos do relator, juiz André Bassalo, o mesmo que foi responsável pela cassação. Ele explicou ontem que pretende apreciar os três pedidos de uma só vez. O que deve ocorrer dentro das próximas três semanas.
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