Por assessoria
A Assembléia Legislativa aprovou na manhã desta
quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 49/2013, do Poder Executivo, que autoriza
o Estado a contratar recursos financeiros não reembolsáveis da ordem de R$ 16,8
milhões junto ao BNDES que serão aplicados em ações de monitoramento e combate
ao desmatamento provocado por incêndios no estado.
Durante seu
discurso na Casa, Faleiro voltou a criticar o governo estadual por, mais uma
vez, enviar ao parlamento projetos sem detalhamento antecipado. “Novamente o
Executivo manda à Alepa projeto sem detalhamento. Nós (oposição) acordamos para
que o projeto viesse para a pauta porque o que estava em jogo é o prazo. Nosso gesto
(da bancada) é de responsabilidade, encurtando o caminho para que o Pará não
fique sem esse recurso”, disse na tribuna.
VEJA ABAIXO DETALHAMENTO DO PROJETO HOJE APROVADO
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Foco de Ação
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1, 2 e 7 – Organização e Gestão, Planejamento Territorial e
Fiscalização Ambiental
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Ação nº 04
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Implantação da Base Operacional de Proteção
ambiental – BOPA e dos Núcleos de Respostas rápidas – NORR em nove
municípios.
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Prazo (meses)
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24 meses
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Descrição da Ação
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Instalação Física da Base Operacional de Proteção
Ambiental – BOPA em Marabá, para a prevenção, combate a incêndio florestal e
preservação ambiental, assim como a concentração de recursos operacionais de
maior porte, que servirá de apoio as ações dos Núcleos de Resposta Rápida –
NORR em nove municípios.
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Problema(s) alvo desta Ação
Problema 1: Carência de
recursos humanos, materiais e de logística de operações aéreas que
possibilitem a checagem dos focos de calor feitas por satélites, transporte
de bombeiros e combate direto por veículos e aeronaves de combate a queimadas
e incêndios florestais.
Problema
2: Carência de recursos humanos e materiais para operações de fiscalização do
uso do fogo como prática de manejo.
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Item Financiável
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Especificação
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Qtde
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Valor
(R$mil)
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Unitário
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Total
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Aquisição de Veículo de combate a incêndio Florestal Leve – Tipo
fora de estrada com capacidade de 6.000 lts Combate a Incêndio Florestais.
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Veículo de combate a incêndio Florestal Leve – Tipo
fora de estrada com capacidade de 6.000 lts
com acessórios.
Ver Anexo II
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12
|
480,00
|
5.760,00
|
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Aquisição
de Veículo de combate a incêndio Florestal – Apto para combate incêndio 4x6
cabine dupla e motor a diesel - 10.000 lts, com acessórios.
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Viatura
de combate a incêndio Florestal – Apto para combate incêndio 4x6 cabine dupla
e motor a diesel - 10.000 lts, com acessórios. (Ver Anexo II)
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06
|
980,00
|
5.880,00
|
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Aquisição
de Viatura pesado para transporte de tropa
|
Veículo
pesado para transporte de tropa. (Ver Anexo II)
|
04
|
400,00
|
1.600,00
|
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Aquisição de Moto Bomba
flutuante para combate a incêndio florestal
|
Moto Bomba flutuante para
combate a incêndio florestal. (Ver Anexo II)
|
10
|
20,90
|
209,00
|
|
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Aquisição de Mangueira p/
combate incêndio 1 “ 30m
|
Mangueira p/ combate incêndio
1“ 30m (Ver Anexo II)
|
150
|
1,88
|
282,00
|
|
|
Esguicho de Jato Regulável de
1”
|
Esguicho de Jato Regulável de
1” (Ver Anexo II)
|
150
|
0,34
|
51,00
|
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Aquisição de Reservatório de
água aerotransportável (Bambi Bucket)
|
Reservatório de água aerotransportável
(Bambi Bucket). (Ver Anexo II)
|
02
|
15,24
|
30,48
|
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Aquisição de roupa de
aproximação para combate incêndio Florestal
|
Roupa de aproximação para
combate incêndio Florestal. (Ver Anexo II)
|
800
|
60,00
|
480,00
|
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Aquisição de Conjunto de
combate a incêndio para Pick-up
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Conjunto de combate a incêndio
para pick-up: Com um tanque flexível de PVC, moto bomba centrífuga mangueira
de sucção e de descarga. (Ver Anexo II)
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15
|
15,40
|
231,00
|
|
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Receptor de posicionamento
Global Via Satélite- GPS
|
Receptor de posicionamento
Global Via Satélite- GPS. (Ver Anexo II)
|
20
|
2,07
|
41,40
|
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Aquisição de Barraca p/ 10
pessoas
|
Barraca p/ 10 pessoas. (Ver Anexo II)
|
25
|
1,50
|
37,50
|
|
|
Aquisição de Colchão p/
acampamento
|
Colchão p/ acampamento. (Ver Anexo II)
|
200
|
00,12
|
24,00
|
|
|
Aquisição de Cantil
|
Cantil. (Ver Anexo II)
|
220
|
00,12
|
26,40
|
|
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Aquisição
de Veículo Pick-Up
|
Veículo
veículo “zero quilômetro” modelo do ano corrente; tipo pick-up; cabine dupla;
04 portas; com 04 cilindros em linha, potência mínima de 160 CV. (Ver
Anexo II)
|
15
|
114,50
|
1.717,50
|
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Aquisição
de Extintor Costal para combate a Incêndio Florestal.
|
Extintor
costal para combate a incêndio florestal flexível para transporte de água. (Ver
Anexo II)
|
200
|
0,84
|
168,00
|
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Abafador
de fogo
|
Abafador
de fogo manual para combate a incêndios florestais (Ver Anexo II)
|
200
|
0,07
|
14,00
|
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Ferramenta
tipo Mcleod
|
Ferramenta
do tipo versátil combinando em uma só peça, enxada e rastelo, de alta
resistência. (Ver Anexo II)
|
200
|
0,90
|
180,00
|
|
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Ferramenta
Pulaski (machado/picareta):
|
Ferramenta
do tipo combinando machado e picareta em uma só peça. (Ver anexo II)
|
200
|
0,24
|
48,00
|
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Capacete
para incêndio florestal
|
Capacete
para combate a incêndios florestais, salvamento em altura, resgate e
rescaldo. Ver Anexo II)
|
200
|
0,25
|
50,00
|
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TOTAL
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16.830,28
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v 9º Grupamento Bombeiro Militar -
Altamira,
v 2º Grupamento Bombeiro Militar -
Castanhal,
v 8º Grupamento Bombeiro Militar –
Tucuruí,
v 10º Grupamento Bombeiro Militar –
Redenção,
v 7º Grupamento Bombeiro Militar –
Itaituba,
v 4º Grupamento Bombeiro Militar –
Santarém,
v 5º Grupamento Bombeiro
Militar – Marabá,
v 15º Grupamento Bombeiro Militar –
Abaetetuba,
v 10º Subgrupamento Bombeiro
Militar – Parauapebas, e
v 1º Subgrupamento de Proteção
Ambiental – Paragominas.
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