Fetagri quer rever decisão da Justiça Estadual

Por: Assessoria de Comunicação

O coordenador da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura (Fetagri), Carlindo Silva, acionou a Ouvidoria Agrária Nacional, a Procuradoria da República e o Incra de Santarém, para intermediar um conflito que está na iminência de acontecer dentro da área da reserva extrativista Verde Para Sempre, em Porto de Moz.

O motivo foi a retirada da família do agricultor, Izael Froz, a mulher dele, Maria das Graças e cinco filhos, de um lote de terras, dentro da reserva, em cumprimento a um mandado de reintegração de posse, assinado pelo juiz Eric Costa Figueira, da comarca de Porto de Moz. A decisão judicial beneficia o fazendeiro Haroldo Coimbra.

Segundo Carlindo Silva, da Fetagri, o fazendeiro “há muitos anos tomou posse e demarcou a área. Mas as terras não são reconhecidas como propriedade dele, pelo Incra”.

Carlindo acredita que o governo Federal, ao não revogar esta decisão, abrirá o caminho para novas retiradas de famílias de uma área extrativista.

Aproximadamente 1.600 famílias residem na Verde Para Sempre, reserva extrativista que foi regularizada, por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro de 2004.

O fator determinante para a decisão do juiz Eric Figueira, é que, passados quase sete anos após a decisão federal de reconhecer a Verde para Sempre como área de reserva extrativista, não foram concluídos ainda os trabalhos de regularização fundiária, que é feito pelo Incra e a regularização ambiental, de responsabilidade do Instituto Chico Mendes (ICMBIO).

A mesma crítica da falta de atuação dos dois órgãos federais é feita pela Fetagri da região, que tem atuação na Transamazônica e Xingu.

Fernúbia Ferreira, chefe substituta do ICMBIO, em Santarém, disse que o problema da cadeia dominial da terras da área da Verde Para Sempre está sendo pesquisado em parceria com o Incra e que o problema da retirada da família já foi informado para Brasília. “Já comuniquei a nossa direção em Brasília e estamos esperando uma orientação”, afirmou Fernúbia.

Outra preocupação da Fetagri é com o aumento da violência contra sindicalistas, no Pará. “Três já foram mortos em menos de um mês e nós queremos evitar que esta violência chegue em Porto de Moz”, disse carlindo.

Na próxima terça-feira, 07, o deputado estadual Airton Faleiro, vai oficializar, junto a Mesa Diretora, um convite ao secretário de Segurança Pública, Luiz Fernandes, para que compareça ao Parlamento para explicar os motivos de tanta violência e o que o Estado está fazendo para combatê-la.