O Deputado
Estadual Airton Faleiro juntamente com o Senador Paulo Rocha e o Deputado
Federal Zé Geraldo, parlamentares do Partido dos Trabalhadores do Pará,
defendem Medida Provisória que altera direitos trabalhistas (MP 665/14),
apresentado ontem à Comissão Mista, que analisa a matéria. O relatório será
votado hoje (15), às 14h30, em Brasília.
Airton
Faleiro, histórico militante dos movimentos sindicais no estado do Pará ligados
à CUT, defensores dos direitos trabalhistas, dialoga desde a semana passada com
o Presidente da Comissão Mista que analisa o texto da MP, Deputado Federal Zé
Geraldo e o Relator da medida provisória, Senador Paulo Rocha. Em Santarém, na
última sexta-feira (10), os parlamentares discutiram sobre os pontos
controversos em análise e Faleiro contribuiu com a articulação para a construção
de um melhor texto em que se alcance as reformas necessárias para os
trabalhadores.
Juntos, os
parlamentares defendem que as conquistas trabalhistas devem ser defendidas e,
que para isso, o Governo Federal precisa fazer alguns ajustes. Dentre eles, a redução de 18 meses para 12
meses do período para a primeira solicitação do seguro-desemprego; carência de
90 dias, no lugar de seis meses e pagamento do abono salarial de acordo com as
regras do 13º salário; e de 3 anos para um ano o período de registro de
pescador para receber o seguro-defeso, concedido na época de reprodução dos
peixes.
Hoje, à
tarde, o debate será retomado no Senado. Paulo Rocha acredita que ainda haja
possibilidades de negociar novas mudanças no texto. Entre elas, está o
seguro-desemprego para quem trabalha em ambientes rurais. O senador defende a
criação de uma regra diferente para quem trabalha no campo, porque nesses
casos, o período de trabalho é em média de três meses.
O próximo
passo será a apreciação do plenário da Câmara dos Deputados do projeto de lei
de conversão, no qual a MP 665/14 será transformada.
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