Assembleia Legislativa aprovou hoje projeto indicativo
de lei de autoria do deputado Airton Faleiro para levar telefonia móvel e
internet aos distritos e vilas dos municípios do Pará, que ainda não contam com
estes serviços.
O projeto recebeu a total adesão dos parlamentares, durante
a sessão ordinária na Alepa nesta quarta-feira (07), que propõe ao Governo do
Estado a renúncia de um percentual da arrecadação do ICMS junto às empresas
concessionárias para ser investido na implantação de sinais de telefonia móvel
e internet.
“O nosso projeto está propondo que seja uma redução
por tempo determinado e ao mesmo tempo condicionando que 100% dos recursos da
renúncia sejam aplicados na implantação dos serviços. Não dá para pensar em
desenvolvimento sem acesso a uma comunicação de qualidade”, explicou Faleiro.
Os deputados Carlos Bordalo (PT), Lélio Costa
(PCdoB), Iran Lima (PMDB), Júnior Hage (PR ), Tião Miranda (PTB ), Miro Sanova
(PDT ) e Eliel Faustino (PSDB) falaram durante a discussão do projeto sobre a
importância da iniciativa do deputado Faleiro em contribuir com o Estado na
busca pelo desenvolvimento não só de regiões do interior, mas de todo o Pará. Segundo eles, o estado dará um grande salto
com a aceitação do mesmo, que será fundamental para diminuir as distâncias
regionais, levando às comunidades mais isoladas, como as ribeirinhas, a
possibilidade de conexão com o mundo. E mais, a partir da implantação e
expansão da telefonia móvel e da internet para estas regiões, o surgimento de
novos mercados, gerando mais receitas para o Estado com a tributação de novos
serviços, onde milhares de pessoas serão beneficiadas.
Para Airton Faleiro é preciso fazer no Pará o que
já é lei no Rio de Janeiro e seguir o exemplo dos estados do Paraná e Espírito
Santo, onde já existem projetos de lei em tramitação. Para o deputado, o
Governo do Estado deve assumir a responsabilidade em ajudar a resolver o
problema como parte do desenvolvimento do Pará, através da redução do ICMS
dessas empresas.
O deputado falou ainda, que o Ministério das
Comunicações anunciou, durante audiência com a Caravana Oeste do Pará à
Brasília, em junho deste ano, que o Governo Federal tem em curso um plano de
banda larga de internet e telefonia móvel para atender 90% da população
brasileira até 2018. Além da busca de parcerias com o exército brasileiro para
estudar a implantação de fibra ótica submersa nos rios da Amazônia para levar
internet de qualidade para as localidades mais isoladas. “Mas temos que pensar
que de repente vamos ter banda larga, fibra ótica, mas não vamos ter o veículo
que faz a ligação deste sistema com estas comunidades. Não existe internet,
telefonia móvel sem sinal, sem antena, sem torre”, concluiu Faleiro.
Durante a sessão foi sugerido pelos parlamentares
alterações na regulamentação nacional para que as concessionárias atendam de
forma obrigatória os distritos legalmente constituídos, já que hoje existe uma
lacuna em que apenas as sedes dos municípios são contempladas. O projeto
continuará em discussão na próxima sessão quando deve ocorrer a votação do
mesmo.
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