Fonte: G1
O presidente do PT, o deputado estadual Rui Falcão (SP), afirmou que os delegados do partido aprovaram neste domingo (4), último dia do 4º Congresso Nacional da legenda, em Brasília, uma "campanha forte" no Parlamento para que seja votado o marco regulatório das comunicações, com o estabelecimento de regras para a mídia.
O marco regulatório é um projeto elaborado no governo Luiz Inácio Lula da Silva, pelo ex-ministro Franklin Martins, mas que está sendo revisado pelo atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
De acordo com Falcão, o objetivo é garantir "liberdade de imprensa, direito à opinião, nenhum tipo de censura de conteúdo, mas que democratize a comunicação no país, [..] que se possa regulamentar os artigos da Constituição que falam sobre a propriedade cruzada de meios [de comunicação]. Enfim, houve unanimidade em torno dessa bandeira".
A expressão "propriedade cruzada" é usada para definir a posse por grupos de mídia de mais um tipo de meio de comunicação - rádio, TV ou jornal. A proposta do PT é limitar a propriedade cruzada, mas o partido afirma não querer interferir no conteúdo dos veículos de comunicação.
De acordo com Falcão, o partido defende também o veto à propriedade de empresas de comunicações por parlamentares. O texto do marco regulatório prevê que a proibição a parlamentares valerá a partir da aprovação da proposta, ou seja, não terá caráter retroativo. "Ninguém vai cancelar a propriedade deles. É daqui para a frente", afirmou Falcão.
" Imagino que, quando estiver concluído, o projeto [do marco regulatório] irá para o Congresso Nacional. [..] O partido entende que é necessário ter esse marco regulatório e imagino que o governo vá mandar o projeto para o Congresso", disse o presidente do PT.
Ele rejeitou a tese de que o marco regulatório represente "controle social" da mídia. "Queremos que haja regulamentação do artigo que trata da propriedade cruzada de meios, mais espaço para os veículos comunitários, que não haja censura na internet", afirmou o presidente petista.
Moção - Segundo Falcão, os delegados do congresso petista aprovaram neste domingo uma moção específica sobre o setor das comunicações.
Ele afirmou que o documento à parte, proposto pela corrente Movimento PT e assinado pelo dirigente Valter Pomar, é uma resolução completa das comunicações e faz um histórico das posições do PT sobre o tema.
Distribuído neste domingo no congresso, o texto cita a proposta apresentada pelo partido em 2009 sobre o marco regulatório, quando o PT defendeu "criação de instrumentos de controle público e social", tese rejeitada em 2010 e neste ano.
Na moção deste ano, o partido defende o fortalecimento do papel regulador do Estado no setor de telecomunicações; a consolidação de um sistema público de rádio e televisão; a elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os estados da federação e no Distrito Federal; e o "fortalecimento" do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
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