| Fonte: Portal ORM |
Foi
dada a largada para o próximo aumento da tarifa da energia elétrica no
Estado do Pará com a primeira audiência pública promovida pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Celpa - Rede Energia, consumidores
e entidades ligadas ao setor. A reunião, ontem à tarde, no auditório do
Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará,
apontou 6,70% como base de reajuste, sendo 5,22% para consumidores
residenciais.
Apesar
de o debate ter sido pautado pelo reajuste da tarifa, muitos
consumidores que participaram da audiência pública aproveitaram para
reclamar das deficiências nos serviços prestados pela Celpa, que está em
recuperação jurídica. O promotor de Justiça e representante do
Ministério Público do Estado do Pará no evento, Sávio Brabo, atualizou
as informações sobre o imbróglio judicial que envolve a concessionária.
Brabo
chamou atenção para o próximo dia 9 de julho, quando ocorrerá a
primeira audiência com os credores da Celpa. Os mais de 500, entre
bancos, empresas e pessoas físicas, vão informar se o plano de
recuperação institucional e financeira da concessionária é aceitável.
Caso a resposta seja negativa, é o começo do que pode culminar com o
pedido de falência da fornecedora de energia elétrica privatizada em
1998. Todos os débitos da Celpa somam R$ 3 bilhões.
"Diante
dos serviços precários, da falta de qualidade e da situação de
recuperação jurídica, fica complicado falar de aumento", assinala o
promotor. A avaliação do diretor da Aneel, André Pepitoni, é diferente.
Ele diz que os erros da Celpa podem ser corrigidos com sanções baseadas
na legislação e punições pecuniárias. Pepitoni afirma que os percentuais
de reajuste na conta de energia devem ser definidos na reunião de
agosto. Ele ressalta que os aumentos solicitados estão abaixo dos
índices inflacionários dos últimos 12 meses, de acordo com o IGP-M
(8,63%) e o IPCA (6,87).
Mas o
diretor da Aneel acrescenta que os serviços da Celpa estão sendo
avaliados pela Agência e as constatações de deficiência para atender os
limites mínimos de qualidade podem levar à "caducidade" da concessão, ou
seja, a Celpa pode perder o direito de explorar o fornecimento de
energia. Uma reunião no dia 7 de agosto entre os executivos da
concessionária e da Agência analisará o plano para estabelecer a
qualidade de serviços elaborado pela empresa. A situação preocupa, como
revelam as cifras de indenização aos consumidores pelo serviço
deficiente: em 2010, foram pagos R$ 82 milhões em indenizações e, no ano
seguinte, R$ 88 milhões. De 2000 a 2011, a Celpa pagou mais de R$ 100
milhões em multas para a Aneel por atendimento deficiente.
O diretor administrativo da Celpa, Mauro Chaves, diz que a empresa está avaliando o percentual proposto pela Aneeel, pois a proposta é recente e a empresa precisa fazer seus próprios cálculos. Ele expõe que a inadimplência e o furto de energia são quesitos que precisam ser incluídos na tabela que determina o valor da conta de luz. "Só de inadimplência temos mais de R$ 500 milhões atualmente, o que é duas vezes o faturamento da empresa", diz.
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