Por assessoria
24 escolas comunitárias - Casas Familiares Rurais do estado
receberam autorização hoje, dia 20, pelo Conselho Estadual de Educação. A
partir de agora as instituições estarão incluídas no Sistema Tecnológico de
Ensino (Sistec/Mec) e estão aptas acessar recursos públicos e a emitir
certificado dos jovens concluintes do ensino fundamental e médio, curso médio
integrado ao curso técnico profissionalizante. No dia 6 de dezembro foi feito o
credenciamento institucional e aprovado o regimento interno da Associação das
Casas Familiares Rurais - Arcafar Pará, importante passo para o processo de
autorização.
“Essa conquista é uma luta de mais de 15 anos. Com isso há a
garantia de recursos públicos através do Fundeb e Pronacampo para a
sustentabilidade financeira dessas escolas, além de poder emitir certificado
para os concluintes”, disse Agnaldo Patrocínio, presidente da Arcafar-Pa.
Com isso serão beneficiados cerca de 3 mil jovens do campo
em todo o estado que a partir de agora terão acesso a um ensino de mais
qualidade, possibilitando estudar e ao mesmo tempo estar com a família. Uma vez
que a alternância compreende 15 dias para tempo escolar e 15 dias com tempo
familiar.
“Além disso, há a garantia da melhoria do processo produtivo
das propriedades e contribui para o desenvolvimento sustentável e diminui a
migração do jovem do campo para o meio urbano”, enfatiza o presidente.
No estado estão autorizadas 24 Escolas comunitárias - Casas
Familiares Rurais em 22 municípios. A primeira CFR surgiu em 1995 no município
de Medicilândia. O principal objetivo das instituições é o fortalecimento da
produção familiar, diminuição do êxodo rural e a garantia da qualidade de vida
no campo.
A escola comunitária funciona da seguinte forma: existe uma
associação local que é mantenedora da escola, através de um conselho
administrativo, com uma estrutura comum, mas com conteúdos diferenciais em que
se trabalha a realidade das famílias, por meio de temas geradores como, por
exemplo, pesca artesanal e sistema de cultivo, entre outros. As disciplinas da
base nacional comum e da parte diversificada são planejadas a partir do tema
gerador. O tempo de duração do curso é
de dois anos e participam jovens a partir de 15 anos.
“Temos uma pesquisa recente dos 15 anos da implantação das
Casas na região da Transamazônica dá um dimensão da importância dessas instituições
para o fortalecimento da produção familiar nos municípios que englobam a
região”.
Estes dados permitirão que se construa um plano de
sustentabilidade que será desenvolvido em parceria com o MEC, secretaria de
Educação e sociedade civil.
“Esse é um importante momento do qual tivemos várias pessoas
e instituições que dedicaram-se para que construir as condições da educação no
campo no Pará chegar a esse ponto” diz João Batista, presidente da Fundação
Viver Produzir Preservar - FVPP e antigo monitor das CFR´s.
Próximos Passos –
Em reunião ontem, 19, com o secretário estadual de Educação, Cláudio Ribeiro,
foi acordado a elaboração de um diagnóstico e um projeto de sustentação das
escolas comunitárias a ser apresentado
ao governo federal. Tanto o diagnóstico quanto o projeto serão objetos de um
trabalho conjunto da secretaria de educação, Arcafar e FVPP.
O deputado estadual Aírton Faleiro (PT) que agendou a audiência
com o secretário, saiu otimista da reunião. “O Pará vai chegar unido junto ao
governo federal para buscar o apoio financeiro para implementar a pedagogia da
alternância no estado. Não podemos perder a oportunidade do momento pois, o
governo da presidenta Dilma acaba de criar um política de fortalecimento de
educação no campo, destinando pela primeira na história recursos para as casas
familiares rurais”, afirmou Faleiro.
O Parlamentar participou também da reunião do Conselho
Estadual de Educação nesta quinta-feira, 20, onde em seu pronunciamento disse
que estava ali pra prestigiar esse momento histórico. “Não é pouca coisa, o que
está acontecendo hoje neste conselho. Esse ato de entrega da autorização de
funcionamento das escolas comunitárias como parte do sistema de educação do
estado é a consolidação do reconhecimento da pedagogia da alternância e a
possibilidade real da busca do financiamento público para essa modalidade de
ensino”.
Na ocasião Faleiro anunciou que por meio de um projeto de
lei de sua autoria a Alepa vai homenagear o grupo de pessoas que lideraram a
condução desse processo.
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