Em reunião com o secretário adjunto da SEDUC, Licurgo Brito
A Secretaria Estadual de Educação adiou mais uma vez a retomada dos convênios com as escolas de vinte e cinco Casas Familiares Rurais dos municípios de Uruará, Rurópolis, Altamira, Medicilândia, Brasil Novo, Anapu, Pacajá, Placas, Belterra, Santarém (2 CFRs), Juruti, Óbidos, Cachoeira do Arari, São Felix do Xingu, Santa Maria das Barreiras, Conceição do Araguaia, Tucuruí, Abaetetuba, Barcarena, Ourém e Moju (2 CFRs).
Em Belém desde segunda-feira, os vinte e cinco representantes das Casas Familiares Rurais de 23 municípios de todas as regiões do Estado não tiveram alternativa senão pressionar a Secretaria de Estado de Educação para que a SEDUC sentasse à mesa de negociação para a retomada dos convênios, firmados em 2007 e suspensos em janeiro de 2011. Por conta do fim dessa parceria com a SEDUC, 12 escolas foram fechadas e as demais continuaram através de parcerias com a iniciativa privada ou graças à ajuda dos pais dos alunos. Mas o Conselho Estadual de Educação reconhece as Casas Familiares Rurais como entidades públicas e que necessitam receber políticas governamentais na área de Educação. O conselho exige que os convênios sejam feitos preferencialmente com o poder público. A parceria garantiria a contratação de 270 professores, aquisição de material didático, alimentação e visitas técnicas.
Enquanto a SEDUC quer firmar os convênios separadamente com as escolas, a Associação das Casas Familiares Rurais entende que a parceria deve ser firmada com a entidade, que passaria a administrar a distribuição dos recursos. Agora a assessoria jurídica da secretaria encaminhará o caso para a Procuradoria Geral do Estado, que deve emitir parecer dentro de quinze dias. Agora o impasse terá a intervenção do Ministério Público Federal. O procurador Felício Pontes vai propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre as Casas Familiares Rurais e a SEDUC para que os convênios sejam retomados.
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