Vitória dos servidores do Fisco e do Detran, diz Faleiro

Dois projetos aprovados hoje melhoram a vida de servidores estaduais e da população do Pará


A Assembléia Legislativa do Pará aprovou nesta quinta-feira, 15,projeto de Lei Complementar 6/2011, do Poder Executivo, que trata da administração tributária do estado do Pará, que disciplina as carreiras que a integram.
Foram 34 votos a favor e nenhum contra. O Projeto reestrutura e dá autonomia a administração tributária.
"A aprovação dota o Pará de uma das mais avançadas legislações brasileiras de regulação do fisco”, disse Charles Alcântara, presidente do Sindicatos do Fisco (Sindifisco).
O deputado Airton Faleiro, vice-líder do Partido dos Trabalhadores, em seu discurso, ressaltou o trabalho que foi feito para encaminhar as discussões que levaram a aprovação do projeto este ano. “ Como líder do governo Ana Júlia, ajudei a construir um debate com os parlamentares desta Casa e com a categoria. Estou seguro em afirmar que se o governo do PT não houvesse enviado este projeto para a Casa,hoje neste ano de 2011,este projeto não seria aprovado”.
Faleiro ressaltou ainda que o Sindifisco teve papel importantes durante as negociações para a aprovação do projeto porque apresentou propostas concretas, entre elas a que estabeleceu o aumento da remuneração do auditor fiscal, por exemplo.
“ Hoje a remuneração básica de um auditor chega a 3 mil reais e até 2014 ela chegará a 7 mil. Mas este aumento será parcelado, evitando que houvesse uma pressão sobre as contas do estado se a categoria impusesse o reajuste total, de 3 para 7 mil, agora em 2011”, afirmou Airton Faleiro.

vergonha
" Estamos resolvendo, com este projeto, o que considero uma vergonha, que é o salário de um servidor do fisco ser de apenas 500 reais, o vencimento básico, e o restante ser de gratificações, que não eram incorporadas ao salário. Com o projeto aprovado, as gratifificações e o salário base contarão para a aposentadoria do servidor.


O projeto foi aprovado em primeiro e segundo turnos, além da redaçõe final e agora para a sanção do governador.

Detran
Outro projeto que foi aprovado, também de iniciativa do Executivo, é o que dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará ( Detran).
O deputado Airton Faleiro, no seu pronunciamento, se posicionou favorável a aprovação do projeto que, segundo ele, dar uma maior mobilidades aos serviços do órgão, além de garantir melhorias salariais aos servidores.
“Vejo um trabalho que vem desde o tempo em que fui líder do Governo terminar em um projeto aprovado nesta Casa e isso é muito gratificante para um parlamentar”, afirmou Faleiro.

No entanto, o deputado Faleiro disse que o processo ain da não está encerrado, faltando ainda chegar ao Parlamento o Plano de Cargos,Carreiras e remuneração.

Para Elias Monteiro, presidente do Sindicatos dos Servidores do Detran, com a aprovação do projeto, um servidor de nível fundamental, por exemplo, que hoje recebe em torno de 545 reais, vai chegar a 777 reais”, disse Elias.
Ele também ressaltou que agora, com a reestruturação do órgão, os serviços chegaram mais próximo da população mais carente que mora em locais mais distantes da capital do estado.





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