Câmara dos Deputados corre contra o tempo para votar Medida Provisória dos Portos
Depois do pedido feito pela presidente Dilma Rousse para votação da proposta, os parlamentares federais retomam hoje, em sessão extraordinária a votação da MP dos Portos, que regulamenta o setor portuário brasileiro. O principal objetivo da medida provisória 595 de 2012 é aumentar a competitividade do setor, ao permitir mais concessões à iniciativa privada e, assim, melhorar serviços como os de fretes marítimos e reduzir o tempo de carga e descarga nos portos.
Empresários e exportadores demonstraram ser favoráveis à proposta, enquanto trabalhadores ameaçaram fazer greve se as regras forem alteradas, além de pressionar os parlamentares para que garantam os atuais direitos trabalhistas. Os sindicalistas temem demissões em massa e sucateamento nos portos públicos.
O ministro-chefe da Secretaria Nacional dos Portos, Leônidas Cristino, foi ao Congresso e defendeu que os processos licitatórios dos terminais vão movimentar mais cargas e, em consequência, precisarão de mais mão de obra.
A pressão de Dilma teve resposta imediata dos presidentes das duas Casas Legislativas. Na Câmara dos Deputados, Henrique Alves convocou reunião para segunda-feira, mas dependerá de consenso e da presença maciça de parlamentares.
Se a MP sofrer alteração no Senado, tem de voltar para Câmara, até que o texto final seja aprovado pelas duas Casas Legislativas. Depois disso, vai para a sanção presidencial. Mas, como medidas provisórias têm prazo de validade, a MP dos Portos caducará se não for votada até quinta-feira (16).
Se isso acontecer, o governo trabalha com duas opções: editar uma nova medida provisória sobre o tema ou fazer mudanças nas regras por meio de decreto presidencial.
Mudanças e polêmicas
Entre as mudanças aprovadas na comissão mista, composta por deputados e senadores, em abril, foi aprovada a renovação pelo prazo de até 50 anos para o grupo vencedor da licitação, desde que tenha um plano de investimentos após o período de 25 anos iniciais do contrato.
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