PROJETO LEVA TELEFONIA CELULAR PARA DISTRITOS E VILAS NO INTERIOR DO PARÁ

Apresentei hoje (27), Projeto Indicativo de Lei, que propõe ao Poder Executivo a redução do ICMS, por tempo determinado, para as empresas responsáveis pela implantação da telefonia móvel, nos distritos e vilas dos municípios paraenses.

 O projeto de lei condiciona que o total dos recursos renunciados sejam aplicados para a implantação de antenas emissoras e/ou repetidoras de sinal de telefonia móvel, e serviços acessórios de internet de qualidade, objetivando a universalização da comunicação no estado do Pará.

Atualmente grande parte população do Pará não tem acesso a esses serviços básicos. Distritos, como Castelo dos Sonhos, com 14 mil habitantes não contam com os serviços de telefonia móvel, por exemplo. É inconcebível que no Pará ainda tenha regiões sem telefone. E o Governo do Estado, ao assimilar um projeto como este, vai ajudar a resolver um problema que é de interesse da  sociedade.

Como pensar em sucessão rural, se não houver telefonia móvel e internet nessas áreas? É impossível que os jovens, que podem ser os sucessores dos seus pais, na atividade rural, queiram morar numa localidade sem celular e sem internet. O mundo é globalizado. 

O FUTURO DA REFORMA AGRÁRIA NO BRASIL EM DEBATE NA ALEPA

A Assembleia Legislativa do Pará – Alepa realizou, na tarde do dia 26, Sessão Especial, de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores do Pará, sobre "O Futuro da Reforma Agrária no Brasil", que contou com a participação da Presidente do Instituto Nacional de Colonização/INCRA e palestrante do dia, Maria Lúcia Falcón.

Dezenas de representantes de associações e trabalhadores rurais de todo o estado lotaram o auditório João Batista. Entre os presentes estavam os parlamentares da casa, além de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri/Pará), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (Fetraf), entre outras entidades públicas e movimentos sociais.

                                     
O presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda reiterou, em seu discurso de abertura, os parabéns à bancada do PT pela iniciativa. E disse que esta sessão tinha sido aprovada por unanimidade pelo poder legislativo, devido a sua importância para o estado.

A presidente do INCRA, Lúcia Falcón, falou que “cuidar da terra pátria é a principal ação do novo Incra para buscar o desenvolvimento rural sustentável, a democratização da terra, promovendo a justiça social”. Ela disse ainda, que “o potencial da produção rural do Pará é o futuro do Brasil.”

O deputado Airton Faleiro, um dos proponentes da sessão especial, parabenizou a presidente do INCRA pela iniciativa de vir conhecer de perto os problemas rurais no Pará. E sugeriu melhoras na distribuição de recursos financeiros, levando em consideração às particularidades de cada região. Falou ainda sobre a inclusão dos assentamentos rurais no Programa de Aceleração de Crescimento – PAC. “O grande público vive em estado de caos nestes assentamentos.”

De acordo com a bancada do PT no Pará, existem muitas divergências no que diz respeito a sua execução da Reforma Agrária no Brasil. Existe a proposta institucional para o problema de terras, também como uma proposta de revolução agrária, resultando num movimento pela força das classes interessadas e afetadas pela má distribuição de terras. E para procurar equacionar de maneira positiva este problema, o governo tem desenvolvido, durante décadas, um sistema de reforma que, embora tenha caminhado lentamente, tem dado resultados em longo prazo, guardadas as divergências com grupos que lutam pela terra como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e problemas identificados, conforme pesquisas realizadas e atualizadas. Por isso, a proposta de uma sessão especial para tratar do assunto no Estado.

A visita da presidente do Incra ao Pará faz parte do "Programa Incra Itinerante", que está levando a Direção Nacional do Incra para as superintendências regionais em todo o país com o objetivo de pactuar estratégias e ações com servidores da autarquia, movimentos, representantes setoriais, autoridades do executivo, legislativo, judiciário e do Ministério Público Federal. No Pará, estado com maior número de famílias assentadas no Brasil, a série de agendas que começou em Marabá, no último domingo (24), segue para o Oeste do Estado em Santarém e região, na quinta (28) e sexta-feira (29).

BRASIL SEM DINHEIRO PRECISA REPENSAR O GASTO DE RECURSOS PÚBLICOS

Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o desafio agora é obter recursos para financiar os projetos de infraestrutura.

PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA DECIDE COLOCAR EM VOTAÇÃO NOVA PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA

COMUNITÁRIOS INTERDITAM CURUÁ UNA EM SANTARÉM

Hoje (25/05), pela manhã, cerca de 100 moradores da região do Corta Corda interditaram a PA-370, Km 60, Santarém/Curuá Una, para reivindicar suas necessidades prioritárias, como o rebaixamento do linhão da hidroelétrica de Curuá Una. A Associação de moradores da Comunidade União Corta Corda reuniram-se com os comunitários do entorno da hidroelétrica para interditar a rodovia por tempo indeterminado. O objetivo é fazer com que representantes do Comitê Gestor do Programa Luz para Todos apresentem uma solução para que as comunidades sejam contempladas para receber o rebaixamento e a expansão da energia elétrica.

Segundo o presidente da Comunidade Corta Corda, Sanclé Oliveira, as vilas no entorno não possuem serviços básicos de política pública, “aqui falta limpeza, água potável, abertura e manutenção de ramais. A escola só atende da 1ª a 4ª série e as crianças estudam em barracão. Somos esquecidos pelo poder público”, lamenta Sanclé.

Solidário ao movimento, o Deputado Airton Faleiro enviou seus assessores para levar e recolher propostas para sanar a pauta de energia. O deputado propôs que seja  criado, pelo Ministério de Estado de Minas e Energia,  um contrato especial no âmbito do Programa Luz para Todos,  para obras de eletrificação rural no entorno das comunidades da hidroelétrica  da Curuá Una. “Asseguro  que tal proposição tem respaldo legal,  isso já ocorreu em outras localidades,  como em Belo Monte,  conforme a Portaria  nº 454,  em anexo”, esclarece Faleiro. O deputado propôs ainda que o Comitê  Gestor do Programa Luz para Todos  recepcione e delibere,  em sua próxima reunião, a inclusão destas comunidades na agenda de atendimento da Eletrificação  Rural.   “Considero justa a reivindicação de vocês. É  inadmissível que vocês morem no entorno de uma hidrelétrica  e permaneçam  no escuro”,  enfatiza Airton Faleiro.

O movimento convidou representantes da Eletronorte, Celpa, Governo Federal, FEMAP, FETAGRI, PROCON, CUT, SEBRAE e FAEPA que fazem parte do Comitê Gestor do Programa Luz para Todos. Mas ainda não foram negociar. Para o presidente da Comunidade Cícero Mendes, Jonas Silva, a situação em que eles vivem é o retrato do descaso, mas eles não vão desistir de lutar pelos seus direitos. “Vamos permanecer aqui, interditando, reivindicando até negociar nossa pauta”, informou o presidente.

COMUNITÁRIOS DO EIXO FORTE, EM SANTARÉM, SE REÚNEM COM PARLAMENTARES

Ontem (20) à tarde, os comunitários contaram  com a presença do Deputado  Estadual Airton Faleiro; dos vereadores Emir Aguiar,  Ana Elvira,  Ivete Bastos,  Henderson Pinto e Ney Santana; de representantes da prefeitura e da Secretaria de Transporte (SETRAN),  na comunidade de São  Braz,  Eixo Forte, em Santarém.

Os comunitários exigiram respostas sobre as obras na PA-457. Segundo os moradores, a estrada se encontra sem limpeza das laterais e sem iluminação  pública. 

Mas a principal pauta dos comunitários é a construção  do acostamento para evitar acidentes,  como o que ocorreu no dia 11 deste mês,  na comunidade de São  Braz,  que levou a morte da dona Terezinha e de seu neto.

Em resposta às reivindicações,  os parlamentares anunciaram a conclusão  da terceira lombada,  do início  da limpeza e da iluminação Pública. 

O Deputado Faleiro falou do ofício  enviado à Secretária  de Transportes,  à Casa Civil e ao engenheiro  regional da SETRAN. "Peço  em caráter  emergencial que seja feito o acostamento, limpeza, manutenção, ciclovia e iluminação  pública",  requereu o Deputado.

Hoje  (21),  uma equipe estadual da SETRAN,  vai iniciar trabalhos técnicos para elaboração  do projeto de acostamento. Segundo Faleiro está previsto,  nos planos do Governo do Estado, atender  apenas os trechos nas vilas.  Mas na proposta aprovada na tarde de ontem (20),  o objetivo é solicitar ao poder executivo estadual,  uma construção geral com acostamento e ciclovias ao longo de toda a PA-457.

NA LUTA PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO PARÁ

MOVIMENTO GRITO DA TERRA PARÁ REÚNE REPRESENTANTES DE MAIS DE 25 MUNICÍPIOS DO ESTADO NO INCRA EM BELÉM

Hoje (20), pela manhã, estive no Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA/PA), participando do "Grito da Terra Pará", apoiando os trabalhadores e trabalhadoras rurais. Estranho seria não estar apoiando os agricultores de Belo Monte. É meu papel político representar este segmento.

A categoria dos trabalhadores reivindicam políticas públicas para mulheres do campo e reforma agrária. Foi aberta uma mesa de negociação com os representantes da Eletronorte, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, para pedir a agilidade de alguns projetos.

Na pauta de negociações estão o reconhecimento dos Governos Estadual e Federal da importância da agricultura familiar na produção de alimentos  saudáveis para a população brasileira; a descentralização de recursos para a garantia de financiamentos agrícolas, assistência técnica, criação de assentamentos, construção e recuperação de estradas vicinais.

Principalmente, busca-se avanços na liberação de recursos para a construção das casas do Programa Minha Casa Minha Vida na área rural e a universalização do programa "Luz para Todos" nos assentamentos de reforma agrária no Estado, além do repasse de verbas pelo governo federal de mais R$ 150 milhões. Valor este que deve garantir investimentos em infraestrutura para a construção de estradas e pontes, perfuração de poços e portos e da assistência técnica e extensão rural para as famílias que moram em assentamentos no Pará.

O "Grito da Terra Pará" acontece paralelamente à 21ª edição do "Grito da Terra Brasil" , promovido em todo o país pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O evento se iniciou na segunda-feira (18) e vai até sexta-feira (22), em mais de 15 estados do país.

NOTA DE SOLIDARIEDADE

O Partido dos Trabalhadores Pará, vem por meio desta nota pública se solidarizar com os familiares, amigos e companheiros de luta que choram a perda dos agricultores Leidiane Drosdoski Machado de 27 e Daniel da Silva Vilanova de 41 anos que morreram após terem sido covardemente atropelados na BR-230, trecho do km 55 no município de Vitória do Xingu no Pará, onde se concentravam com um grupo de mais de 500 Trabalhadores e Trabalhadoras rurais que lutam por garantias de direitos coletivos. Manifestamos nosso irrestrito apoio aos movimentos sociais, que pacificamente, buscam seus direitos e expressamos nosso repúdio à lentidão dos governos em atenderem as políticas públicas de interesse da sociedade local.

Não é admissível que continue o derramamento de sangue em nossos solos das pessoas que lutam diariamente para garantir direitos constitucionais, nesse sentido se faz necessária uma atitude enérgica dos governos e da justiça para elucidação desse e de outros casos que ainda se encontram impune, casos como esses, emblemáticos para nosso povo, e que as autoridades policiais sejam ágeis em identificar e punir exemplarmente o infrator para o esclarecimento dos fatos e suas motivações.

Nós que defendemos direitos para os trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade nos solidarizamos ao MOVIMENTO PELA GARANTIA DE DIREITOS NA TRANSAMAZÔNICA E XINGU e desejamos o atendimento de suas pautas com o máximo de agilidade e respeito pelos governos e pela Norte Energia, Consórcio Construtor da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e repudiamos qualquer ataque feito aos trabalhadores e que os encaminhamentos cheguem a uma solução justa e, sobretudo sem nenhum direito a menos aos nossos produtores rurais.

 EXECUTIVA ESTADUAL DO PT

PARTICIPE DA CAMPANHA ESTADUAL CONTRA A FEBRE AFTOSA

Assista ao vídeo que eu gravei falando sobre a Campanha Estadual contra a Febre Aftosa.
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AGRICULTORES DE BELO MONTE E GOVERNO FEDERAL CAMINHAM PARA UM ENTENDIMENTO

No início da tarde de ontem (18), o Deputado Federal Zé Geraldo e Deputado Estadual Airton Faleiro visitaram o acampamento dos agricultores que interditaram a Rodovia  Transamazônica,  no Km 27,  e as entradas de acesso para as obras de Belo Monte. 

A visita teve o objetivo de mediar as negociações para que o Governo Federal venha negociar as pautas de interesses da sociedade local,  assim desmontar acampamento e permitir a trafegabilidade.
  
As principais reivindicações dos mais de 800 agricultores são:

 - Exigência de uma ordem de serviço dos trechos que ainda faltam asfaltar, como o de Medicilândia a Uruará e de Novo Repartimento a Itupiranga;
 - Prorrogação do contrato da Implantação do Programa Luz para Todos - PLPT, estendo de 21 mil para 25 mil famílias;
 - Exigem a presença do Ministério da Cidade para discutir o Plano Nacional de Habitação Rural - PNHR;
 - Pedem também a presença de representantes da FUNAI e do INCRA para discutir questões fundiárias, e;
 - Solicitam a implementação de um Programa de Trafegabilidade Rural.

NEGOCIAÇÕES:

Segundo o Coordenador da Casa de Governo da Presidência República em Altamira, Avelino Ganzer,  "durante  todo o dia de hoje (18), as negociações progrediram, mas ainda não se chegou a um acordo definitivo para os agricultores levantarem acampamento."

O governo atendeu parcialmente as reivindicações, ao se comprometer com a vinda da presidenta nacional do INCRA, representantes da FUNAI e do Ministério da Justiça, na segunda quinzena de junho, para tratar do conflito conhecido como Cachoeira Seca que envolve os limites das terras dos índios Araras e agricultores.

Ficou acordado ainda uma reunião em Brasília, até o final de maio, para tratar da regularização das terras dos indígenas, Pakisamba.

Um dos pontos de pauta muito cobrado pelos acampados é a liberação imediata de recursos para iniciar o PNHR,  nos municípios impactados pelas obras de Belo Monte. Nesta pauta, o governo sinaliza recursos apenas para depois do anúncio da nova etapa do programa, que será feito pela presidenta da República nos próximos meses.

Outro item polêmico na negociação é o PLPT. O contrato especial em curso atende 21 mil famílias,  os  agricultores exigem a inclusão de mais 6 mil famílias no contrato especial.

O que mais tem dificultado o entendimento entre o governo e os agricultores é que a empresa responsável pela implantação de ligações,  em  residência,  recebe no atual contrato um valor de 14 mil reais por residência; e argumenta que as novas ligações incluídas já devem ser corrigidas para 20 mil reais por ligação.

 As expectativas das lideranças,  agricultores e dos representantes do governo são que amanhã (19), haja entendimento definitivo.

No final da tarde,  os manifestantes liberaram a passagem dos veículos na BR.  Porém mantiveram trancada as saídas dos funcionários da empresa construtora de Belo Monte.
Segundo, João Uchôa, "se as negociação não progredirem a contento, eles poderão obstruir novamente a Rodovia Transamazônica, permanecendo até que o governo atenda as reivindicações.